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Go4Mobility - Facturação de serviços não subsrcritos de valor acrescentado por um menor

Sem resolução
Maria Pedro Erse
Maria Erse apresentou a reclamação
3 de setembro 2017

Foram faturados serviços de valor acrescentado (SVA) no montante total de Euro 790,96, incluindo IVA, através da Vodafone.
Sucede que, por um lado, estes serviços não foram subscritos ou, pelo menos, não houve uma perceção de que as comunicações eventualmente havidas teriam um custo de 2,10, com IVA/por cada SMS/comunicação.
Por outro lado, estamos perante comunicações/serviços adquiridas por um menor de idade através de um dos n.º associados à conta, e que nos termos do Código Civil (artigos 127 e ss.) não deverão produzir efeitos. E isto porque: (i) não só porque não estão ao alcance da capacidade natural do menor, e (ii) não se tratam de negócios de pequena importância (montantes cobrados correspondem a, aprox, 1,5 salários mínimos nacionais).
Adicionalmente, não é de todo despiciendo o facto de todos os SVA terem sido, previamente e de forma diligente, barrados pela titular da conta. O que levanta também questões, de própria segurança nas transações e no comércio jurídico. Pois, tendo sido solicitado o barramento de tais serviços pelo titular da conta da Vodafone, como poderão os mesmos ser ativados sem a expressa autorização do respetivo titular?
Agradecemos a V/ melhor atenção e que seja anulado o valor indevidamente faturado.

Data de ocorrência: 3 de setembro 2017
Go4Mobility
5 de setembro 2017
Exma Sra. Maria Erez,

No seguimento do seu contacto, informamos que este tipo de serviços está relacionado com a empresa Mobibox. A Mobibox, não é o efetivo prestador do serviço em questão, sendo apenas um agregador tecnológico que permite a entrega do serviço do prestador do serviço, diretamente ao consumidor final.

Contudo, para que possamos perceber a sua situação, solicitamos, se possível, que nos envie a sua fatura de telecomunicações para que possamos analisar o sucedido (ou em alternativa, print screen do campo onde está a referência ao serviço e ao seu custo).

Aproveitamos para informar que para cancelar a subscrição destes Serviços, basta ligar para o Serviço de Apoio ao Cliente da Mobibox através do nº 707 450 201 ou enviar um e-mail diretamente para clientes@mobibox.pt. O cancelamento tornar-se-á efectivo, apenas, dentro de um prazo de até 48 horas após a receção do pedido.

Agradecemos a sua melhor atenção e caso pretenda qualquer esclarecimento adicional, por favor contacte a empresa Mobibox através dos contactos supra indicados.

Com os melhores cumprimentos,
Go4Mobility
Esta reclamação foi considerada sem resolução
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