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IEFP - Estatuto trabalhador estudante

Resolvida
Daniele
Daniele apresentou a reclamação
11 de janeiro 2021
Venho reportar o meu descontentamento perante o balcão do IEFP de Cascais.

Quando encontrei-me desempregada dirigi ao balcão para me inscrever, questionei as dúvidas que tinha e uma delas foi perante o facto de estar a estudar e ter estatuto trabalhador estudante, ao qual me responderam (no mínimo três vezes) que não era necessário pois não alterava em nada a situação de desemprego, naquele momento eu tinha em mãos o meu certificado de matrícula que foi apresentado e completamente ignorado.

Pois bem, encontro-me no fim do semestre e tenho uma convocatória no mesmo dia e hora de um exame. Quando fui pesquisar sobre faltas e justificações deparo-me com "Faltas para prestação de provas ao abrigo do estatuto de trabalhador estudante". Agora não tenho justificativa para faltar a convocatória e nem ao exame. Perco a cadeira ou o subsidio?

Outro ponto que chama a minha atenção (penso que deveria ser óbvio para os funcionários que fazem a inscrição no IEFP) é que se a pessoa estuda, ao conseguir um trabalho ou estágio necessitará do estatuto trabalhador estudante. Eu estou a tirar uma licenciatura, preciso trabalhar e estudar, mas tenho que terminar a minha formação para futuramente não voltar ao desemprego.

Solicito, por favor, retificação da situação (ou seja, ativação do estatuto no IEFP) para evitar sobreposições de compromissos e para quando conseguir um estágio ter direito aos benefícios do estatuto.

Muito obrigada pela atenção dispensada,
com os melhores cumprimentos.
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 11 de janeiro 2021
IEFP
12 de janeiro 2021
Exma Senhora

Pelo presente acusamos a receção da sua reclamação apresentada através do Portal da Queixa.
Informamos que a mesma foi encaminhada para os Serviços competentes do IEFP, I.P., responsáveis pela sua análise e tratamento que, de acordo com a lei e regulamentos internos, dispõem do prazo de 10 dias úteis para envio da resposta.
Ao nível do Portal da Queixa, a reclamação fica no estado de resolvida, uma vez que a resposta à questão colocada lhe será transmitida diretamente pelos nossos Serviços, através do email disponibilizado na reclamação, e não ao nível desta Plataforma, em cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Com os melhores cumprimentos.
Esta reclamação foi considerada resolvida pela marca, e aceite pelo utilizador
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