Eurocupon - Falta de conformidade com o contrato

Exmos Srºs

Venho por este meio informar que após visualizar um anúncio de uma revista, celebrei um contrato à distância com a EUROCUPON - Masterideia, Ldº sito Rua Botelhon.º 1734, 4150-260 Porto, e com o NIF: 508 016 258 (doravante fornecedor), para adquirir um aspirador Turbo Sólidos/Líquidos, com oferta de um Smartphone Pocket, um robot de cozinha «COCIFACIL», e um voucher de férias, segundo o anuncio explanado numa revista.

Posteriormente verifiquei quando chegou a encomenda, que faltava o telemóvel Smartphone Pocket, elencado aos produtos por mim adquiridos, havendo uma falta de conformidade ao estabelecido no contrato.

Quero ainda referir que os restantes produtos não estão conforme a descrição feita no anuncio publicitário, o que por si só já me dá direito a uma das opções que legislação dispõe, nomeadamente na resolução do contrato e devolução dos bens.

Não obstante do direito que me assiste na reposição da conformidade, como ainda estava no prazo da livre resolução do contrato, redigi uma declaração inequívoca de resolução do contrato, tendo enviado por carta com aviso de recepção, conforme preceituado nos números 1 e 2 do Artigo 11.º do Decreto Lei Nº 24/2014, de 14 de Fevereiro.

Sendo o ónus da prova da resolução do contrato incumbido ao consumidor, tenho comigo o aviso de recepção com a numeração RD953295584PT, com o visto de entregue, e com o carimbo de recebido pelo fornecedor.

Acresce informar que os bens entregues no meu domicílio, devido à sua dimensão e natureza, não me permitiu ser devolvido por correio, incumbido ao fornecedor a recolha dos mesmos e suportar o respectivo custo, conforme alude o n.º 5 do Art.º 12.º de DL n.º 24/2014, tendo eu alertado esse facto por escrito na declaração de resolução de contrato.

Até há data de hoje não fui contactada pelo fornecedor, tendo eu verificado no meu extracto bancário o débito da primeira prestação mensal, no qual prontamente informei o meu banco para proceder à devolução na minha conta à ordem.

Destarte, todas as situações aqui descritas, são segundo o referido diploma legal passíveis de coima, pois constituem contra-ordenação.


Pelo supra exposto, solicito a V. Exª que me contacte para recolha dos bens, pois nada me vincula a este contrato, tendo já sido efectivada a sua resolução.

Cordiais Cumprimentos,

Judite Silva