Mudum Seguros - Reclamação sobre falta de informação prévia sobre custos de cesariana

Exmos. Senhores,

Visto que a reclamação enviada há 4 meses atrás, foi totalmente ignorada...

Venho por este meio formalizar uma reclamação relativa ao valor cobrado pela cesariana realizada no Hospital da Luz - Lisboa, cuja fatura nos surpreendeu com um montante de 800 euros, quando nos foi inicialmente comunicado que o pagamento total seria de 600 euros (em chamada gravada por 2 vezes através do vosso número comercial, 1 delas 2 meses antes e outra pós parto).

De acordo com a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), mais especificamente no seu Artigo 8.º, tenho o direito de ser informado, de forma clara e completa, sobre todos os encargos relativos aos serviços prestados. Além disso, a Lei n.º 15/2014, que regula os direitos dos utentes dos serviços de saúde, garante no seu Artigo 3.º que os utentes têm o direito a serem informados, antes da prestação dos cuidados, sobre os preços e encargos a que estarão sujeitos.

No entanto, nunca fui informado de que o valor real do copagamento seria de 800 euros, nem antes nem durante a prestação dos cuidados, o que nos coloca numa situação de total surpresa no momento da cobrança. Tal situação configura, potencialmente, uma violação do direito à informação clara e transparente, sendo que as informações transmitidas antes da prestação dos cuidados não corresponderam ao valor final.

Solicito, portanto, que revejam esta situação e que me forneçam uma explicação detalhada sobre o porquê da discrepância entre o valor inicial e os 600 euros cobrados. Além disso, gostaria de saber por que motivo não fui previamente informado sobre esta diferença, como é de lei.

Com base na legislação aplicável, peço também que considerem a revisão do valor cobrado ou, caso contrário, que me esclareçam se houve algum erro de comunicação por parte da vossa entidade ou do hospital.

Aguardo uma resposta célere, dentro dos prazos legais, e reservo-me o direito de encaminhar esta questão para as entidades reguladoras competentes, nomeadamente a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e a Direção-Geral do Consumidor (DGC), caso esta situação não seja devidamente esclarecida.

Com os melhores cumprimentos,
Hugo Carvalho

Boa tarde,

O que foi descrito por email não corresponde ao que foi dito telefonicamente por duas vezes (antes e depois) do parto.

Nós não nos estamos a recusar a pagar o valor (600€, dos quais 250€ já foram pagos à entrada), que nos foi dito telefonicamente (depois da revisão das nossas condições), estamos a recusar-nos pagar o valor extra àquele que nos foi indicado (800€, 200€ a mais), que nem sequer vem descrito nas faturas.