EPorto - Abuso manifesto

Foi-me aplicada pela Eporto uma coima por estacionamento indevido durante o dia de ontem (19/10/2017), no entanto o meu estacionamento estava a ser pago através da aplicação Telpark, como pude comprovar à Eporto pelo fornecimento de cópia da leitura do histórico da aplicação. O meu estacionamento na Rua Tenente Valadim, Zona Porto – Z44 Bessa, estava autorizado e a ser pago desde as 12h49 até às 14h13, tendo-me sido aplicada uma multa às 13h15. O que sucedeu foi que na referida aplicação, por puro lapso, facilmente identificável pelos documentos anexos, introduzi um único dígito errado na identificação da matrícula na aplicação... Solicitei que me fosse retirada a multa, e eis a resposta que recebi:

"Refª: 04810E/17



Exmª. Senhora,
Somos a informar que, apreciados os elementos processuais, o aviso de regularização de pagamento emitido, se encontra em conformidade com o disposto no artigo D-6/9º, nº. 4 do Código Regulamentar do Município do Porto, diploma que no seu Título D-6, disciplina as regras de utilização das zonas de estacionamento de duração limitada da cidade do Porto.

Lamentamos a ocorrência que teve lugar, mas efetivamente, as condições de utilização das aplicações virtuais de pagamento do estacionamento em ZEDL, são da inteira responsabilidade do subscritor/utilizador, pelo que não poderemos proceder ao arquivamento do aviso emitido. Apelamos, tão somente que, por favor acautele sempre a matrícula que coloca na aplicação, para que transtornos como o que teve lugar para V/ Exª, não se voltem a repetir."

Face a tal insólita e despótica resposta, solicitei reanálise do m/ pedido, apelando ao sentido de justiça: o estacionamento foi pago e o engano num único digito da matrícula em nada interferiu! Uma questão de justiça elementar e de não haver sobreposição da forma sobre a substância...

Não obstante, passado pouco tempo recebo novo e-mail, cujo teor reitera a regularidade do aviso para pagamento, chamando a atenção para que o devo pagar...

Esta posição da Eporto é, para além do mais, despótica e iníqua, representa um enriquecimento sem causa, e um abuso de poder incompreensível e totalmente inaceitável: não pode a forma sobrepor-se à substância, à realidade e verdade dos factos: o estacionamento em questão foi pago!
O m/ erro na identificação de um único dígito da matrícula, erro que foi da m/ responsabilidade, em nada invalida o pagamento feito! Aliás, se tivesse recorrido ao pagamento no terminal de pagamento existente na via pública nem sequer poderia ter indicado a identificação da matrícula, pois o mesmo não o permite! Não faz pois qualquer sentido ter pago pelo estacionamento utilizado e ainda ter que pagar uma multa como se pura e simplesmente o não tivesse pago!

mc