Exma. Senhora,
Agradecemos desde já o seu contacto, o qual mereceu a nossa melhor atenção.
Em resposta à sua exposição, vimos prestar os seguintes esclarecimentos informando, desde já, que o Departamento de Jogos/Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (DJ/SCML) é uma instituição que prima pela integridade e legalidade em todos os seus jogos, com a importante missão de explorar os jogos sociais concedidos pelo Estado, cujas receitas revertem para a ação social e cultural numa vasta obra por todos reconhecida. Mais se informa que todos os jogos da Raspadinha são previamente auditados por um júri independente de modo a garantir a transparência dos mesmos.
A Lotaria Instantânea, também designada por “Raspadinha”, é um jogo social do Estado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 314/94, de 23 de Dezembro. As normas relativas à organização e funcionamento da Lotaria Instantânea, nomeadamente as condições a que obedece a habilitação aos prémios, o seu número, o preço do bilhete e o valor para prémios a retirar da receita líquida aprovada constam do Regulamento do jogo, aprovado por Portaria do membro do Governo responsável pela Segurança Social.
O Regulamento da Lotaria Instantânea atualmente em vigor foi aprovado pela Portaria n.º 552/2001, de 31 de Maio, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.ºs 1048/2001, de 1 de Setembro, 431/2003, de 22 de Maio, 867/2006, de 28 de Agosto, 973/2009, de 31 de Agosto, 112/2013, de 21 de Março, 148/2013, de 12 de Abril e 15/2014, de 23 de Janeiro, diplomas disponíveis para consulta no sítio da internet www.jogossantacasa.pt.
Cada jogo de Lotaria Instantânea obedece a um plano de prémios previamente definido, presente no verso do bilhete, que determina as categorias, quantidades e valores dos prémios, assim como a possibilidade/probabilidade média de sair um prémio face à emissão total de bilhetes.
Os jogos são independentes entre si, com temas, mecânicas e planos de prémios distintos, sendo a atribuição do prémio conhecida de imediato por ação do jogador. O total disponível para prémios, que se encontra referenciado no verso dos bilhetes de cada jogo, em percentagem, corresponde ao valor total dos prémios face ao total da emissão.
Em face da presente reclamação recorda-se que os jogos referidos apresentam a seguinte probabilidade média de ganho face à totalidade dos bilhetes emitidos (emissão):
- Jogo nº 216 “20 X” – Emissão de 16.000.000 bilhetes
1 : 4,07 (em média, existe 1 bilhete premiado por cada 4,07 bilhetes emitidos)
- Jogo nº 224 “Raspadinha da Música” – Emissão de 15.000.000 bilhetes
1 : 4,05
- Jogo nº 225 “Super Pé de Meia” – Emissão de 12.012.000 bilhetes
1 : 3,41
- Jogo nº 228 “Mega Pé de Meia” – Emissão de 4.000.000 bilhetes
1 : 2,99
- Jogo nº 231 “Pé de Meia” – Emissão de 15.092.000 bilhetes
1 : 3,88
- Jogo nº 234 “50 X” – Emissão de 16.004.800 bilhetes
1 : 3,76
- Jogo nº 237 “Zodíaco” – Emissão de 20.000.000 bilhetes
1 : 4,12
- Jogo nº 242 “100 X” – Emissão de 15.000.000 bilhetes
1 : 3,49
Após ser lançado no mercado um novo jogo de Lotaria Instantânea, os bilhetes vão sendo naturalmente vendidos e os respetivos prémios vão sendo atribuídos, facto que decorre da mecânica do jogo e que é do conhecimento dos apostadores.
A exploração do jogo Lotaria Instantânea obedece a rigorosos requisitos legais e técnicos que asseguram a sua integridade, honestidade e transparência, sendo as respetivas regras transmitidas de forma clara, completa e compreensiva aos apostadores, pelo que o Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa rejeita veementemente que possa existir qualquer irregularidade na distribuição de prémios dos jogos de raspadinha.
Os resultados líquidos da exploração daqueles jogos são, nos termos da lei, integralmente distribuídos aos seus beneficiários, para a realização de fins de cariz social, cultural e desportivos, entre outros.
Na expetativa de termos esclarecido as suas questões relativamente a este assunto, apresentamos os melhores cumprimentos.
Estamos disponíveis para qualquer esclarecimento adicional através da Linha Direta Jogos, 808 20 33 77 das 8h às 24h todos os dias da semana.
Joana Braga
Jogos Santa Casa, uma boa aposta.