Easy Marca

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Furtado - Marcas E Patentes, S.A.
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Easy Marca - Devolução de dinheiro

Resolvida
76744922
171
Olena Semenets apresentou a reclamação

Exmos. Senhores, aos 12-02-2022 procedi, no site do INPI ao pedido de registo de uma marca.
Recebi uma carta da EASY MARCA, aos 24-02-2022 a solicitar o pagamento de 338,25€ relativo ao meu pedido de registo enviado para o INPI através do site. Infelizmente procedi ao pagamento solicitado, pois no inicio tudo me levou a pensar tratar-se do pedido de registo que havia pedido ao INPI. Ao pesquisar se o meu pedido estava agora aprovado, encontrei uma página de internet revelando que este e outros pedidos do género, vossas excelências, enviam cartas para requerentes de registo de marca, escritas e formatadas como se tratassem de documentação oficial, apresentando assim o serviço de "vigilância de marca". Estas cartas incluem todos os dados fornecidos ao INPI, que deveriam, à partida, ser confidenciais. Nome e morada completos do requerente, referência n.º do pedido e data do mesmo, classes, logotipo fornecido para aprovação
A carta que recebi continha valor e dados de pagamento. - 338,25€ para ser mais preciso. Este valor foi pago por mim, como já aconteceu com outros casos semelhantes e que sentiram burladas, porque tal como eu não vos pedi qualquer vigilância de marca. Aliás, creio que nem podem vigiar uma marca que ainda não existe, tendo em conta que o meu pedido encontra-se pendente no INPI. Estão afinal a vigiar o quê???? Mesmo que eu lhes tivesse solicitado algum tipo de serviço...
No site do INPI, não está mencionado qualquer valor a pagar de forma clara e se o Instituto Nacional de Propriedade Industrial é o único responsável pelo registo de marcas, deveria proteger os requerentes destas tentativas. O objetivo deste tipo de correspondência é na minha opinião a de confundir as pessoas e aproveitar-se da dúvida e incerteza de todo o processo para extorquir dinheiro!
Nesse sentido pergunto se acham correcto e legal terem acesso a informações que só apresentei á INPI e procederem a esta forma de abordagem? Fica a chamada de atenção.

Solução pretendida
Devolução de dinheiro
Atentamente

Olena Semenets
27 jun 2022
Easy Marca adicionou uma resposta

Exma. Senhora
Olena Semenets,

Temos presente o e-mail de V. Exas. cujo conteúdo tomámos devida nota.
Informamos, que a correspondência que recebeu é uma proposta de contrato de vigilância da marca que V. Exa. pediu junto das autoridades.
O serviço de vigilância que Vos foi proposto, consiste na comparação diária da marca de V. Exa. com outras solicitadas a registo e que, pelas semelhanças e proximidade entre os produtos e/ou serviços possam, de algum modo, confundir-se com a marca de V. Exa., induzindo o consumidor em erro ou confusão sobre a titularidade dos sinais distintivos em presença. 
Este serviço tem um valor de cerca de € 2,50/mês, por um período de 10 anos, a contar da data da sua subscrição.
Mais informamos que, como profissionais na área da propriedade industrial, entendemos que são sempre avisados que as marcas sejam protegidas, de modo a garantir o mais eficazmente possível o seu uso exclusivo.
Neste domínio torna-se importante garantir uma vigilância permanente da marca, de modo a que esta se possa consolidar como um activo da empresa de V. Exa..
Chamamos a vossa atenção para o pedido de marca que V. Exa. efectuou no INPI, passa por algumas fases até ser concedido. A marca solicitada por V. Exa., está sujeita a uma fase de possível oposição, pelo período de 2 meses. Após este período, o pedido de V. Exa. segue para estudo – Exame de fundo – onde será efectuada a análise pelo técnico do INPI.
Após a decisão do técnico, é proferido um despacho final que será, posteriormente, comunicado a V. Exa..

Em conclusão, o tempo compreendido entre o pedido da marca e a sua concessão, é mais ou menos 4 meses, sendo que, devem ter presente, que existem marcas que são estudadas num 1 mês e outras chegam ao tempo máximo de 4 meses.

Apesar de a marca de V. Exa., ainda, não estar concedida, informamos que a prioridade de uma marca reporta-se à data do pedido de registo, neste caso 12-02-2022, pelo que, um pedido de registo, isto é uma marca ainda não concedida, poderá fundamentar uma reclamação contra pedidos de registo de terceiros potencialmente confundíveis com este. Assim é de toda a pertinência proceder à vigilância da marca ainda que não esteja concedida.
Relativamente à subscrição do serviço de vigilância, no valor de € 338,25, ser-vos-á devolvido, caso a marca de V. Exas. fosse recusada, ou, poderia transitar para outro pedido de marca de V. Exa., se assim o entendesse.
No que respeita à dúvida de V.Exa sobre a confidencialidade do pedido de Marca junto do INPI informamos que estes dados são públicos, pois só assim se pode reclamar quando surgem pedidos idênticos ou confundíveis com os direitos já consagrados.
Finalmente, e para que possamos transferir a verba paga por V.Exa, muito agradecemos que nos indique o IBAN e o Banco para onde deseja que seja feito o estorno da quantia paga.
Aguardamos as Vossas mais prezadas noticias e ficamos ao dispor para qualquer esclarecimento que julgue pertinente.
Sem outro assunto, apresentamos os nossos cumprimentos

João Matos Lima
Sócio Gerente

28 jun 2022
Olena Semenets adicionou uma resposta

Exmos senhores,em resposta a meu reclamação envio o meu NIB PT50 0033 0000 4563 4293 3050 5.
O banco é Millennium BCP.
Agradeço a seu contacto.
Atentamente
Olena Semenets

29 jun 2022
Easy Marca adicionou uma resposta

Exma. Senhora
Olena Semenets,
Em resposta ao seu pedido, informa-se que hoje foi enviado o reembolso pretendido.


Esta resposta tem um anexo privado
Esta reclamação foi considerada resolvida pela marca, e aceite pelo utilizador

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