EMEL - Sinalização insuficiente, confusa e enganadora

Eu Carlos Miguel Ribeiro venho por este meio apresentar reclamação em relação ao auto 169926834 onde fui alvo de uma coima no valor de 60€ acrescendo o valor de desbloqueio do veículo de 66€.

Infracção sucedeu no passado dia 26 de Fevereiro deste ano, na Rua Soeiro Pereira Gomes em Lisboa tendo a infracção tido sido descrita sumariamente como “ Estacionou em zona exclusiva a residentes, sem dístico válido” estando previsto no ARTº 50º Nº2 DO CE.
Pretendo apresentar reclamação pois veículo ficou estacionado com bilhete válido, devidamente colocado e visível, retirado no parquímetro n.055/019 situado nessa mesma rua e situado a aproximadamente 50 metros do local do sucedido (Imagem 1)






Imagem 1
Não existe actualmente ou até á data do ocorrido sinalização na secção perpendicular dessa mesma rua que indique que o local seja exclusivo a residentes, existindo parquímetros próximos dessa mesma secção tal como demonstrado na imagem 1.

Existe inclusivé sinalização que indica ser local de estacionamento sem qualquer indicação tratar-se de local pago ou com qualquer excepção associada(imagem 2) e também um sinal que indica proibido o estacionamento em cima do passeio como demostrado na imagem 3 onde actualmente já existem pilares que impossibilitam o estacionamento, demostrando que de facto a sinalização se encontra desactualizada.


Imagem 2


Imagem 3

Penso tratar-se de uma situação incorrecta além de que injusta pois estacionei o veículo pagando o devido bilhete, existindo dezenas de lugares vagos em outras zonas dessa mesma rua onde poderia ter estacionado o mesmo que não no local da infracção, para no final ter sido alvo de sanção e bloqueamento, tendo sido enganado pela fraca sinalização e incorrecta disposição da mesma.
Mesmo no pavimento da estrada não existem marcas delimitadoras de estacionamento a indicar lugares reservados como é possível também visualizar na imagem 3.
Compreendo que se eventualmente a reclamação for deferida será com base na reclamação de má sinalização e sei que é pouco relevante mas mesmo o agente que procedeu á aplicação da coima e bloqueamento do veículo, procedeu na minha opinião com um pouco de má-fé pois estando eu a exercer funções no edifício América adjacente á rua mencionada na situação estive pontualmente a ir ao veículo.
Nunca lá ficou colocado o devido envelope de aviso com a coima que antecede o bloqueamento embora tenha sido indicado pelo agente que teria lá sido colocado aproximadamente duas horas antes do bloqueamento às 16:07 indicado no papel de veículo bloqueado.
Mesmo a hora do bloqueamento (16:07) indicada no papel está incorrecta pois dirigi-me ao veículo às 16:05 sendo que o bilhete expirava às 16:04 (Imagem 5) para proceder á sua renovação e este já se encontrava bloqueado tendo eu poucos minutos depois requisitado o desbloqueamento por telefone.






Imagem 4


Existindo dezenas de lugares vagos na rua mencionada destinados a não-moradores e abrangidos pela zona dos parquímetros (Imagem 5) e mesmo na zona onde o veículo se encontrava estacionado (Imagem3), estando o bilhete válido e perfeitamente visível penso que mesmo estando o agente a exercer as suas funções existiu claramente uma situação de forçar a respectiva aplicação de contra-ordenação pois o veiculo não estava a incomodar qualquer morador e era claramente uma situação de engano pois porque razão iria o condutor pagar bilhete para depois estacionar em zona exclusiva a moradores, e ser sujeito a contra-ordenação.




Imagem 5

Mesmo o próprio agente afirmou que poderia fazer a reclamação baseado na sinalização descrevendo aquela zona como “uma armadilha”.
Após o desbloqueamento, digeri-me novamente ao mesmo parquímetro e retirei novo bilhete (Imagem 6) de modo a voltar às minhas funções no referido edifico América.





Imagem 6


Para finalizar, a título pessoal permitam-me também comentar que os valores das coimas são desproporcionais pois é completamente irreal o valor total de coima e desbloqueio ser de 126€ simplesmente para um veículo incorretamente estacionado.

Peço análise da situação e assim como espero receber resposta de vossas excelências.


Melhores Cumprimentos,

Lisboa 16 de Março de 2014

Carlos Miguel Ribeiro