O PRESTADOR DE SERVIÇOS, ,ENCONTRA-SE, HÁ PRATICAMENTE TRÊS ANOS, EM INCUMPRIMENTO DO N.º 1 DO ART. 1431º E DAS ALÍNEAS A, B E J DO ART. 1436º DO CÓDIGO CIVIL. NÃO APRESENTOU O RELATÓRIO E CONTAS RELATIVOS AOS ANOS DE 2017 E DE 2018 NEM ELABOROU ORÇAMENTOS PARA 2018 E 2019.
RECUSA-SE A CONVOCAR QUALQUER REUNIÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS (A ÚLTIMA REALIZOU-SE NO DIA TRÊS DE MAIO DE 2017 CUJA ATA NÃO FOI AINDA APROVADA), APESAR DAS CONSTANTES E INSISTENTES SOLICITAÇÕES DOS CONDÓMINOS.
FOI EFETUADO O PREENCHIMENTO DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES DA ENTIDADE, NO DIA 19 DE JULHO DE 2019 (FOLHA N.º 22242102, CUJA CÓPIA FOI ENVIADA À ENTIDADE COMPETENTE) E, MESMO ASSIM, MANTÉM-SE O INCUPRIMENTO.
Data de ocorrência: 4 de dezembro 2019
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