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ESHTE - Dívida ilegítima de propinas
Boa noite Exmos Senhores,
O meu nome é Inga Kozyar,
Venho por este meio comunicar uma situação ocorrida comigo que se prolonga desde o ano 2015.
No ano 2015 realizei a minha inscrição no curso de Gestão Turística no estabelecimento da Escola Superior de Hotelaria e Turismo, ou mais conhecida como ESHTE.
Resido em Lisboa e estava colocada em regime Pós- Laboral, e enquanto estudava tinha um trabalho a part-time para conseguir conciliar os estudos.
Entretanto passado pouco tempo apercebi-me que não estava preparada para as deslocações diárias ate ao estabelecimento e que tal estava a ficar bastante dispendioso e decidi cancelar a minha matricula e dirigi-me a Secretaria da escola.
Falei com uma das funcionárias na altura, no inicio de Novembro 2015, e expliquei a minha situação.
Ela pareceu bastante compreensiva e informou-me que podia cancelar a matricula desde que eu clarificasse todas as dividas existentes ate ao dia e desde que eu o fizesse o processo iria ser iniciado e a matricula iria ser cancelada finalmente.
Assim o fiz e desde então não voltei a ir para o estabelecimento nem tive qual quer contacto da parte deles, quer seja por telefone, email ou correio.
A 9 de Maio de 2017 recebi pela primeira vez uma carta dirigida a mim pela ESHTE neste período de tempo todo.
Na carta estava descrito que tinha uma dívida para com a ESHTE, por não ter pago as propinas do ano lectivo 2015/2016 e ainda tinha um acréscimo de juros por ter excedido a data do pagamento.
Foi me dado um prazo de 15 dias para o pagamento desta divida e eu decidi dirigir-me ate a escola para resolver esta situação.
Desloquei-me a Secretaria e falei com a funcionária para explicar o sucedido previamente ao qual ela respondeu que este estabelecimento,a ESHTE, não aceita cancelamento de matriculas, algo que nunca me foi mencionado antes.
Ela explicou-me também que como tal mesmo não estando eu a frequentar o estabelecimento iria ter de pagar as propinas em falta com os juros acrescidos.
Antes de o fazer ela sugeriu contactar o Presidente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril através de um email fornecido por ela também
( secretariado.presidente@eshte.pt) para tentar resolver este mal entendido.
Assim o fiz, escrevi uma carta electrónica, a pedir um esclarecimento racional para este equivoco a qual nunca cheguei a obter resposta.
Enviei também uma carta registada na altura para o Sr. Presidente, a qual não obtive resposta também.
Não tive qual quer contacto da parte da ESHTE apesar de todas a tentativas de estabelecer contacto com eles desde Maio de 2017.
Devido a este facto achei que o meu caso foi arquivado.
Na Sexta feira dia 23 de Agosto de 2019 recebi uma carta da Autoridade Tributaria e Aduaneira com uma dívida no valor de 870 EUR, que vem da parte da ESHTE. Com um prazo de 30 dias para o pagamento e sem explicação nenhuma,nem esclarecimento possível da parte deles.
Desloquei-me até as Finanças onde me forneceram duas opões.
Pagar a dívida ou ir com este caso para tribunal, tendo em conta que posso perder o caso e ter de pagar mais que o dobro devido ao processo jurídico ser algo bem dispendioso.
Reunindo todos estes factores, sinto-me injustiçada e acho que estou a ser penalizada por algo que nem se quer tenho culpa.
Gostaria de saber se existe algo que eu possa fazer em relação a este problema.
Lamentamos que o processo de regularização da sua dívida com a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE) tenha chegado à fase de execução fiscal. Contudo, permita-nos esclarecer que, à semelhança do que foi feito para outros estudantes em situação similar, a ESHTE procurou encontrar a melhor solução junto desses estudantes, designadamente através da negociação de planos de pagamento faseados, de acordo com as possibilidades financeiras atuais de cada interessado.
Já no referido ofício de maio de 2017, a Escola apresentava todos os esclarecimentos necessários à clarificação da situação de dívida de V. Ex.ª e apelava à necessidade de regularização da mesma, sob pena de ter de se avançar para a execução coerciva da dívida, o que infelizmente veio a suceder.
Não é verdade que não tenha sido contactada pela Escola em resposta à sua mensagem de correio eletrónico: a ESHTE enviou-lhe uma resposta no dia 17 de maio de 2017, como poderá facilmente comprovar . Permita-nos clarificar que a Escola é que não chegou a receber qualquer indicação da parte da Sr.ª Inga Kozyar sobre as opções que lhe apresentávamos, pelo que estranhamos a sua afirmação de que acabou por concluir que o processo teria sido arquivado…
Estando a dívida em fase de execução fiscal, a ESHTE já não tem atuação no processo, mas gostaríamos de sublinhar que tudo fizemos para evitar que o processo se desenvolvesse até este ponto. A dívida, essa, manter-se-á até que seja integralmente paga, como sabemos.
Os serviços acadêmicos, não informam corretamente os alunos, é uma grande confusão, esta escola, devia alterar o nome pois de ensino superior, é muito fraca até porque os alunos/as realizam trabalhos de grupo em todas as disciplinas, isso é completamente inaceitável sobretudo no 2ºciclo. a aprendizagem torna-se escassa, com propinas estreitamente elevadas, até porque muitos/as alunos/as pensam em cancelar a matricula, porque é muito caro estudar na ESHTE. A qualidade de ensino não presta,
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