SU ELETRICIDADE - Encargos com desvios

Venho por este meio, reclamar de suma situação que, na minha opinião, contraria qualquer regra de relação comercial entre duas entidades.

Sou um microprodutor de energia elétrica. A certo ponto, a SU-Eletricidade passou a cobrar "encargos de desvios". A explicação (muito simplificada) que me dão é que fazem uma previsão para determinado mês e como a produção real não chega a esses valores, é cobrado ao fornecedor essa diferença! Suportam a aplicação desses encargos numa diretiva da ERSE (feita à medida para roubar uns bons euros aos fornecedores)!

1- Hoje, dia 28-03-2023!! recebi "encargos com desvios" referentes ao mês de Abril de 2022!! Isto é sequer legal? Estar a emitir valores de há um ano atrás?

2- Estes valores são emitidos sem qualquer justificação. Não existe um documento, uma comunicação oficial, rigorosamente NADA a justificar estes valores. Por mais que uma vez, os solicitei e ignoraram o meu pedido. Portanto, se lhes apetecer enviar 3€ ou 300€, não existe forma de verificar!!

3- No mês de Abril de 2022 foi-me pago 17,50€ pela energia que forneci, agora recebo encargos com desvios de 3,19€ + IVA. 18,2% do que eu vendi estou a ser obrigado a devolver!
3.1 - Novamente, porquê? Onde está a base para cálculo deste valor?
3.2 - Passado um ano ainda estão a determinar os encargos com desvios desse mês? Será que daqui a 10 anos ainda estão a calcular os desvios desse mês? ISTO É LEGAL?

4- A explicação que dão para a atribuição destes encargos não faz, na minha opinião, qualquer sentido numa relação comercial de compra/venda. Quer dizer, eu sou retalhista de maçãs, acho que vou vender 1000Kgs, mas como o produtor (sem se ter comprometido com qualquer quantidade), só conseguiu produzir e vender-me 800Kgs, vou cobrar ao produtor pelos 200Kgs que não vendi?

5 - Será que eu tenho responsabilidades na vossa errada previsão de colocação de energia no mercado e tenho de compensar-vos por ela?

6- Sendo o incentivo social e ambiental em autoconsumir o máximo possível, é normal (até com acesso cada vez mais facilitado a dispositivos domóticos) que o excedente das microproduções se torne cada vez mais baixo. Isso significa que as vossas previsões se tornem mais desviadas do real. Vão cobrar cada vez mais de desvios?

Faço um apelo a todos os microprodutores que se sentem roubados por esta situação. Entrem em contacto comigo para andre.fs.leal@gmail.com. Já enviei antes reclamações para várias entidades que ignoraram por completo. Talvez se for em grande número, alguém verifique este roubo à descarada. Se alguém tiver conhecimento em meios de comunicação social, tanto melhor!

Pois, eu não sou vosso cliente! Sou vosso fornecedor!