EDP Comercial - Inspeção torna-se mecanismo de extorsão

A EDP Comercial e as entidades de inspeção de gás e as fornecedoras decidiram criar mecanismo de extorsão do seguinte modo:

1. A EDP rejeita o seu equipamento por qualquer razão aparente.
2. Ainda assim, a EDP mantém o fornecimento de gás. O que significa que não há perigo algum no aparelho, que este pode continuar a funcionar, razão pela qual não poderia tê-lo rejeitado na inspeção.
3. A empresa inspetora fornece orçamento para a troca ou ajuste das condições do equipamento existente.
4. Assim ganham ambas: a EDP continua a cobrar o gás do antigo proprietário e a empresa inspetora cobra uma fortuna pela instalação de um aparelho novo que, supostamente, atenderia aos requisitos atuais.
5. Para complementar a burla, a EDP exige que pagues nova inspeção de gás!

Todos ganham neste mecanismo, menos o consumidor.

A EDP apenas ratifica o que foi mencionado na reclamação e não demonstra nenhuma boa vontade na resolução do problema, pois isto interessa-lhe.
1 - Continua sem explicar se o problema é grave para reprovação da inspeção por que não encerrou o consumo de gás para a unidade. Com o único objetivo de manter areceita, claro.
2 - Mente ao dizer que não possui relações com as entidades inspetoras, pois não somos nós que realizamos a marcação, mas a própria EDP, o que demonstra claro conflito de interesses.
3 - Na portaria n.º 362/2000 citada na resolução , no artigo 7º, menciona-se:
"2 - Nas inspecções periódicas de redes e ramais de distribuição de gás, a entidade inspectora deve verificar, no mínimo:

a) O estado de conservação e a conformidade com os regulamentos e normas técnicas aplicáveis;

b) O funcionamento dos dispositivos de corte e o seu estado de conservação;

c) A existência de fugas de gás através de ensaios de estanquidade ou outros métodos adequados de pesquisa de fugas, conforme se mostrar aplicável. "

Ora, se a lei não pode retroagir, salvo se o consumidor ou o réu seja beneficiado, muito menos as portarias e normas técnicas que estão em nível abaixo da lei.
4 - Isenta-se de responsabilidade ao apontar o problema à DGEG com o objetivo claro de retardar a solução e manter consigo a receita do gás ligado e relacionado com o/a antigo proprietário/a.
5 - Não oferece solução do problema forçando o consumidor a aceitar a extorsão praticada pelas entidades inspetoras, escolhidas pela EDP, tornando-a portanto cúmplice dela.

A resposta apenas mostra a postura de toda-poderosa da EDP sem oferecer solução prática ou alternativa ao problema, demonstrando o conflito de interesses na prática de inspeção do gás. Também impede o consumidor de retirar-se do contrato de eletricidade, mantendo-o em um limbo em que não pode retirar-se da empresa.

A reclamação não foi solucionada, portanto, deve manter-se em aberto até que a EDP, em conjunto com seus canais de inspeção, resolva o problema de maneira honesta e justa. Não considero solução manter esta prática que só demonstra a ganância e a cumplicidade da empresa com práticas extorsivas, em minha opinião.

O impasse só pode ser resolvido de uma de 2 formas:
1 - Ou a EDP admite que, dado o certificado de inspeção concedido, ela cancela o contrato existente para gás e interrompe o fornecimento, dado que, de acordo com a inspeção informada a empresa não aceita fazer um contrato de gás com o cliente.
2 - Ou a EDP para de efectuar conluios com os inspetores e certifica que, dado que ela continua a fornecer gás para a morada, há condições de fornecimento normais e faz um contrato com o cliente, podendo até informar da ressalva da inspeção no contrato, dando ao cliente tempo hábil e justas explicações para cumprir os requisitos.

Dizer que um cliente deve colocar 1200 € para fazer um contrato com a empresa é impôr-se de forma autoritária ao cliente, o que é inaceitável. Evadir de suas responsabilidades na seleção do inspetor, também o é.

Da forma que está, a EDP prejudica o cliente atual (que não pode trocar de fornecedora), o anterior (pois está a manter um contrato que esta SABE não ser mais válido e, portanto, qualquer cobrança do contrato anterior é ILEGAL) e a imagem da EDP, que mostra-se autoritária e gananciosa, a buscar lucro a custo da legalidade e da sanidade dos clientes. No caso, de dois clientes.

Além disso, se esta não cumpre o devido contrato na parte de gás, esta também deve permitir cancelar o contrato de electricidade e ao cliente buscar outra empresa, com a qual possa relacionar-se de forma dentro da lei.

Se a empresa não quer fechar contrato, que cancele todos os contratos e libere o cliente para fechar contrato com outra empresa que esteja interessada em fazê-lo.

A EDP não mostra disposição a resolver o problema. Gostávamos que o portal da queixa mostre como exemplo da atitude autorotária e absoluta da empresa.