Por este meio, venho apresentar a reclamação que decorre dos seguintes factos: no recente dia 29 de julho, verifiquei que o meu automóvel, de matrícula 13-94-IO tinha desaparecido de um local de estacionamento livre, ou seja, não pago, em frente a minha casa, na Avenida Sá Carneiro, nº2-2º centro, no edifício Vagazul, em Valença. O Senhor Cabo Rocha, com quem falei, referiu que o carro tinha sido removido por sinais de abandono, o que não é, factualmente, verdade. Independendentemente disso, apresento a minha reclamação pelo facto de não ter recebido a carta registada, com aviso de receção, como a lei exige. Para mais, tive conhecimento de que, para efeito de remoção de veículos da via pública, a GNR tem um protocolo com uma empresa de reboques de Arcos de Valdevez. Acontece que, porém, foi chamada uma empresa próxima de Valença, de nome 'Reparauto', o que, no mínimo, parece estranho. Assim, dada a aparente ilegalidade de uma remoção sem a notificação prévia ao proprietário, como determina a lei, solicito que:
-seja considerada ilegal e nula a apreensão e, consequentemente, sejam anuladas quaisquer contra-ordenações que eventualmente viriam a ser instauradas;
-seja conduzido o veículo, pela empresa que o retirou, ao local original;
-que a 'Reparauto' seja considerada responsável por qualquer dano eventual que ocorra no veículo;
-que seja fiel depositária dos bens pessoais que se encontravam na bagageira do automóvel, à data da remoção.
Aguardando o favor de uma resposta e todas as informações do decurso deste processo, envio respeitosos cumprimentos.
Manuel Filipe Fernandes Carneiro
Data de ocorrência: 29 de julho 2021
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