Groundforce Portugal - Incumprimento do decreto-lei n.º 58/2016, atendimento prioritário

Queixa por incumprimento do Decreto-Lei n.º 58/2016, de 29 de Agosto de 2016 – contra a Senhora (*), funcionaria da Ground Force e Ground Force enquanto pessoa collectiva

Venho por este meio denunciar uma situacao de incumprimento da Lei Portuguesa de que fui alvo ontem no Aeroporto de Lisboa (Decreto-Lei n.º 58/2016, de 29 de agosto)

Foi me pedido que colocasse a minha unica mala no porao, expliquei que estou gravida de 5 meses e que nao tendo outra mala (nem carteira de senhora) nao tinha como levar os meus bens comigo, coisas essenciais como a minha garrafa de agua reutilisavel, medicamentos etc. Expliquei ainda que teria de esperar pela minha mala no destino (Londres- Heatrow) o que estando gravida de 21 semanas e no minimo desagradavel

Foi me dito pela Senhora (*), funcionaria da Ground Force que o voo estava cheio e como tal as regras aplicam se a todos

Mencionei a Senhora (*) que tal nao e verdade e a Lei Portuguesa obriga a que se preste atendimento prioritario as gravidas, e que no meu entender fazer me esperar pela minha mala de mao no aerporto de destino consiste na pratica no incumprimento da mesma lei. Se ha espaco para digamos 30 malas, essas terao de ser a de passageiros que requerem assistencia, tem mobilidade reduzida, criancas com menos de 2 anos ou gravidas. A Senhora (*) causou-me transtorno como as suas palavras que revelam falta de profissionalismo e de civismo "considera que tem mobilidade reduzida la por estar gravida?"

O voo estava de facto cheio, mas bastante espaco disponivel, uma das tripulantes da TAP ate me pediu desculpas pelo sucedido quando contei o que se passou

O voo chegou as 23h, recebi a minha mala as 23h58, foi uma das ultimas a chegar e por conseguinte perdi o ultimo metro, tendo tido que viajar para casa de Uber (no valor de cerca de 45 Libras) em consequencia do incumprimento da Lei que entrou em vigor a 29 de Agosto de 2016

Aguardo uma resposta o mais breve possivel e irei denunciar a situacao junto do Instituto Nacional para a Reabilitação caso nao receba uma resposta da vossa parte, lembro que a coima aplicavel por Lei varia entre os 50 e os 500 Euros

Atenciosamente,
Noelma Matos