FedEx - Calculo errado da taxa alfandegária

Exmo. Sr. Alexandre Martins de Sousa,


No seguimento da sua reclamação, a qual mereceu a nossa melhor atenção, e após análise do processo, venho pelo presente esclarecer:

No dia 05-06 deu entrada o envio, através da carta de porte nº 783242388059, na Alfândega do Aeroporto do Porto, proveniente dos Estados Unidos da América, com o valor declarado de 237,59 USD, sujeito ao pagamento de taxas alfandegárias, encargos de terminal e encargos administrativos.

Foi contactado pelo nosso colaborador, tendo sido enviado no dia 02-06 um e-mail a informar de todos os procedimentos e custos para o desalfandegamento do envio. No dia 06-06 recebemos autorização para avançarmos com o despacho da mercadoria.

Todos os envios transportados pela FedEx, de um país que não pertença à Comunidade Europeia, conforme está previsto no Código Aduaneiro da União (CAU), são presentes à Alfândega e se o valor da mercadoria for superior a 22 euros, estão sujeitos à tributação de Iva, direitos aduaneiros e impressos. Por este serviço prestado no desalfandegamento do envio é cobrado pela FedEx/Rangel Expresso S.A. o valor 12,50€+Iva de Encargos Administrativos e 27,50€+Iva de Encargos de Terminal. Para a tributação das taxas aduaneiras, mesmo que seja aplicado um desconto pela empresa expedidora, são sempre declarados os valores reais das mercadorias.

Nos casos em que os importadores pretendem tratar diretamente do processo de desalfandegamento, ou nomeiam outros Declarantes/Despachantes para o efeito, a mercadoria não pode continuar no nosso Armazém autorizado, tendo que ser transferida para os Armazéns da Portway – no Aeroporto do Porto. Essa transferência de mercadoria, a qual nos é imposta e não de nossa iniciativa, tem custos que não estão cobertos pelo valor de transporte/frete, liquidado pelo Expedidor. Para a efetuação da transferência, é necessário um funcionário, uma viatura e cerca de 1 hora para procedimentos administrativos e descarga., cujo custo é de Euros 35,00 + Iva.

Mais informo que o serviço pago ao fornecedor, aquando da compra do artigo, é referente somente a despesas de transporte, não estando incluído eventuais encargos do despachante pelo desalfandegamento da mercadoria e taxas aduaneiras (Iva e direitos aduaneiros).

Melhores cumprimentos,

Serviço de Apoio ao Cliente