Fidelidade Seguros - Reclamação de sinistro

Exmºs Senhores
Fidelidade –Companhia de Seguros, SA
Largo do Calhariz, 30
1249-001 Lisboa

ASSUNTO: Sinistro / Danos / Processo 15AU412550 (numero Fidelidade)

Portimão, 23 de Julho de 2016

Exmºs Senhores

Com os meus melhores cumprimentos, venho com a presente em representação da minha sociedade Allgav-it Unipessoal Lda (Allgav Tuk Tuk), expor a seguinte situação:
Na sequência de um acidente de viação que ocorreu no dia 16 de Setembro do corrente ano, em Silves, em que uma das nossas viaturas foi embatida por um veículo, propriedade da Câmara Municipal de Silves e V/ segurado, o nosso Tuk Tuk sinistrado, esteve paralisado entre 16 de Setembro de 2015 a 15 de Fevereiro de 2016, sem poder operar.

Desde a data do sinistro, até à data que o veiculo ficou pronto para poder operar de novo, os danos emergentes do acidente, têm trazido prejuízos avultados para a minha empresa, que labora essencialmente com o turismo e dada a paralisação do veículo, tornou-se impossível, cumprir com os acordos e contratos celebrados com entidades que confiaram no nosso serviço.

Nos nossos veículos, que são dois, estamos a operar com publicidade para diversos eventos, como é o caso da Rota dos Petiscos, Rota dos Vinhos do Algarve e Restaurante Italiano, em Ferragudo, encontramo-nos a pagar seguros para duas viaturas, quando só uma é que labora e, foram durante este período, cancelados vários Tours, através do nosso website, do Trip Advisor e Facebook, assim como através de parceiros Tick shops, hotéis e instituições públicas, nas quais temos parcerias.

A nossa sociedade, labora no Algarve, há três anos, essencialmente, no concelho de Portimão, Lagoa e Silves, tendo tido ao longo da sua curta existência, um aumento de tours, que rondam os 30%, tomando em medida de conta, que o veículo sinistrado, à data do acidente tinha circulado 21.000Km, efectuando o cálculo entre 2014 e 2015, com o referido aumento de 30%, conclui-se que efectuamos cerca de 50Km diários. De acordo com os tours que temos disponíveis, acrescido do valor por passageiro, € 50,00, transportando à média de 4 passageiros, por tour, temos um prejuízo diário de € 150,00, em meses de época baixa, verificando-se um aumento, durante os meses de Julho Agosto e Setembro, podemos confirmar que a imobilização do veículo em Setembro, acarretou prejuízos que rondam os €250,00 diários e no mês de Outubro, € 200,00 diários.

Face ao exposto, vimos solicitar que nos seja prestada, a título de lucros cessantes e danos emergentes, contabilizados desde a data do sinistro, até à reposição de toda a situação, uma indemnização, calculada sobre os valores supra referenciados, tendo em atenção que a empresa labora todos os dias da semana, excepto ao domingo.

No dia 21 de Julho de 2016, recebemos um email da companhia de seguros Fidelidade (sinistros fidelidade) (Srª Carla Jacinto) a nos informar que o valor da indemnização referente á imobilização do referido veiculo da empresa (Allgav – it unipessoal lda), por 3 dias seria de 228,36€, que seria referente ao dia do acidente e aos dois dias da peritagem.

Apresentamos de seguida o calendário dos acontecimentos:

- dia 16 de Setembro de 2015 – Acidente (de acordo com a GNR que se deslocou ao local, a viatura não possui condições para circular na via publica)
- dia 18 de Setembro de 2015 – contacto com a companhia de Seguros Fidelidade a informar a oficina a colocar a viatura.
- dia 01 de Outubro de 2015 – Conforme indicação da Fidelidade foi nos recomendado mudarmos o veiculo sinistrado da oficina onde se encontrava o veiculo, para uma oficina da rede da seguradora Fidelidade (Oficina Dadicauto em Portimão).
- dia 12 de Outubro de 2015 – Primeira peritagem da seguradora Fidelidade.
- Houve uma segunda peritagem ao veiculo que não temos confirmada a sua data.
- dia 10 de Fevereiro de 2016 – Foi dada a ordem pela seguradora Fidelidade á oficina Dadicauto para dar inicio á reparação do veiculo. (encontra-se registado no sistema da oficina que faz parte da rede da seguradora fidelidade)
- Dia 15 de Fevereiro de 2016 – Veiculo pronto e em funcionamente, para circular ma via publica.

Assim vejamos o veiculo esteve inutilizado entre o dia 16 de Setembro de 2015 até ao dia 15 de Fevereiro de 2016, o uso deste veiculo é para uso exclusivo profissional, por esse motivo a empresa Allgav It unipessoal lda foi lesada em cerca de 5 meses sem poder exercer a sua actividade profissional com este veiculo e a seguradora Fidelidade somente quer indemnizar em apenas 3 dias

O ressarcimento do dano de privação do uso do veículo automóvel próprio (neste caso veiculo de uso profissional), na sequência de um acidente de viação e durante o tempo em que a seguradora não facultou uma viatura de substituição, não procedeu à reparação do veículo sinistrado ou não pagou o valor dessa reparação, dependerá da existência de danos e dos efectivos danos sofridos.

- A afectação do direito de propriedade, com a consequente lesão dos direitos de gozo, fruição e disposição do veículo, não pode deixar de se considerar - independentemente de outros danos que se provem - que atribui o direito a um valor indemnizatório para ressarcir o seu titular daquela afectação ou lesão, sob pena de violação do princípio basilar, consagrado no art.º 562º do Código Civil, de que a lesão do direito de outrem constitui o lesante na obrigação de reparar os danos resultantes dessa acção.

Fica assim provado que a empresa necessitava mesmo de uma viatura (Tuk Tuk) para exercer a sua actividade profissional. O Dano de Privação de uso, ficou claramente demonstrado.

Em representação da empresa Allgav it unipessoal lda estamos abertos a uma negociação de indemnização, dentro de valores razoáveis pelo tempo que o veiculo este parado, devido ao acidente e também devido á companhia de seguros não ter sido célere na resolução deste processo. Nós sabemos que é impossível saber o valor ao certo que a empresa deixou de ganhar devido ao veiculo ter estado parado durante todos estes meses, pois trata-se de negocio e serviço para futuro que é difícil conseguirmos ter uma previsão a 100% do valor a ganhar, mas pelo já apresentado anteriormente e poderem efectuar uma prospecção de mercado ao valor diário que uma empresa de Tuk Tuk´s pode facturar por carro por dia, pode-se ter uma ideia e um valor muito próximo do valor perdido por o veiculo ter estado parado devido a um acidente sem qualquer tipo de culpa, tal como a GNR que esteve no local informou e após analise dos peritos e inspectores da Fidelidade concluíram. Achamos que a empresa Allgav It unipessoal lda, não poderá ser lesada por duas vezes, a primeira vez lesada pelo veiculo da CM de Silves e lesada pela segunda vez, pois a companhia de seguros da CM de Silves Fidelidade não quer indemnizar com um valor realista que possa de alguma forma, diminuir todo o prejuízo provocado pelo seu segurado.

Esperamos podermos resolver esta situação o mais breve possível.

Na expectativa das V/ prezadas notícias, reitero os meus cumprimentos.

Atentamente,