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IEFP - Anulação de inscrição não fundamentada, sem aviso e sem incumprimentos

Resolvida
Carla Alexandra Ferraz Moio
Carla Moio apresentou a reclamação
9 de agosto 2022
Exmo ( s ) Senhor ( es )
Por motivos de saúde de doença crónica, perdi meu trabalho "regular" em 2012 e mesmo assim fui fazendo o esforço fisíco e mental de arranjar trabalho que pudesse fazer para sobreviver.
Embora inscrita no IEFP de Caldas da Rainha, estava considerada inscrita desde 2019, data em que deixei de conseguir encontrar trabalho á medida das minhas capacidades que afectam a minha pouca mobilidade. Contudo ainda consegui pelos meus meios e de pessoa conhecida ingressar num CEI+ mas a entidade não facilitou o acesso ao meu local de trabalho, o IEFP também não demonstrou qualquer interesse em intervir e como eu não conseguia deslocar-me cerca de 1 km a pé tive de desistir por motivos de saúde. Contudo já antes havia sido presente a uma avaliação no Centro de Emprego para avaliação das minhas capacidades/incapacidades para que se tentasse procurar alguma entidade disposta a receber alguém com formação académica na aréa da gestão ou outra qualquer, mas que não me obrigasse a deslocações nem levantamentos de pesos. Da parte do IEFP não tive nenhuma convocatória neste sentido e era eu que ia consultando as ofertas e sempre que via funções que eu pudesse desempenhar solicitava dados para apresentar a minha candidatura.
Com o término do CEI+ e pelo que me apercebi, em Julho existiu uma cooperação com a Cercipeniche cujo objectivo desconheço mas que presumo fosse a procura, a prospecção de uma opção que se adaprasse á minha realidade. No 1º momento eu estava realmente em crise e não compareci e posteriormente e tendo a noticia de que em Outubro poderia vir a ser operada, questionei a Dra da Cercipeniche sobre se valeria a pena inicicar um trabalho ( a ser isso pois nada me foi dito ) pois a entidade teria de saber que depois da cirurgia eu ficaria pelo menos 1 mês em pós operatório. Perante a minha resposta nada me foi dito apenas e pela Dra da CerciPeniche que assim sendo o melhor seria então interromper o "processo" e logo que eu fosse operada se reeinicicaria. Da parte do IEFP de Caldas da Rainha nada me foi dito a respeito nem por telefone nem por email ou sequer via portal do IEFP com alguma advertência que fosse.
Entendi perante as minhas dificuldades e circunstâncias pessoais, agora em Agosto, solicitar RSI sendo que na passada segunda-feira começo a reunir elementos para entregar na Segurança Social, nomeadamente a declaração de Desempregada de Longa Duração, quando verifico que a mesma havia sido anulada em meados de Julho com a menção " INCAPACIDADE PROLONGADA/PERMANENTE PARA O TRABALHO".
Fiquei pasma da vida. Quem é a Técnica de Emprego para ter o conhecimento para me considerar inapta para o trabalho? Sou inapta, infelizmente para algumas funções, mas não para outras e nada justifica a minha anulação no Centro de Emprego sequer sem meu conhecimento. Quando contactei a dita senhora ainda me falou ironicamente " se queria que me tivesse ligado".
Questão número 1- O Centro de Emprego de Caldas da Rainnha é alguma Quinta Privada onde fazem o que querem e ignoram regulamentos, regras e direitos e deveres?
Questão número 2- Tem a dita Sra formação médica para me poder avaliar do modo como o fez?
Quando lhe disse que assim me estava a impedir de obter RSI disse-me para pedir baixa ao meu médico que começando por 12 dias, depois terá de renovar mensalmente para que eu, e palavras da mesma, possa obter o RSI. Com que fundamento vai o médico passar-me baixa? Eu estou apta para trabalhar dentro das minhas capacidades e não inapta.
Assim agora aquela Sra porque assim o considerou, sem mais, sem respeito sequer pelo utente, anular a minha inscrição e quem me vai ajudar até que eu faça a cirurgia e recupere?
Quero e faço tensão de que o Centro de Emprego reverta imediatamente a situação que provocou porque estão a lidar com pessoas e não com coisas e têm de deixar de considerar que podem fazer tudo o que lhes dá na realgana sem passar patavina a ninguém.
Isto é apenas um exemplo de irregularidades.
O IEFP de Caldas da Rainha é alguma quinta particular, serve apenas para dar emprego aos que estão lá a trabalhar ou serve para alguma coisa que se veja ( salvo as devidas excepções )?
Exijo a reversão do processo de anulação da minha inscrição pois não incorri em nenhum incumprimento ou incumprimentos que o justifiquem e o que a Técnica pensa ou deixa de pensar é completamente irrelevante para o processo. Se no futuro o meu comportamento vier a dar origem a culpa de minha parte terei de aceitar as conseguências decorrentes.
Somos os DDT ou quê?

Agradeço resolução urgente

Atenciosamente

Carla Moio
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 9 de agosto 2022
IEFP
9 de agosto 2022
Exma. Senhora
Pelo presente acusamos a receção da sua reclamação apresentada através do Portal da Queixa.
Informamos que a mesma foi encaminhada para os Serviços competentes do IEFP, I.P., responsáveis pela sua análise e tratamento que, de acordo com a lei e regulamentos internos, dispõem do prazo de 15 dias para envio da resposta. No entanto, estamos a desenvolver todos os esforços para que a resposta seja o mais célere possível.
Ao nível do Portal da Queixa, a reclamação fica no estado de resolvida, uma vez que a resposta à questão colocada lhe será transmitida diretamente pelos nossos Serviços, através do email disponibilizado na reclamação, e não ao nível desta Plataforma, em cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Com os melhores cumprimentos.
Esta reclamação foi considerada resolvida pela marca, e aceite pelo utilizador
Comentários
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