FNAC - Reclamação sobre fatura inválida de produto comprado no marketplace da fnac

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a uma compra efetuada através do marketplace da FNAC. Comprei um produto que foi expedido da China, mas o pagamento foi feito diretamente à FNAC, pelo que esperava naturalmente receber uma fatura válida com NIF português para poder inserir como despesa na minha atividade.

Contactei o apoio ao cliente da FNAC para solicitar essa fatura com o meu número de contribuinte, mas informaram-me que esse pedido teria de ser tratado diretamente com o vendedor externo (que opera a partir da China). O vendedor acabou por enviar uma "fatura" por e-mail, mas esta não tem qualquer validade legal em Portugal, sendo emitida por uma entidade chinesa sem qualquer menção ao IVA português ou à legislação fiscal aplicável.

O produto foi comprado com uma taxa de IVA de 23%, incluída no preço final, o que reforça ainda mais a minha expectativa de receber uma fatura válida em território nacional. Ora, se a venda é feita através da plataforma FNAC e o pagamento é processado por esta empresa, considero inaceitável que a responsabilidade fiscal seja completamente delegada ao vendedor externo, ainda por cima fora da União Europeia.

Exmos. Senhores,

No passado 8 de maio , entrei em contacto convosco no sentido de resolver uma situação relacionada com a emissão de uma fatura válida com o meu número de contribuinte , referente a uma compra efetuada através do vosso marketplace.

Até à data, não obtive qualquer resposta da vossa parte, o que considero inaceitável tendo em conta os prazos legais e as minhas tentativas de contacto.

Relembro que o pagamento foi feito à FNAC, e que a fatura enviada pelo vendedor (com origem na China) não tem validade fiscal em Portugal, impossibilitando-me de utilizar esta despesa na minha atividade profissional, apesar de o preço incluir IVA à taxa de 23%.