Gras Savoye NSA - Reclamação - garantia n.º 220486

Ex.mos senhores,
desde já agradeço a vossa resposta à oficina Bosch Car Service, no passado dia 15 de Junho de 2021, no entanto, deixem-me referir que o facto de Vs. Ex.as se terem negado a suportar os custos da reparação, e também o facto de se colocarem à margem do problema exactamente tomando a mesma posição, já por mim considerada normal, do Stand onde adquiri a viatura que também não assume responsabilidades noutros arranjos que a viatura já teve a necessidade de serem efetuados.
Venho assim por este meio indicar que já se encontra em curso e dará entrada em tribunal um processo contra o Stand CAR POINT - de ..., por burla e por tentativa de obtenção de vantagem sobre outrem. A questão pela qual vos refiro esta situação é que vamos juntar ao processo esta mesma situação onde Vs Ex.as não se dignam a cumprir com o que acordado com o vosso agente comercial, representante/vendedor, sendo que foi indicado pelo mesmo agente, e tenho provas de conversas à posteriori, com a pessoa do stand sobre o que foi exactamente dito e exactamente com esta expressão - "O senhor não se preocupe que todas as peças que são lubrificadas por óleo, a nossa garantia cobre." Ora, conhecendo eu a lei, sei que na mesma se encontra descrito que devo ler todas as palavras do contrato, no entanto, também se encontra descrito em código de lei que a subtração de informação ou engano deliberado para vantagem própria é punível por lei com multa pesada ou até 3 anos de prisão. Aqui a questão prende-se pura e simplesmente pelo facto de o agente comercial envolvido estar a representar de forma  directa ou indirecta a Gras Savoye NSA e por isso mesmo imputada desde já a responsabilidade a Vs. Ex.as, e esta mesma comunicação servirá de prova constituinte para qualquer recurso jurídico que venha a ser constituído.

Aproveito para vos deixar abaixo um artigo do código penal, que acredito conhecerem bastante bem:

Artigo 217.ºBurla1 - Quem, com intenção de obter para si ou para terceiro enriquecimento ilegítimo, por meio de erro ou engano sobre factos que astuciosamente provocou, determinar outrem à prática de actos que lhe causem, ou causem a outra pessoa, prejuízo patrimonial é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.
2 - A tentativa é punível.


Deixem-me apenas indicar que ao dia de hoje a verba que vou solicitar em tribunal, como lesado, para as duas viaturas que comprei ao supracitado Stand de automóveis (ENI), ascende a cerca de 6.000,00€/7.000,00€ por reparações e danos, pelo que o processo irá garantidamente avançar para o tribunal de Torres Vedras, pois o valor já é substancialmente elevado para não seguir para tribunal.

Perdoem-me a minha expressão, mas sendo curto e grosso, resta saber se Vs. Exas pretendem participar no mesmo processo ou assumem o que foi dito pelo vosso representante/vendedor, pois nem sempre é o mais correcto apenas querer vender e não assumir a responsabilidade do que se vende. Aliás, aproveito para questionar se Vs. Ex.as detêm o registo de controlo técnico que deveria ter sido executado antes da venda, conforme é indicado no livro de garantia? (Agora é a mim a quem serve o que está escrito na garantia e não estou a respeitar a boa palavra de honra e hombridade do vosso representante/vendedor.) Quase garanto que não deverão ter nenhuma informação porque no próprio dia em que fui levantar a viatura.... existiam problemas que só para vossa informação...até o centro de inspecções periódicas da zona vai ser referenciado no processo de tribunal. 
Aproveito para questionar se eventualmente Vs. Ex.as têm mais alguma garantia em meu nome, nomeadamente na matrícula **-**-**? É que até essa situação o Stand me tem estado a sonegar, tendo dito que iria fazer ou que foi feita mas não tenho qualquer comprovativo da mesma, nem sei como acionar pois não se encontra em minhas posse o livro de garantia.
Peço desculpa pela extensa explicação e questões levantadas, no entanto, apenas quero o que é meu por direito e quem não se sente, não é filho de boa gente. As reclamações é para isto mesmo que servem e esta minha reclamação acredito ser legítima, pois adquiri uma viatura com um valor mais alto porque tinha garantia e nem o stand nem a garantia me estão a garantir aquilo a que se propuseram.
Ficarei a aguardar com elevada expectativa a vossa resposta, no entanto, caso a mesma não venha em tempo considerado razoável para mim, esta mesma reclamação seguirá os trâmites normais, conforme já vos indiquei.

Sem outro assunto,

Cordialmente,

João Pinedo

Ex.mos senhores,

Recebi o vosso e-mail que transcrevo abaixo, no entanto, à parte da ameaça jurídica, não consegui vislumbrar qualquer solução nem respostas directas a algumas questões. Antes de mais, a indicação que dei na minha reclamação não foi que "a pessoa do stand" referiu algo, mas sim que o vosso agente comercial foi quem prestou tal declaração referente a peças cobertas. Ora se vos representa... Deverá ter formação dada por vós para saber o que está a dizer. Ninguém falou em outra pessoa para além da vossa representante. Por isso vos indiquei que não é legal a tentativa de engano a terceiros e a pessoa em questão é parte integrante da vossa equipa. Aliás, questiono se foi através de algum desconhecido que receberam tanto o valor da garantia como a ficha da garantia por mim assinada? Será que pelo menos poderiam responder ao que questionei antes sobre se têm o registo de controlo técnico que deveria ter sido executado antes da venda, conforme é indicado no livro de garantia?

Ficarei a aguardar a vossa resposta e deixo então abaixo o e-mail que me enviaram.

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Exmo. Senhor,



Acusamos a recepção do vosso email de 29/06/2021 e tomamos conhecimento da reprodução do conteúdo desse email no site do “portal da queixa”.



Antes de tudo o mais, deixe-nos que lhe apresente a empresa que V. Exa. acusa de não querer cumprir com o contrato de garantia que celebrou:



A Gras Savoye NSA – Garantia e Assistência Automóvel, S.A. é uma sociedade comercial que se dedica à prestação de serviços aos automobilistas, assistência, reparação, manutenção e peritagem e prestação de garantia adicional a automóveis e outros veículos motorizados.



A Gras Savoye NSA é líder de mercado na sua área de atividade e no ano transato celebrou mais de 20.000 contratos de garantia e geriu mais de 6.000 processos de reparações.



Como é do vosso conhecimento, a Gras Savoye NSA não conhece o comprador ou o veículo, nem intervém ou participa em qualquer uma das etapas da venda dos veículos automóveis que, porventura, venham a ser cobertos pelas garantias.



A Gras Savoye NSA não é uma seguradora, nem uma empresa de manutenção de viaturas.



Como resulta fácil de verificar pela analise ao contrato de garantia, a garantia não cobre os danos decorrentes dos riscos próprios e associados à utilização dos veículos automóveis (tal como acontece nas seguradoras), não é transferida para a Gras Savoye NSA, por via legal ou contratual, qualquer responsabilidade civil pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso do contrato de compra e venda, nem a Gras Savoye NSA se obrigou a uma prestação de serviços de manutenção de viaturas (como acontece nos contratos de manutenção de viaturas automóveis que asseguram a reparação ou substituição de peças e materiais decorrente, por exemplo, do desgaste inerente à utilização dos veículos).



Porque proveniente da garantia contratual que celebrou, a responsabilidade da Gras Savoye NSA apenas é cumulativa com a da entidade vendedora nos casos e nos termos expressamente previstos e abrangidos pelos contratos de garantia, responsabilidade essa que consiste na reparação do veículo, em caso de avaria de origem fortuita, nas condições e com as limitações constantes daqueles contratos.



Reitera-se, pois, que a responsabilidade da Gras Savoye NSA está definida e expressa no contrato que V. Exa. assinou e cujo conteúdo conhece (ou devia conhecer).



O que quer que seja que alguém lhe tenha afirmado relativamente às obrigações da Gras Savoye NSA fora do âmbito contratual não nos vincula e são da responsabilidade exclusiva da pessoa que o afirmou.



Se a avaria não tem cobertura contratual, a mesma não passará a tê-la apenas e só porque a “pessoa do stand” lhe disse: “O senhor não se preocupe que todas as peças que são lubrificadas por óleo, a nossa garantia cobre.”



Como já lhe foi transmitido, a avaria reportada não está coberta pela garantia convencional.



Por todo o exposto, é imperioso refutar todas as insinuações feitas por V. Exa. naquele email e site - que põem em causa a imagem e bom nome da Gras Savoye NSA, que muito presamos e nos orgulhamos - e manifestar-lhe, expressamente, que qualquer ameaça de procedimento judicial ou criminal que visa obrigar a nossa empresa a assumir uma responsabilidade que não tem é, perfeitamente, inútil.



Não obstante, aproveitamos para informar V. Exa. que, qualquer outra tentativa de associar a nossa empresa à pratica de qualquer ilícito criminal, obrigar-nos-á a usar de todos os meios legais disponíveis para repor o nosso bom nome e imagem.



Agradecemos que publicite a nossa resposta do mesmo modo que publicitou a sua reclamação, ou que considere a reclamação resolvida no Portal da Queixa.





Atentamente



Sofia Cruz

Directora Geral



Gras Savoye, uma empresa Willis Towers Watson

Gras Savoye NSA - Garantia e Assistência Automovel S.A.

Rua Fernão Teles de Meneses 30, 1º e 2º | 2005-147 Santarem

Portugal



D +351 243 30 57 32

M + 351 917 77 57 88

sofiacruz@nsa.pt

nsa.pt

grassavoye.com



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