Cara Tânia Lourenço,
Acusamos a recepção desta sua reclamação, assim como o email que enviou para o Jurídico Portugal.
As respostas estão demoradas porque, a equipa é pequena e, neste momento de férias, está reduzida ao mínimo.
A sua Mãe foi alvo de uma fraude denominada de "Phishing", que tem estado a acontecer às centenas nos últimos meses. Os burlões conseguem de alguma forma ter acesso aos números de telefone e aos emails das pessoas e, fazem-se passar por conhecidos, por familiares e como funcionários / representantes de empresas, etc.
O que nos deixa surpreendidos, é a facilidade com que as pessoas acreditam que estão a falar ao telefone com familiares próximos e amigos, acreditando no que é dito de viva voz.
É, por isso, de extrema importância perceberem que, NÃO PODEM CONFIAR EM NINGUÉM, seja por telefone, e menos ainda nas redes sociais: Facebook, Instagram, OLX, Custo Justo, etc. As redes sociais estão cheias de fraudes, através de páginas e de anúncios falsos, seja de aluguer de casas de férias, venda de Consolas, telemoveis, móveis, etc.
Vimos esclarecê-la agora sobre a HiPay enquanto empresa financeira, e a sua forma de actuação, com enquadramento jurídico e supervisionada pelos Banco de Portugal.
A HiPay S.A.S. é uma entidade financeira, que disponibiliza métodos de pagamento apenas a empresas parceiras, que são avaliadas previamente para garantir que são idóneas. Estas empresas, por sua vez, disponibilizam esses métodos de pagamento aos seus clientes directos, para que estes efectuem o pagamento dos bens / serviços adquiridos nos seus websites.
É por esta razão que a HiPay aparece nos comprovativos de pagamento e nos extratos bancários.
Neste processo, o contacto da HiPay é feito apenas com o seu parceiro e, as transacções originadas pelos métodos de pagamento são processadas automaticamente, através
da sua plataforma informática, sendo que a HiPay tem apenas acesso à informação do pagamento em si, e NUNCA do beneficiário final (neste caso, do burlão), não tendo acesso à
identidade do mesmo. Tal implica que a HiPay não pode ser responsabilizada pelo “mau uso” que terceiros fazem com esses métodos de pagamento, porque não são nossos clientes
As informações desse beneficiário, que será um particular, utilizador de um website, e neste caso será o burlão, só poderão ser prestadas pelo parceiro a partir do qual a referência foi gerada e, por lei, só a pedido de uma autoridade judiciária, no decurso de um inquérito policial.
Apesar de não ter qualquer responsabilidade na ocorrência das fraudes, a HiPay desenvolveu um procedimento de reembolso que, não sendo uma obrigação legal, mas sim
uma decisão da exclusiva responsabilidade da sua direcção, garante o bom nome da empresa, e ainda, que os lesados possam ser ressarcidos sem terem que aguardar pelo
desfecho do processo-crime nos Tribunais.
Não obstante, o mencionado procedimento de reembolso nunca é despoletado em casos de fraude através de "phishing", porque se assume que estas situações ocorrem devido a negligência ou a facilitismo das vítimas que, neste caso, de forma voluntária, acabou por permitir que terceiros conseguissem obter aquilo a que se propunham: o pagamento da referência.
Face ao exposto, como o caso de burla de que nos relatou se enquadra na situação de "Phishing", a HiPay não pode ser responsabilizada pelo reembolso do valor que lhe foram
sonegados.
A nossa sugestão é que mantenha a Queixa-Crime que foi apresentar, para que a investigação deste processo de fraude prossiga, para que o burlão possa ser detectado e levado a julgamento, por forma a haja a possibilidade de ser ressarcida.
Sugerimos ainda que dirija a sua Queixa-Crime ao UNC3T - Unidade de combate ao crime cibernético - 1.ª Brigada, Inspector Jorge Domingues, Rua Gomes Freire, edifício sede da PJ, 1169-007 Lisboa, Tel: 21 1967765/fax: 21 1967996- expondo o caso em apreço directamente, dado que aumenta a possibilidade de uma investigação mais célere da sua situação.
Uma última nota:
Qualquer compra online SÓ DEVE SER FEITA EM WEBSITES FIDEDIGNOS, onde o comprador esteja registado, com passwords de acesso. Nesses websites encontram os Termos Legais de Utilização, os métodos de pagamento visíveis que escolhem, através do qual recebem emails de confirmação da compra e da data de entrega da encomenda, onde estão os contactos desse website, visíveis, para que o comprador possa fazer alguma reclamação, caso tal seja necessário.
Esperamos tê-la esclarecido e lamentamos não poder ajudá-la de outra forma.
Cumprimentos,
A Equipa da HiPay Portugal Lda.
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