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Grupo Rangel - Encargos administrativos exorbitantes

Resolvida
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Micael Carreira apresentou a reclamação

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra o que considero ser uma taxação abusiva e pouco transparente cobrada pelo Grupo Rangel, que representa a Fedex em Portugal.

No dia 12 de Dezembro, efectuei uma compra online de uns óculos numa loja da especialidade situada nos EUA. Antes de efectuar a compra, informei-me acerca das taxas que o artigo estaria sujeito ao chegar a Portugal. Efectuei diversas simulações do valor a pagar caso o artigo ficasse retido na alfândega. Inclusivamente, fiz uma simulação no próprio site da Fedex. O valor calculado pela simulação foi de 17,47 €, como se pode verificar no documento em anexo.

Na expectativa de que as taxas a pagar nunca seriam muito diferentes das indicadas pela simulação, resolvi seguir em frente com a encomenda do artigo (FEDEX CPA#605322865088). Quando o artigo chegou a Portugal, a Sra.Licinia Soares telefonou-me para me informar que o artigo estava sujeito a desalfandegamento, pedindo o meu endereço de email para me enviar os detalhes do processo. Ao receber o email, para meu desagrado, além do IVA Aduaneiro que já estava à espera de pagar e que estava explicitamente indicado na simulação, informaram-me que teria também que pagar "Encargos administrativos do Agente decl. Despachante", no valor exorbitante de 49,20 €.

Ao longo de todo o processo de compra nunca fui informado que estaria sujeito a pagar este valor, que considero abusivo, em encargos administrativos. Mesmo depois de saber que os teria que pagar, e pesquisando no site do Grupo Rangel, não encontrei nenhuma informação acerca destes encargos. Onde está esta informação? Não acham que o cliente tem o direito de saber que vai pagar uma taxa deste valor antes de finalizar a encomenda?! No meu caso, o valor total que tive de pagar pelo desalfandegamento foi superior ao próprio valor e portes do artigo! Se soubesse de antemão que teria que pagar tanto em encargos administrativos, não efectuaria a encomenda.

Esta prática revela muito pouca ética profissional por parte do Grupo Rangel, obrigando o comprador a fazer uma escolha em que só tem a perder já depois do artigo ter chegado a Portugal. Por um lado, se o cliente não proceder ao desalfandegamento, perde o dinheiro que gastou para adquirir o produto e os respectivos portes. Se proceder ao desalfandegamento, tem que pagar estas taxas abusivas, as quais nunca foi informado ao longo de todo o processo de compra e que, como me aconteceu, ficaram superiores ao preço do próprio artigo que comprei.

Acuso assim o Grupo Rangel de falta de ética profissional, iludindo os seus clientes até uma fase em que os obriga a tomar uma decisão em que só têm a perder em qualquer cenário. Os encargos administrativos, além de serem completamente exorbitantes, são apenas dados a conhecer na fase final da compra, quando o artigo deve ser levantado. Gostaria de saber onde está mencionado que o Grupo Rangel cobra este tipo de valores por encargos administrativos no seu site oficial.

Fiquei extremamente desiludido na forma como o Grupo Rangel processa as encomendas das Fedex, e não tenciono a voltar a utilizar os seus serviços.


02 Mar2015
Rangel adicionou uma resposta

Exmo. Sr. Micael Carreira,

Após análise da reclamação em questão, informamos que a resposta formal já lhe foi enviada directamente pela nossa equipa de Serviço de Apoio a Clientes, a qual transcrevemos abaixo:
“ Boa Tarde,
Serve o presente para informar que de acordo com o Código Aduaneiro Comunitário (CAC) – Reg.CEE 2913/92 do Conselho, Capitulo 3 – Artigos 28 a 36, o valor do transporte é parte integrante do Valor Aduaneiro e da Base de Tributação sobre a qual incide a Taxa de Iva em vigor.
Neste sentido, e à chegada da mercadoria, de acordo com o habitual, procedemos ao contacto consigo a fim de obtermos alguns elementos pessoais, sem os quais não poderíamos efetuar o desalfandegamento da encomenda.
Assim, a minha colega Licinia Soares em 16-12-2014 procedeu ao contacto com o Sr. Micael no sentido de informar os procedimentos aduaneiros / taxas, associadas ao desalfandegamento deste encomenda, bem como obter os elementos em falta, nomeadamente nome completo, número de identificação fiscal, bem como, o respetivo comprovativo de pagamento da referida encomenda.
Tendo a colega recebido os elementos e documentos supra referidos, procedeu ao envio de um e-mail, no qual o notificou, não só dos procedimentos, como também dos custos que estavam associados a este processo, que além das taxas devidas ao Estado Português, também incluía os custos do nosso Despachante, caso viesse a optar pelo nosso serviço aduaneiro.
Saliento que o valor pago pelo transporte apenas inclui o levantamento na morada do fornecedor e entrega na morada do destinatário, sendo o processo aduaneiro, um serviço prestado à posteriori, aquando da chegada a Portugal, pois o cliente poderá sempre ter o próprio despachante e com isto, não pretender o nosso serviço. Assim, este custo apenas é cobrado posteriormente e na eventualidade de o cliente vir a selecionar a opção de utilizar o nosso despachante.
Considerando a sua resposta de 19-12-2014, na qual nos dá autorização para avançarmos com o desalfandegamento, tendo inclusivamente facultado os dados em falta para o efeito, assumimos que todos os esclarecimentos e dúvidas por si levantadas até então, estariam devidamente esclarecidas, ou não teríamos obtido a respetiva autorização.
Mais informo, e após analisar a informação constante no site da FedEx, no qual refere não haver qualquer informação sobre estes custos, que a mesma se encontra lá, conforme pode verificar no link http://www.fedex.com/pt_english/services/terms/index.html, alíneas 12 (Customs Clearance )e 13 (Duties & Taxes) que passo a transcrever:
12.5 When applicable, a Sender residing/established in the European Union may authorize FedEx or its agents to make and file (re-)export declarations and all related actions as a direct representative in the name of and for the account and at the risk of the Sender.

12.6 FedEx reserves the right to assess extra Charges for customs clearance or for services ancillary to the customs clearance of Shipments ("Ancillary Clearance Service Fees"). Customers should contact FedEx for more information on the Ancillary Clearance Service Fees.
13.1 If and where applicable, without prejudice to Sections 4.6 and 4.7, FedEx may elect to advance on behalf of the party responsible for payment thereof ("the Payer"), any duties and taxes as assessed by Customs. For all Shipments, FedEx may contact the Payer before customs clearance is complete to confirm the arrangements for reimbursement of amounts to be advanced. At its sole discretion, FedEx may require confirmation of reimbursement arrangements as a condition to completion of clearance and delivery including, but not limited to, cases of deliveries to Recipients that FedEx believes are not creditworthy, and of Shipments with high declared values.
13.4 If FedEx advances duties and taxes it reserves the right to assess a surcharge. The Sender should refer to the FedEx rate sheets in effect at the time of shipment or call FedEx for an explanation of the surcharge. Notwithstanding that FedEx reserves the right to auction or otherwise dispose of goods to recover Charges not reimbursed, the Sender shall remain liable for such Charges.
Saliento ainda que, o Grupo Rangel não ilude os clientes até uma fase em que os obriga a tomar uma decisão em que só tem a perder em qualquer cenário, conforme refere, pois à chegada da mercadoria, que é a altura em que temos conhecimento dela, contactamos com o cliente a informar todos os custos previstos no desalfandegamento da encomenda, sendo toda esta informação bastante clara e transparente.
Mais informo que não existe qualquer obrigatoriedade de informarmos os nossos custos no nosso site, não obstante, no contacto por e-mail foi devidamente informado e esclarecido destes custos, tendo concordado com eles no momento em que nos autorizou a procedermos ao desalfandegamento.
Aproveito ainda para informar, conforme poderá verificar, que no nosso site no separador Courier Expresso / FedEx existe uma opção de Pedido de Cotação, que, poderia ter utilizado para qualquer esclarecimento que entendesse ser necessário.
Assim, e considerando que o procedimento por nós adotado foi correto, bem como facultadas todas as informações relacionadas com o desalfandegamento da encomenda, daremos por encerrada esta reclamação.”
Deste modo, agradecemos que caso surja a necessidade de obtenção de informação adicional, entre em contacto com os nossos serviços de forma a esclarecemos todas as questões.

Gratos pela atenção dispensada,

Melhores Cumprimentos,
Departamento da Qualidade
Grupo Rangel

30 Mar2015
Micael Carreira adicionou uma resposta

Apesar de achar que é uma cobrança injustamente elevada, tenho que considerar que estou esclarecido e percebo perfeitamente que estão a operar de forma completamente legal.

Esta reclamação foi considerada resolvida

Comentários (3)

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Luís Miguel

Realmente são uns ladrões e abusadores! Por acaso já vi esses oculos da Gunnar para gaming á venda nas lojas Fnac por 49,99€.

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Amaro Amaral

Boa Noite! Fizeram-me o mesmo com uma oferta de um telemóvel partido para peças a fim de tentativa de reparar. Ou seja NEM FACTURA tem nem compra... senão me resolverem o problema ou espalhar a história em tudo o que é canal possível e imaginário. E no âmbito empresarial aconselhar a toda a gente a não usar este serviço DE e PARA portugal. São uns abusadores! Aconselho também a reportarem á casa mãe, sede FEDEX todos os gajos destes senhores.

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Amaro Amaral

Boa Noite! Fizeram-me o mesmo com uma oferta de um telemóvel partido para peças a fim de tentativa de reparar. Ou seja NEM FACTURA tem nem compra... senão me resolverem o problema ou espalhar a história em tudo o que é canal possível e imaginário. E no âmbito empresarial aconselhar a toda a gente a não usar este serviço DE e PARA portugal. São uns abusadores! Aconselho também a reportarem á casa mãe, sede FEDEX todos os casos semelhantes destes senhores.