Exmo. Senhor Cesar Gonçalves,

Na sequência da reclamação por V. Ex.ª aqui exposta, vimos, pela presente, na qualidade de mandatários da HiPay Portugal, Lda., apresentar-lhe os seguintes esclarecimentos:

A HiPay Portugal, Lda. é uma entidade financeira, devidamente licenciada pelo Banco Nacional Belga e pelo Banco de Portugal, que gera referências multibanco a pedido dos vários parceiros que fornecem bens ou serviços a particulares. Deste modo, tem acesso apenas à informação do pagamento em si e não do beneficiário, sendo que as informações do beneficiário só podem ser prestadas pelo parceiro para o qual tal referência foi gerada.

A informação associada a cada Referência Multibanco é confidencial, sendo que, A N/Cliente apenas pode fornecer tal informação às Autoridades competentes. Dito isto, atendendo ao facto de que V. Exa.ª já apresentou a devida queixa crime junto das referidas Autoridades, aguardamos agora que nos seja dirigido um pedido oficial destas para que tal informação seja fornecida.

A N/Cliente não tem forma de cancelar o pagamento efetuado, contudo, pode iniciar um procedimento de reembolso por si desenvolvido, caso a situação exposta se enquadre no requisitos internos previstos.
Cumpre referir que este procedimento não decorre de nenhuma obrigação legal, mas sim de uma mera liberalidade da HiPay, por forma a evitar que os lesados tenham de aguardar pela conclusão do processo crime para serem ressarcidos dos valores perdidos.

Para dar início ao referido procedimento é necessário que V. Ex.ª proceda ao envio dos seguintes documentos:

• Comprovativo de pagamento da(s) referência(s) multibanco em causa;
• Comprovativo de apresentação de queixa na policia onde conste expressamente a menção à(s) Referência(s) Multibanco paga(s). (Por experiência de casos anteriores, podemos, desde já, informar que a PSP passa estas declarações no ato da apresentação de queixa sem qualquer impedimento. Para tal, basta reforçar junto da PSP a importância da menção às referências multibanco em causa. Caso contrário, não poderemos aceitar como válido o documento apresentado pois esta será a única forma dos nossos parceiros confirmarem que a burla se refere aos métodos de pagamento por si solicitados;
• Cópia do seu documento de identificação;
• Comprovativo de morada;
• Um documento do banco onde conste o seu nome e o seu IBAN de forma a podermos confirmar que o valor será reembolsado efetivamente para a conta da pessoa que apresentou queixa. (Para tal reforçamos também a ideia de que não serve um comprovativo de IBAN retirado de uma caixa multibanco uma vez que esse tipo de documento não tem o nome do titular da conta. A título de exemplo, pode ser feito um printscreeen da página do netbanking que tem essa informação, cópia de uma caderneta, cópia de um extrato bancário, etc.)

A mencionada documentação deverá ser enviada para o seguinte endereço de e-mail: juridicoportugal@hipay.com.

Mais informamos que, sempre se verifica uma resposta a todos os contactos que recebemos, sendo que, pode levar 4 semanas até que obtenha uma resposta à reclamação por V. Ex.ª aqui exposta.

Ficamos a aguardar que proceda em conformidade com o supra referido.

Com os melhores cumprimentos,

Jorge Neto Batista
Departamento Jurídico