Fundação COI - Reclamação sobre procedimentos errados, más práticas comerciais que penalizam os utentes

Exmo. Sr. Eugénio Santos,
No seguimento da reclamação apresentada, temos a informar o seguinte:
1. V. Exa. compareceu à CliniCOI Centro no dia 20/03/2023, tendo sido atendido pelo médico, com o propósito de obter atestados médicos para três finalidades distintas.
2. Ora, as finalidades dos atestados (já por V. Exa. enunciados) em nada se assemelham, pelo que cada qual pode implicar exames e diagnósticos próprios, conforme critérios definidos pelo médico. Alguns desses atestados (porte de armas de fogo e renovação da Carta de Caçador) requerem uma verificação mais acurada por parte dos profissionais, como deveria ser evidente.
3. Em função da reclamação apresentada por V. Exa., auscultou-se o médico responsável pelo atendimento, que justificou a decisão de não emitir os atestados para porte de armas de fogo e renovação da Carta de Caçador (conforme ficheiro anexo, de visibilidade privada) por razões médicas, decorrentes da própria avaliação realizada, nunca enunciando qualquer razão de ordem burocrática ou financeira.
4. Não obstante a reclamação apresentada neste canal, V. Exa. dirigiu-se ao estabelecimento no dia 21/03/2023, tendo entregue um ofício dirigido ao médico, juntamente com duas "minutas" já preenchidas com o nome e com a cédula profissional do médico, "afim de serem assinados pelo médico e apensa a respetiva vinheta de modo a que sejam aceites, tanto pela PSP como pelo ICNF" (citação do V. ofício).
5. Evidentemente, não pode o profissional de saúde ser obrigado ou incitado a assinar documentos produzidos por outrem, que não resultem da sua apreciação ou de modelos predefinidos e com critérios próprios.
6. Ademais, o ofício apresentado por V. Exa. em 21/03/2023 contém afirmações que merecerão tratamento noutra instância, nomeadamente:
- “Estou assim na dúvida se me encontro perante um processo de extorsão ou perante um crime de violência financeira contra idosos”;
- “Certo é que, acordei às 4 da madrugada e não consegui mais dormir, tal a indignação e o distúrbio psicológico que a situação me criou”;
- “(…) seria de bom senso que essa instituição se deixasse de práticas pouco honestas para obtenção de lucros absolutamente imorais”.
Instaremos, naturalmente, V. Exa. a comprovar e evidenciar tais acusações em sede legal própria, por atentar contra o bom nome da instituição.

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Esta resposta tem um anexo privado

Exmo. Sr.,
Em conclusão ao assunto, e dada a insistência no mesmo após a nossa exposição, sublinhamos, caso não tenha verificado devidamente no documento emitido pelo profissional de saúde, que o respetivo parecer evidencia que “os atestados médicos não foram emitidos precisamente como resultado do exame clínico”, não se tratando de uma questão de “complexidade”.
Quanto aos mesmos atestados já terem sido emitidos por outro médico, no passado (sublinhe-se), tal não se sucedeu na CliniCOI, visto que V. Exa. não possui registos clínicos nesse estabelecimento, pelo que não nos podemos responsabilizar ou certificar de que estejam reunidas as condições, atualmente, para satisfazer os pressupostos a que se destinam esses documentos. Nomeadamente, pode-se questionar se uma “auscultação” e uma “mensuração da tensão” são suficientes para fundamentar um atestado que se destina à posse de armas de fogo e à Carta de Caçador.