Escola Superior de Ciências Empresariais - Inscrição

Após a leitura da exposição da estudante n.º 080321041, atualmente a frequentar o 3º ano da licenciatura em Contabilidade e Finanças, na Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal, associo, a cada uma das suas declarações, as seguintes afirmações:

1. Em Setembro de 2016, tendo obtido aproveitamento na maioria das disciplinas que compõem o 3º ano da licenciatura em Contabilidade e Finanças, procedi à minha matrícula no 4º ano da referida licenciatura;
R1: Falso. Por ter reprovado, a estudante inscreveu-se, em 22 de setembro de 2016, no 3º Ano do curso;

2. Aquando da minha inscrição para o atual ano letivo, existia a informação entre os estudantes que, ainda que não cumprissem na íntegra os critérios para a matrícula na UC de Simulação Empresarial, tal inscrição era-lhes possibilitada pela direção da ESCE;
R2. Falso. O que foi comunicado é que o regime de precedências não se encontrava em aplicação, o que se verificou;

3. Nesse contexto, e tal como diversos outros colegas, procedi à minha inscrição na UC de Simulação Empresarial, a qual foi aceite sem qualquer objeção;
R3. Falso. Procedeu à inscrição na UC devido a um erro na parametrização do Sistema de Informação do IPS. No entanto, nessa mesma data assumiu tomar conhecimento que, caso fosse posteriormente detetado algum erro na inscrição, a mesma seria corrigida;

4. Sendo aceite a minha inscrição, tal como a inscrição de diversos outros colegas, em idênticas condições;
R4: Falso. Foi aceite provisoriamente, tal como a inscrição dos colegas;

5. Devidamente inscrita na UC de Simulação Empresarial (4º ano), passei a frequentar assiduamente as aulas da mesma e a elaborar trabalhos e projetos no seu âmbito;
R5. Falso. Não só a UC pertence apenas ao 2º semestre, como em 21 de outubro de 2016, a Divisão Académica lhe comunicou, por correio eletrónico, que a inscrição na UC ia ser anulada por não reunir condições para nela estar inscrita.

6. Efetivamente e para grande surpresa minha, no início do corrente ano civil, fui verbalmente alertada pela minha professora da UC de Simulação Empresarial, para um qualquer problema informático, pois a minha inscrição havia "desaparecido" do sistema, sem que houvesse qualquer explicação ou comunicação prévia;
R6. Se a estudante afirma que a docente a alertou para a não inscrição, tal deve-se a não estar efetivamente inscrita na UC;

7. Isto é, sem qualquer explicação ou informação prévia a mim e/ou á docente, a minha inscrição na mencionada UC de Simulação Empresarial havia, simplesmente, sido “apagada” do sistema informático;
R7: Falso. A Divisão Académica comunicou à estudante, em 21 de outubro de 2016, por correio eletrónico, que a inscrição havia sido anulada;

8. Perante este "apagão" solicitei à Divisão Académica da Escola Superior de Ciências Empresariais, em 23/01/2017, que a minha inscrição na UC de Simulação Empresarial fosse reposta, tal como esta se encontrava anteriormente e durante todo o ano letivo já decorrido até então;
R8. Confirma-se o pedido;

9. Nos dias subsequentes, foi o meu pedido aceite e, consequentemente, foi a minha inscrição reposta, como era da mais elementar justiça;
R9: Confirma-se a reinscrição por trabalhadora recentemente entrada no serviço, que desconhecia as regras;

10. Tendo eu mantido a frequência da mencionada UC de Simulação Empresarial;
R10: Nada a declarar.

11. No passado mês de Março, sem qualquer outra comunicação ou informação prévia, fui novamente confrontada com uma nova “suspensão” ou bloqueio da minha inscrição na mencionada UC de Simulação Empresarial;
R11: O sistema de garantia de qualidade do IPS, ao detetar novamente o erro, tornou a corrigir a situação, repondo a legalidade, impondo à estudante as regras em vigor na instituição, que ela assumiu conhecer no ato de inscrição;

12. E por me sentir injustamente prejudicada num direito que me assiste, reclamei da referida “suspensão/bloqueio”;
R12. Confirma-se a receção da reclamação, a qual foi devidamente tratada, tendo sido convocada a estudante para uma reunião onde lhe foi explicado todo o processo;

13. Requerendo (novamente) a reposição da minha inscrição na UC de Simulação Empresarial, dado que cumpro os requisitos para a frequência da mesma;
R13: Falso. Foi por não reunir os requisitos para a frequência da UC, que a inscrição da mesma foi anulada;
14. Nessa ocasião, foi convocada para uma reunião com o Exmo. Sr. Vice-Presidente do IPS, Dr. João Vinagre, o qual me informou que a minha “suspensão” se manteria;
R14: Confirma-se a realização da reunião, mas é falso que lhe foi comunicada a “suspensão” da inscrição, mas sim a anulação da mesma;

15. Mais me relatou que a motivação para a minha “suspensão” me havia supostamente sido remetida pela Divisão Académica, por mail de Fevereiro de 2017;
R15: Foi-lhe comunicado que a Divisão Académica procedera à anulação da inscrição pela violação das regras de inscrição que ela conhecia e que lhe fora comunicado por correio eletrónico;

16. O que não corresponde à verdade, dado que em momento algum fui informada da motivação das “suspensões” da inscrição ou da sua reposição;
R16: Como lhe foi comunicado em mensagem do dia 18 de março, a Divisão Académica considerou que as explicações associadas à anulação da UC haviam sido claramente expressas na mensagem de outubro, que a estudante recebeu;

17. Assim, a “suspensão” da minha inscrição na UC de Simulação Empresarial configura um ato arbitrário, para o qual nunca fui informada e, como tal, desprovido de qualquer validade;
R17: Falso. A estudante foi devidamente informada por correio eletrónico, em 21 de outubro de 2016, que recebeu;

18. Pois, como é do conhecimento geral, qualquer ato administrativo terá, necessariamente, que ser comunicado ao particular que dela possa vir a ser afetado (artigo 59º do Código do Procedimento Administrativo);
R18: O ato foi comunicado por correio eletrónico e recebido pela estudante;

19. Bem como, qualquer entidade administrativa está sujeita ao princípio da colaboração da Administração com os particulares (artigo 7º do Código do Procedimento Administrativo);
R19: E a estudante afirmou, na inscrição, conhecer as regras de inscrição e declarou tomar conhecimento que poderiam ser efetuadas alterações à inscrição caso as mesmas violassem as regras de inscrição;

20. Princípios esses que claramente se encontram violados pela Divisão Académica, ao proceder à suspensão da minha inscrição, totalmente à minha revelia e desprovida de fundamentos para tal;
R20: Falso, como referido atrás.

21. Constituindo essa decisão um ato arbitrário e nulo, desprovido de qualquer validade ou eficácia:
R21: Falso, como referido atrás.

Em resumo, direi que:
22. Efetuei atempada e corretamente a minha matrícula no 4º ano da licenciatura em Contabilidade e Finanças, na Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal;
R22: Efetuou atempadamente, mas a inscrição continha incorreções.

23. Efetuei atempada e corretamente a minha inscrição na UC de Simulação Empresarial do referido curso;
R23: Inscrição que viola as regras de inscrição, que a estudante afirmou conhecer e que declarou tomar conhecimento que poderiam ser alteradas pelos Serviços, caso se detetassem erros;

24. A referida inscrição foi validada e aceite pela Divisão Académica da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal;
R24: Foi aceite provisoriamente, até à verificação pelo sistema de qualidade;

25. Frequentei a mencionada Unidade Curricular durante todo o ano letivo já decorrido até esta data;
R25: Frequentou indevidamente, pois a anulação da UC ocorreu em 21 de outubro de 2016, tendo a UC entrado em funcionamento apenas após janeiro de 2017;

26. Tendo em curso trabalhos e projetos no âmbito da mesma;
R26: Por frequência indevida da UC;

27. Até à data, não fui notificada de qualquer alteração/revogação da minha inscrição;
R27: Falso. Não só lhe foi comunicado por escrito, como por reuniões presenciais;

28. Nunca rececionei qualquer comunicação escrita (carta, mail, …) que me informasse da suspensão ou revogação da minha inscrição na citada Unidade Curricular;
R28: Falso. Não só lhe foi enviada mensagem de correio eletrónico, como a estudante afirmou tê-la recebido;

29. Nunca fui notificada dos supostos motivos de indeferimento;
R29: Falso. A mensagem enviada em outubro é claramente esclarecedora da razão da anulação: não cumprimento das regras de inscrição;

30. Apenas fui sendo verbalmente informada de alguns “problemas” pontuais com a minha inscrição;
R30: Falso. Foi-lhe comunicado verbalmente e por escrito, em diversas mensagens dos Serviços e do Vice-Presidente;

31. Os quais foram resolvidos pela Divisão Académica;
R31: Nada a comentar;

32. Tendo frequentado a UC de Simulação Empresarial cerca de 2/3 do ano letivo, é manifestamente injusta e injustificada a alteração da minha inscrição, nesta altura do ano letivo;
R32: Falso. A comunicação foi efetuada muito antes do início do 2º semestre e as reuniões ocorreram no início do segundo semestre;

33. Como decorre da minha exposição, não usei de qualquer "esquema" menos licito para proceder à minha inscrição na referida Unidade Curricular;
R33: Nunca lhe foi atribuída a culpa na inscrição.

34. Tando assim é que a minha inscrição foi validamente efetuada e aceite pela Divisão Académica da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal;
R34: A estudante declarou conhecer as regras e sabia que os serviços iriam posteriormente às inscrições verificar se as mesmas estariam corretamente aplicadas, sendo corrigidas caso tal não se verificasse;

35. Não existem motivos para a revogação da minha inscrição;
R35: Falso. A inscrição foi anulada por violar as regras de inscrição;

36. A revogação da minha inscrição constituiu um ato arbitrário e discricionário, desprovido de fundamentação ou de justificação;
R36: Falso. A anulação da inscrição encontrava-se prevista nas regras de inscrição, caso fosse detetada a violação das mesmas;

37. Sendo um ato nulo e, como tal, desprovido de qualquer eficácia;
R37: Falso. Por isso se manteve.

38. Pelo que, a manutenção da minha inscrição na UC de Simulação Empresarial é da mais elementar justiça;
R38: Falso. A manutenção da inscrição transformar-se-ia em injustiça para com os colegas que, na mesma situação, se encontram igualmente impedidos de frequentar a UC;

39. E apenas isso, e só isso, se pretende agora que a Direção Académica da ESCE venha a concretizar.
R39: A Divisão Académica do IPS mantém a anulação da UC.

O IPS lamenta a situação associada a um alegado desconhecimento das regras de inscrição, o que não é aceitável. Acresce ainda que a aceitação do pedido da estudante resultaria na criação de uma situação de benefício em relação aos colegas, o que não faria qualquer sentido.