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GNR - Coima injustificada e forma de atuar desajustada

Sem resolução
Pedro Miguel Machado
Pedro Machado apresentou a reclamação
26 de setembro 2017

Ao ser sujeito a uma operação STOP na estação de serviço de Almodôvar sentido Norte Sul quando viajava com os meus quatro filhos menores, fui abordado por um jovem agente da GNR que de forma intimidadora me referiu logo que não podia transportar a minha filha no banco da frente, fato que não é verdadeiro pois a criança de 10 anos mede 1m 42cm.
De seguida encaminharam-me para um local de estacionamento onde fui abordado por outros agentes que visualmente verificaram que tal situação não era punível e prosseguiram a sua inspecção e informaram-me que estava a infringir a lei em dois aspectos:
1º- Não possuía a minha carta de condução, e que tinha que fazer a apresentação da mesma no espaço de oito dias, operação que realizei dentro de sensivelmente 6 horas e que seria sujeito a uma coima que pagarei com a melhor vontade.
2º- Fui informado que iria ser autuado pelo fato de transportar a minha filha de 7 anos sem banco e com cinto de segurança com 3 apoios no banco de trás ao meio dos seus dois irmãos de quatro anos que viajavam nas respectivas cadeiras, realço que se conseguisse colocar o banco no meio das duas cadeiras o teria feito, mas fisicamente é impossível no meu carro. Ao considerar a situação completamente absurda contactei um advogado, que me enviou uma nota informativa emitida pela ANSR- Núcleo de Fiscalização de Trânsito da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária sobre Transporte de Crianças em Automóvel.
Este documento foi imprimido pelos agentes, apreciado e apesar de me informarem que tinham dúvidas, decidiram manter a coima. Apesar de não concordar com a coima, paguei-a porque me foi dito que se não o fizesse de imediato em dinheiro ficaria com os documentos da viatura apreendidos até proceder ao pagamento, fato que me suscita algumas dúvidas pois julgava que me poderiam dar uma referência multibanco para pagamento posterior.
Tudo isto levou a uma permanência de 1h30m na estação de serviço, com 4 crianças entre os 4 e os 10 anos. Saliento ainda o meu tempo de trabalho perdido e a ausência à escola de todos eles neste período.
Evidencio muito negativamente a pressão que me foi efectuada quando pedi 5 minutos para pedir ajuda ao advogado, também saliento a pouca importância dada ao fato de estarem ali 4 crianças com um único adulto que tentava defender-se e que ao mesmo tempo tinha que zelar pela segurança e necessidades básicas dos mesmos, nunca tendo sido oferecida qualquer colaboração por parte da autoridade em questão.
Por indicação dos agentes segui viagem trocando a filha mais velha para trás e a que ainda não tem 1m35cm à frente com a respectiva cadeira, mas que anda sempre no carro para colocar quando os irmãos não vão, situação que quanto a mim não é menos recomendável do que a punida pelos agentes.

Data de ocorrência: 26 de setembro 2017
Esta reclamação foi considerada sem resolução
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