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IEFP - Faz chantagem com utentes
Sem resolução
Sara Azevedo apresentou a reclamação
8 de outubro 2021
IEFP faz chantagem com utentes e outras más práticas profissionais
O IEFP de Matosinhos (Serviço de Formação do Porto como entidade formadora) impõe como requisito para FAD (formação à distância) a exigência de uma câmara e cedência de Direitos. Quem não aceitar fica impossibilitado de participar na formação, ou seja é discriminado e penalizado por uma exigência que vai contra o RGPD e põe em causa Direitos Constitucionais. Se isto não é chantagem é o quê? Ou cede Direitos e faz formação, ou não cede Direitos e é discriminado/penalizado. * afirma que o utente que não aceitar estas condições é afastado da formação e curiosamente afirma que esse facto não é uma penalização. Então é o quê? (confrontar anexo)
* insiste em que seja fornecido um contato telefónico, sugerindo mesmo até de um familiar, quando o meio de comunicação utilizado é via e-mail (opção escolhida). Talvez, para não ficar registado por escrito de como o IEFP chantageia os utentes em relação à formação à distância! (confrontar anexo)
* utiliza o argumento “por razões às quais sou alheia que não chegou à minha caixa de correio”, como aceitável e que a isenta de qualquer responsabilidade de não responder a e-mail de utente. (confrontar anexo)
Foi pedido ao departamento de Proteção de dados do IEFP o enquadramento legal que suporta a exigência da câmara para FAD. Até à data não obtive resposta.
Por razões às quais sou alheia, * demostra más práticas profissionais, a prepotência e o desrespeito pelo utente. O IEFP discrimina e penaliza ao impor condições que vão contra a legislação, nomeadamente RGPD e que põem em causa Direitos Constitucionais.
O IEFP de Matosinhos (Serviço de Formação do Porto como entidade formadora) impõe como requisito para FAD (formação à distância) a exigência de uma câmara e cedência de Direitos. Quem não aceitar fica impossibilitado de participar na formação, ou seja é discriminado e penalizado por uma exigência que vai contra o RGPD e põe em causa Direitos Constitucionais. Se isto não é chantagem é o quê? Ou cede Direitos e faz formação, ou não cede Direitos e é discriminado/penalizado. * afirma que o utente que não aceitar estas condições é afastado da formação e curiosamente afirma que esse facto não é uma penalização. Então é o quê? (confrontar anexo)
* insiste em que seja fornecido um contato telefónico, sugerindo mesmo até de um familiar, quando o meio de comunicação utilizado é via e-mail (opção escolhida). Talvez, para não ficar registado por escrito de como o IEFP chantageia os utentes em relação à formação à distância! (confrontar anexo)
* utiliza o argumento “por razões às quais sou alheia que não chegou à minha caixa de correio”, como aceitável e que a isenta de qualquer responsabilidade de não responder a e-mail de utente. (confrontar anexo)
Foi pedido ao departamento de Proteção de dados do IEFP o enquadramento legal que suporta a exigência da câmara para FAD. Até à data não obtive resposta.
Por razões às quais sou alheia, * demostra más práticas profissionais, a prepotência e o desrespeito pelo utente. O IEFP discrimina e penaliza ao impor condições que vão contra a legislação, nomeadamente RGPD e que põem em causa Direitos Constitucionais.
Data de ocorrência: 22 de setembro 2021
11 de outubro 2021
Exma Senhora
Pelo presente acusamos a receção da sua reclamação apresentada através do Portal da Queixa.
Informamos que a mesma foi encaminhada para os Serviços competentes do IEFP, I.P., responsáveis pela sua análise e tratamento que, de acordo com a lei e regulamentos internos, dispõem do prazo de 10 dias úteis para envio da resposta. Estando a reclamação já a ser objeto de tratamento, estamos a encetar todos os esforços para o envio da resposta o mais célere possível.
Ao nível do Portal da Queixa, a reclamação fica no estado de resolvida, uma vez que a resposta à questão colocada lhe será transmitida diretamente pelos nossos Serviços, através do email disponibilizado na reclamação, e não ao nível desta Plataforma, em cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Com os melhores cumprimentos
Pelo presente acusamos a receção da sua reclamação apresentada através do Portal da Queixa.
Informamos que a mesma foi encaminhada para os Serviços competentes do IEFP, I.P., responsáveis pela sua análise e tratamento que, de acordo com a lei e regulamentos internos, dispõem do prazo de 10 dias úteis para envio da resposta. Estando a reclamação já a ser objeto de tratamento, estamos a encetar todos os esforços para o envio da resposta o mais célere possível.
Ao nível do Portal da Queixa, a reclamação fica no estado de resolvida, uma vez que a resposta à questão colocada lhe será transmitida diretamente pelos nossos Serviços, através do email disponibilizado na reclamação, e não ao nível desta Plataforma, em cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Com os melhores cumprimentos
12 de outubro 2021
Respostas automáticas não resolvem a situação. Além disso já passou o prazo de 10 dias uteis de resposta às queixas que fiz diretamente ao IEFP, e que simplesmente ignoraram. As práticas administrativas que vão contra a legislação e prejudicam os utentes parece que são habituais do IEFP.
Comentários
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Sim é verdade. Tem razão. Só podemos participar com Camera
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