Fundação Renal Portuguesa
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Fundação Renal Portuguesa - Recusa de fornecimento de medicação (doente crónico)

Resolvida
André Sapage
André Sapage apresentou a reclamação
18 de maio 2020
Hoje Segunda-feira, dia 18 de Maio de 2020 perto das 12:00, no centro de hemodiálise da Fundação Renal Portuguesa, em Portalegre, foi me recusado o acesso à medicação mensal!
Sendo que sou doente crónico em tratamento na clínica acima referida e sendo eu isento, tenho direito à medicação mensal de forma gratuita, cedida pela entidade.
Hoje um funcionário da respectiva entidade veio trazer a medicação mensal, cujo a entrega da qual por norma se efectua mediante uma rubrica do utente, de forma a comprovar a sua entrega. Hoje diferente de todas as outras vezes, ao me ser entregue a medicação (que tomo diariamente), foi me solicitado que facultasse a minha impressão digital como forma de comprovativo da entrega da medicação. Pelo que considerei abusivo e uma violação inconstitucional ao direito à privacidade e identidade, questionei o porquê, bem como a legalidade do procedimento e recusei como é normal facultar a minha marca pessoal e que é intransmissível, que é a minha identidade pessoal.
Em resposta a isto o funcionário em tom arrogante e como que ofendido com a minha observação e recusa, questionou-me se eu tinha uma caneta, ao qual respondi, que por acaso não (até porque não sou obrigado a andar com uma), ao qual me respondeu que a dele não iria utilizar de certeza e que assim dessa forma não me daria a medicação.
Posto isto acabei por não receber a mesma. Sendo que na próxima quarta-feira, dia de tratamento irei levar uma caneta da minha casa, para que possa rubricar a folha e receber a medicação a que tenho direito, bem como escrever esta reclamação no livro de reclamações da entidade, para que situações como estas não se repitam.
Para além de reclamar desta situação bizarra e inacreditável, manifesto o meu desagrado e total repudio à forma como fui tratado pelo individuo em causa.
E denuncio a inconstitucionalidade e violação dos direitos a que fui exposto, não só eu, mas todos os outros utentes que se viram obrigados a ceder a sua identidade, sob a forma de Impressão Digital, sob pena de não receberem a medicação, que lhes é de direito.
Solicito a rectificação desta situação, bem como uma chamada de atenção e explicação de leis e constituição ao individuo em questão, assim como um pedido de desculpas!
Sinto-me moralmente lesado e a minha privacidade e saúde foram postas em causa, sendo que emocionalmente esta situação me transtornou pelos contornos surreais.
Caso isso não aconteça, irei mover todos os meios legais que me assistem para a rectificação e resolução desta triste situação situação! Não só por mim, mas pela privacidade e direito à identidade de todos os que estão expostos a esta situação.
Data de ocorrência: 18 de maio 2020
Esta reclamação foi considerada resolvida
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