Os atestados multiuso que deveriam ter sido reavaliados em 2020 por terminarem a validade e que foi prorrogado o prazo primeiramente até ao final de 2021 e depois até 30 de junho de 2022 ,e que ainda não foram reavaliados ,o que vai acontecer não há informação e estamos a menos de quinze dias do prazo terminar Ficaram sem os benefícios por falta de avaliação quando está foi pedida dentro da validade.
Data de ocorrência: 21 de junho 2022
Bom dia. Também os cidadãos cujos atestados terminaram em 2019 estão confrontados com mais esta caducidade em 30 do corrente.
Enviei mail para ERS tentando obter alguma informação sobre se iria o governo mais uma vez porrogar o prazo de validade dos AMIM. A resposta foi que desconheciam e deveria contactar a Delegação de saúde pública Almada/Seixal. No segundo mail a esta entidade sou "informado" e passo a transcrever, em resposta ao seu mail, informamos que não temos previsão de quando será marcada a sua junta médica. Em função da situação de pandemia covid19 as Juntas passaram a ser realizadas ao abrigo do regime transitório, tendo ocorrido um avolumar de pedidos pendentes. Os processos são agendados por ordem de entrada e até à data não foi possível chegar a este, (MEU), processo, sendo que à presente data já começaram a ser convocadas reavaliações.
Pedi a junta de reavaliação em novembto de 2019.
Informam que não têm mais informação sobre os pedidos de junta médica para reavaliações estando a aguardar orientações e terminam com a informação que todos sabemos sobre as datas de validade dos AMIM porrogadas pelo governo.
Esta situação do atraso das juntas médicas não aconteceu com o aparecimento do covid, esta pandemia veio agravar a situação, a retoma de algumas veio dar primazia e bem, no meu ponto de vista, aos novos pedidos de atestados.
No entanto penso que grande parte dos atestados por 5 anos deveriam passar administrativamente a vitalícios sempre que os problemas de saúde dos titulares não se tenham agravado.
Será que a pessoa que perdeu uma perna pode recuperar a sua mobilidade e a sua perna?
Os doentes oncológicos e todos os outros a quem foram retirados órgãos internos e externos, podem alguma vez recuperar realmente das consequências da sua doença?
Convém referir que face à legislação em vigor, caso a nova incapacidade atribuida seja diminuída, é considerada a anterior com a percentagem inicial.
Obrigado por me darem a oportunidade de opinar sobre este assunto que afeta tantos portugueses.
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