HPME SA - Vários pagamentos feitos multibanco

Boa tarde Sr. António Gonçalves,

Na sequência da reclamação por si aqui exposta, vimos pelo presente apresentar-lhe os seguintes esclarecimentos.

Antes de mais, importa salientar que V. Exa. poderia ter entrado em contacto direto com a N/Representada, estando todos os contactos (tanto telefónicos, como e-mails e morada) para o efeito disponíveis através de uma simples pesquisa na Internet, sendo que se o tivesse feito, na presente data já teria uma resposta, sem ter que recorrer ao Portal da Queixa, visto que a N/Representada nada tem a esconder.

A HPME é uma entidade financeira devidamente licenciada pelo Banco Nacional Belga e pelo Banco de Portugal que gera métodos de pagamento on-line, entre eles, referências multibanco. Estes métodos de pagamento são solicitados pelos diversos parceiros pelo que conseguimos aceder aos dados sobre o beneficiário do pagamento.

A informação associada a cada Referência Multibanco é confidencial, sendo que apenas a podemos fornecer às autoridades judiciais. Deste modo, e antes de mais, deverá ser apresentada queixa contra desconhecidos, informando exatamente o que aconteceu. Após este processo ser-nos-á dirigido um pedido oficial por estas autoridades para que essa informação seja fornecida.

A N/Representada não tem forma de cancelar o pagamento efetuado, no entanto, pode iniciar um procedimento de reembolso por si desenvolvido. Este procedimento não decorre de nenhuma obrigação legal, é apenas uma liberalidade da HPME de forma a evitar que os lesados esperem pelo fim do processo-crime para se verem ressarcidos por parte do burlão em causa.

Para dar início a este procedimento é necessário que proceda ao envio dos seguintes documentos:

• Comprovativo de pagamento da/s referência/s multibanco em causa;
• Comprovativo de apresentação de queixa na policia onde conste expressamente a menção à/s Referência/s Multibanco paga. Por experiência de casos anteriores podemos desde já informar que a PSP passa estas declarações no ato da apresentação de queixa sem qualquer impedimento. Basta, no entanto, reforçar junta da PSP a importância da menção às referências multibanco em causa. Caso contrário, não poderemos aceitar como válido o documento apresentado pois esta será a única forma dos nossos parceiros confirmarem que a burla se refere aos métodos de pagamento por si solicitados;
• Cópia do seu documento de identificação;
• Comprovativo de morada;
• Um documento do banco onde conste o seu nome e o seu IBAN de forma a podermos confirmar que o valor será reembolsado efectivamente para a conta da pessoa que apresentou queixa. Para tal reforçamos também a ideia de que não serve um comprovativo de IBAN retirado de uma caixa multibanco uma vez que esse tipo de documento não tem o nome do titular da conta. A título de exemplo, pode ser feito um printscreeen da página do netbanking que tem essa informação, cópia de uma caderneta, cópia de um extracto bancário, etc.

Notamos que o procedimento de reembolso está sempre dependente da política que tenhamos com a entidade que emitiu a referência de multibanco para a pessoa que a burlou.

A mencionada documentação deverá ser enviada para o seguinte endereço de e-mail: juridicoportugal@hipay.com.

Ficamos a aguardar que proceda em conformidade com a resposta que já lhe foi enviada.

Com os melhores cumprimentos,

João Neto Peixe
Departamento Jurídico

Exmo. Sr. António Gonçalves,

Informo que o seu e-mail já foi respondido no passado dia 18 de janeiro, deverá aguardar os trâmites do procedimento de reembolso conforme indicado.

Alguma dúvida adicional, pf disponha.

Com os melhores cumprimentos,

João Neto Peixe
Departamento Jurídico