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Dstelecom, S.A.
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dstelecom - Violação do espaço privado com traçado de cabos de fibra óptica

Sem resolução
António Manuel Pires Rodrigues
António Rodrigues apresentou a reclamação
6 de setembro 2019
Verifiquei que foram passados recentemente cerca de 7 cabos ópticos sobre a cobertura e patamar de minha casa localizada na Rua Sebastião Gil n.º(s)27,29,31 e 33 na localidade do Arripiado, freguesia da Carregueira e concelho da Chamusca, numa extensão de cerca de 20 metros.
A altura que deixaram os referidos cabos inviabilizam a que proceda à limpeza da cobertura e à realização de obras de conservação e manutenção, no telhado, para além do impacto visual no alçado principal bastante negativo em construções tradicionais.
Este tipo de intervenção é característica dos países do terceiro mundo.
Trata-se de uma violação ao Decreto-Lei n.º123/2009, de 21 de maio e ao artigo 1344 do código civil, sobre o direito de propriedade uma vez que abusivamente o espaço privado foi ocupado e devassado sem qualquer autorização dos proprietários.
Os raios de curvatura dos cabos ópticos aéreos devem obedecer a valores regulamentares mínimos de raio de curvatura de forma a não ficarem com deformações significativas em que neste caso concreto um dos cabos roça na cobertura e quase inviabiliza o acesso à entrada principal da moradia.Como é do vosso conhecimento existem regras para a elaboração dos projectos de instalação e gestão das infra-estruturas de Telecomunicações nas vias públicas.
Segundo as regras estabelecidas pela "ANACOM" as entidades da área pública nomeadamente as das telecomunicações, ficam obrigadas à elaboração de cadastros com todas as infra-estruturas identificadas que detenham e que sejam aptas ao alojamento de redes de comunicações electrónicas.
Assim e perante tais factos, a não resolução imediata e o devido esclarecimento a esta situação, fará que tenha de dar o devido conhecimento a outras entidades tais como a "ANACOM" e Câmara Municipal da Chamusca, complementando com fotos elucidativas da forma como foram instalados e implantados os cabos ópticos os quais deixam um rasto e imagem bastante negativa para a vossa empresa.
Fico assim a aguardar a retirada imediata dos referidos cabos e a devida resposta à reclamação.
Data de ocorrência: 6 de setembro 2019
dstelecom
9 de janeiro 2020
Exmo. Sr. Antonio Rodrigues,
Acusamos a receção da sua reclamação, a qual mereceu a nossa melhor atenção.

Reforçamos por esta via a comunicação que seguiu para o seu mail no passado dia 26 de dezembro.

A dstelecom constrói, opera e gere rede de fibra ótica. Somo um operador que presta serviços grossistas aos operadores de telecomunicação que, por sua vez, comercializam serviços ao cliente final.

Alguns dos nossos clientes – os operadores de telecomunicações – possuem equipas próprias para a instalação de rede de cliente, equipas estas, que efetuam a passagem de cabos entre a rede da dstelecom e o cliente do operador.

Nesse sentido, a dstelecom agindo de boa fé com o seu pedido, já começou a elaborar uma alteração á rede existente, para que seja possível retirar os cabos que menciona.

Esta alteração deverá ficar concluída até á primeira quinzena de janeiro, uma vez que a rede já se encontra em funcionamento e os trabalhos de alteração são mais demorados.

Gostaríamos também de alertar que, conforme mencionamos anteriormente, a dstelecom não é responsável por todos os cabos de fibra que são instalados nessa zona.

Se posteriormente á alteração efetuada, voltarem a colocar cabos de fibra ótica que o Sr. Antonio rodrigues ache que são propriedade da dstelecom, peço que nos contacte através do email geral@dstelecom.pt.

Agradecemos o seu contacto e entendemos que a mesma se encontra resolvida.

Com os melhores cumprimentos,
Dstelecom, SA
António Rodrigues
13 de janeiro 2020
Bom dia! Ficarei a aguardar as referidas alterações uma vez que estas foram executadas sem qualquer autorização por minha parte e estão em desconformidade com o cadastro das redes de telecomunicações.
O troço em causa (7 cabos suspensos aplicados a diversas alturas ) estão implantados na minha propriedade em vez de passarem no domínio público.
Assim sendo ficarei a aguardar e com boa fé para procederem à alteração da rede existente até à 1.ª quinzena de Janeiro do ano corrente.
Mais informo que contactei com outras entidades nomeadamente a "NOS" que afirmam que são apenas utilizadores de uma rede foi colocada em serviço e que está presentemente em exploração pela "dstelecom"
Ficarei a aguardar esta vossa alteração na expectativa do problema reportado ser solucionado uma vez que está a condicionar qualquer operação de conservação e manutenção das coberturas.
Com os melhores cumprimentos
António Rodrigues
dstelecom
29 de janeiro 2020
Boa tarde Sr. António Rodrigues,

Serve o presente para informar que as alterações já foram efectuadas e concluídas na passada semana.

Nesse sentido, assumimos que o tema ficou resolvido e pediremos o fecho desta reclamação como resolvida.

Pedimos desculpa pelo tempo decorrido no tratamento do exposto.

Agradecemos a atenção prestada.

Com os melhores cumprimentos,
Dstelecom,sa
António Rodrigues
6 de fevereiro 2020
Na sequência da vossa resposta ao assunto em questão, tenho a informar que a reclamação feita à dstelecom continua por resolver. Como deveriam ter conhecimento pela equipa operacional que se deslocou ao local esta apenas acondicionou todos os cabos existentes numa único só ficando o cabo com a mesma implantação todavia com um diâmetro superior. Entendo que esta medida poderia ser sido apenas de caracter provisório apenas e não como medida definitiva.
Assim nestas circunstâncias tenho a informar que a situação continua a manter-se sem qualquer alteração de traçado para o domínio público e em desconformidade com o cadastro que foi previsto e aprovado pelas entidades competentes que deveriam fiscalizar a forma como estas operações são realizadas.
Perante tais factos irei continuar a manter a reclamação e possivelmente recorrer a outras entidades oficiais no sentido de apurar a responsabilidade de tais práticas ilegais que persistem em permanecer inalteráveis.

Ficarei a aguardar uma vez mais resposta ao assunto e a sua devida resolução o mais rapidamente possível.

Com os melhores cumprimentos

António Rodrigues
António Rodrigues
6 de fevereiro 2020
Na sequência da vossa resposta ao assunto em questão, tenho a informar que a reclamação feita à dstelecom continua por resolver. Como deveriam ter conhecimento pela equipa operacional que se deslocou ao local esta apenas acondicionou todos os cabos existentes numa único só ficando o cabo com a mesma implantação todavia com um diâmetro superior. Entendo que esta medida poderia ser sido apenas de caracter provisório apenas e não como medida definitiva.
Assim nestas circunstâncias tenho a informar que a situação continua a manter-se sem qualquer alteração de traçado para o domínio público e em desconformidade com o cadastro que foi previsto e aprovado pelas entidades competentes que deveriam fiscalizar a forma como estas operações são realizadas.
Perante tais factos irei continuar a manter a reclamação e possivelmente recorrer a outras entidades oficiais no sentido de apurar a responsabilidade de tais práticas ilegais que persistem em permanecer inalteráveis.

Ficarei a aguardar uma vez mais resposta ao assunto e a sua devida resolução o mais rapidamente possível.

Com os melhores cumprimentos

António Rodrigues
Esta reclamação foi considerada sem resolução
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