HealthCare Assistance - Cancelamento de contrato por ter sido enganado

ASSUNTO: RECLAMAÇÃO - Anulação de plano N-203471
Anulação/Denúncia e pedido da gravação telefónica

Paulo Jorge Gingão Pinto, titular do Cartão do Cidadão nº 11149696 e do NIF 199260060, vem por este meio proceder à denúncia e indicação de anulação de contrato de Plano de Saúde indicado em assunto, pelos seguintes motivos:
- Na sequência de contato telefónico com a V/ empresa, para contratualização do que me foi indicado como sendo um Seguro de Saúde, e de modo a poder beneficiar de um desconto no parto da minha companheira, o qual iria lugar no Hospital Particular do Algarve, sito em Gambelas – Faro, foi-me indicado, verbalmente, que o referido Hospital tinha acordo com a vossa empresa e que o mínimo de desconto nas despesas com o parto seria de 50%.
- Acreditando na palavra de quem me atendeu e informou, pedi verbalmente a adesão ao que pensava ser um Seguro de Saúde, com as valências e regalias prometidas por telefone.
- Qual não é o nosso espanto, quando ao ser apresentado, no ato de pagamento de uma consulta de rotina no referido Hospital, nos é informado que o cartão apresentado não passava de um cartão de descontos, e não cobria as despesas com o parto.
- Razão pela qual este cartão não foi nunca utilizado, nem qualquer dos vossos serviços.
- Contudo, os vossos serviços têm continuamente debitado a minha conta de Depósitos à Ordem, sem a minha autorização, já que NUNCA dei autorização de débito direto na minha conta, pois nunca assinei qualquer documento que permitisse a intromissão da vossa empresa na minha conta.
- Esta situação deverá, certamente, acarretar consequências, tanto para a HealthCare, S.A., que apresentou a autorização de pagamento sem o meu consentimento, como para a entidade bancária que, sem a minha assinatura e sem legitimidade, autorizou que a minha conta fosse debitada.
- No dia 13 de fevereiro do presente ano, remeti um mail para aderentes@healthcare.com.pt , com uma reclamação relativamente ao assunto que já indiquei, tendo recebido, como resposta, que, “segundo informações Contratuais do referido Plano Saúde Global, com o Nº 203471, com data de início de 12 de Junho de 2019, para que o mesmo não seja renovado é necessário o envio de Carta de Rescisão Registada com antecedência em relação à data do término do Contrato.” (sic)
- Apesar de já ter manifestado por mail na referida data de 13 de fevereiro de 2020, e para o vosso endereço eletrónico, a minha total indignação quanto à informação que me foi prestada telefonicamente, que era contrária à realidade com a qual tanto eu como a minha companheira nos confrontámos, bem como a minha intenção de reclamar e anular qualquer serviço com a vossa empresa, após nos termos inteirado de que o produto que nos foi vendido não correspondia ao que foi solicitado e negociado, a verdade é que continuamos, contra nossa vontade, a ser indicados como clientes da vossa empresa.
- Não é essa a nossa vontade, pelo que, por não ter havido qualquer confirmação da minha parte por escrito de qualquer adesão e muito menos da renovação de qualquer contrato, invoco o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços“.
Por não ter assinado nenhum termo onde conste uma fidelização da minha parte com a Health Care Assistance, S.A., solicito que procedam à anulação de eventual contrato, com efeitos imediatos.
- E para demonstração e prova de que a realidade deste “contrato”, não corresponde, de todo, ao que foi transmitido telefonicamente, muito especialmente no que se refere às coberturas e percentagens de desconto que poderíamos beneficiar no parto da minha companheira Andreia Batista, que teve lugar no Hospital Particular do Algarve – Faro – Gambelas, e por ter direito a fazê-lo, solicito o envio do registo telefónico – gravação – cujo conteúdo será bastante esclarecedor quanto a este assunto.
Sem mais de momento, aguardo a V/ resposta.

Com os melhores cumprimentos