Vale Eficiência do Fundo Ambiental: saiba como pode aceder

Estão abertas até 31 de março as candidaturas ao Programa Vale Eficiência, do Fundo Ambiental, programa destinado a mitigar a pobreza energética em Portugal. 

O que é o Vale Eficiência? 

Como referido acima, o Vale Eficiência é um programa lançado pelo Fundo Ambiental, em setembro de 2021, para financiar serviços, materiais ou equipamentos que permitam melhorar o desempenho energético das habitações de famílias que se encontrem em situação de pobreza energética. 

Este programa é lançado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), estando enquadrado no investimento TC-C13-i01 – Eficiência Energética em Edifícios Residenciais da Componente C13 – “Eficiência Energética em Edifícios”. 

Ao abrigo deste programa, o Fundo Ambiental tem como objetivo entregar 100.000 vales eficiência a famílias economicamente vulneráveis até 2025. 

Qual o valor do Vale Eficiência? 

O Vale Eficiência atribuído terá o valor de 1.300 € mais IVA, de forma que as famílias possam investir na melhoria da eficiência energética das suas habitações. 

Nesta primeira fase, prevê-se a entrega de 20.000 vales, numa dotação total de quase 32 milhões de euros. 

A quem se destina? 

O Vale Eficiência destina-se a apoiar famílias economicamente vulneráveis, que não residam em habitação social. O programa é válido para residentes em Portugal Continental. 

São elegíveis pessoas singulares titulares de um contrato de eletricidade que reúnam simultaneamente as seguintes condições: 

• Ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) à data de submissão da candidatura, e que tal seja evidenciado na fatura da eletricidade da habitação permanente; 
• Seja proprietário e resida permanentemente na habitação para a qual se candidata ao Vale Eficiência;
• Não tenha sido beneficiário do programa Vale Eficiência. 

Que tipos de projetos podem ser apoiados pelo Vale Eficiência? 

O Vale Eficiência pode ser utilizado para os seguintes projetos: 

• Substituição de janelas não eficientes para janelas de classe energética mínima igual a “A”; 
• Aplicação ou substituição de isolamento térmico na envolvente do edifício de habitação, bem como a substituição de portas de entrada, nomeadamente:
• Isolamento térmico em coberturas ou pavimentos exteriores e interiores;
• Isolamento térmico em paredes exteriores ou interiores;
• Portas de entrada exteriores e de patim (portas de fração autónoma a intervencionar);
• Instalação de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias, para sistemas de classe energética “A” ou superior, entre eles:
• Bombas de calor;
• Sistemas solares térmicos;
• Caldeiras e recuperadores a biomassa com elevada eficiência;
• Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo. 

Como posso submeter uma candidatura? 

As candidaturas devem ser realizadas pelo beneficiário e também pelo fornecedor do serviço, que deve ser um fornecedor aderente ao Programa Vale Eficiência, cuja lista pode ser consultada no website do Fundo Ambiental. 

Como é enviado o Vale Eficiência? 

O Vale Eficiência será enviado ao beneficiário através da plataforma do Fundo Ambiental, para o endereço de email registado na candidatura. O prazo de utilização é de 12 meses, desde a sua data de emissão, perdendo o seu valor na data de caducidade. 

O Vale Eficiência terá de ser utilizado num único fornecedor, podendo ser utilizado na aquisição de mais do que uma tipologia de projeto através desse fornecedor. 

Como é feito o pagamento do apoio? 

O pagamento do incentivo é feito por transferência bancária diretamente para o fornecedor do projeto. 

Os orçamentos apresentados devem detalhar todos os trabalhos e materiais necessários e apresentar os dados técnicos dos produtos e/ou equipamentos a instalar, que deverão cumprir com os requisitos previstos no presente regulamento. 

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