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GLEBA - Moagem e Padaria - Pagamento em numerário não aceite
Sem resolução
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Tiago Melo apresentou a reclamação
28 de novembro 2022
Desloquei-me à Gleba em Campo de Ourique e qual não é a minha surpresa quando se recusaram a aceitar o pagamento em numerário.
Tenho cartão bancário mas para despesas pequenas nunca uso e duvido da legalidade da não aceitação de dinheiro que constitui legal tender em Portugal.
Não quero ser obrigado a usar cartão contra a minha vontade.
Tenho cartão bancário mas para despesas pequenas nunca uso e duvido da legalidade da não aceitação de dinheiro que constitui legal tender em Portugal.
Não quero ser obrigado a usar cartão contra a minha vontade.
Data de ocorrência: 15 de novembro 2022
27 de julho 2023
Olá, Tiago.
De acordo com as orientações do Banco de Portugal, "eventuais recusas de notas e moedas em euros como meio de pagamento apenas podem ser fundamentadas na boa-fé ou mediante acordo das partes em usar outro meio de pagamento". Além disso, o Banco de Portugal destaca que "sempre que for disponibilizada, pelo comerciante, informação relativa à não aceitação de numerário como meio de pagamento, a presunção de má-fé daquele cai". Essas diretrizes refletem a Recomendação da Comissão Europeia.
Uma das principais razões que justificam a nossa decisão de não aceitar pagamentos em numerário é a segurança. Ao evitar o manuseio excessivo de dinheiro em nossas instalações, reduzimos consideravelmente os riscos de ocorrências como roubos, furtos e a possibilidade de receber notas falsas. Essa medida visa proporcionar um ambiente mais seguro tanto para os nossos funcionários como para os nossos clientes. O nosso objetivo é conciliar a segurança e a eficiência nas transações com a preocupação legítima de assegurar que todos os clientes, independentemente de suas circunstâncias e capacidades, tenham acesso a uma experiência de compra satisfatória e inclusiva.
Agradecemos a sua compreensão e colocamo-nos à disposição para qualquer esclarecimento adicional que possa ser necessário.
Obrigada.
A Equipa Gleba
De acordo com as orientações do Banco de Portugal, "eventuais recusas de notas e moedas em euros como meio de pagamento apenas podem ser fundamentadas na boa-fé ou mediante acordo das partes em usar outro meio de pagamento". Além disso, o Banco de Portugal destaca que "sempre que for disponibilizada, pelo comerciante, informação relativa à não aceitação de numerário como meio de pagamento, a presunção de má-fé daquele cai". Essas diretrizes refletem a Recomendação da Comissão Europeia.
Uma das principais razões que justificam a nossa decisão de não aceitar pagamentos em numerário é a segurança. Ao evitar o manuseio excessivo de dinheiro em nossas instalações, reduzimos consideravelmente os riscos de ocorrências como roubos, furtos e a possibilidade de receber notas falsas. Essa medida visa proporcionar um ambiente mais seguro tanto para os nossos funcionários como para os nossos clientes. O nosso objetivo é conciliar a segurança e a eficiência nas transações com a preocupação legítima de assegurar que todos os clientes, independentemente de suas circunstâncias e capacidades, tenham acesso a uma experiência de compra satisfatória e inclusiva.
Agradecemos a sua compreensão e colocamo-nos à disposição para qualquer esclarecimento adicional que possa ser necessário.
Obrigada.
A Equipa Gleba
10 de agosto 2023
Existe uma recomendação emitida pela Comissão Europeia em 2010 que estabelece que “os comerciantes não podem recusar pagamentos em numerário, a menos que as partes tenham acordado entre si outros meios de pagamento“.
Mas essa recomendação deixa claro que “a afixação de etiquetas ou cartazes a indicar que o comerciante recusa pagamentos em numerário, ou pagamentos em certas denominações de notas, não é suficiente“. Para que essa recusa seja aceitável, à luz da recomendação, “o comerciante tem de apresentar uma razão legítima, tal como dificuldades em assegurar suficientes reservas de numerário para dar troco aos
clientes ou riscos de segurança física concretos relacionados com a presença de grandes montantes em numerário no seu estabelecimento”.
Dado estarmos a falar de uma padaria fica perfeitamente claro que estamos perante um caso de má-fé.
Mas essa recomendação deixa claro que “a afixação de etiquetas ou cartazes a indicar que o comerciante recusa pagamentos em numerário, ou pagamentos em certas denominações de notas, não é suficiente“. Para que essa recusa seja aceitável, à luz da recomendação, “o comerciante tem de apresentar uma razão legítima, tal como dificuldades em assegurar suficientes reservas de numerário para dar troco aos
clientes ou riscos de segurança física concretos relacionados com a presença de grandes montantes em numerário no seu estabelecimento”.
Dado estarmos a falar de uma padaria fica perfeitamente claro que estamos perante um caso de má-fé.
Tiago Melo avaliou a marca
19 de outubro 2023
Não cumprem a lei e não se interessam pelos clientes.
Voltaria a fazer negócio? Não
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Comentários
Reclamações semelhantes
O unico pagamento que as lojas são obrigadas a aceitar é, de facto, dinheiro (numerário). Ilegal a recusa.
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