IEFP - Irregularidades pedido de auditorias

VOZES Invisíveis,
Análise Crítica à Atuação do IEFP: Formação, Exclusão e Desrespeito pelos Desempregados
Enquanto o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) continua a receber financiamento milionário, quer nacional quer europeu, muitos desempregados continuam sem qualquer solução real, sendo empurrados para ações de formação de utilidade duvidosa, e tratados com desdém por técnicos e coordenadores que, em muitos casos, agem como se estivessem a gerir uma empresa privada — onde a regra não é o apoio, mas o controlo e o arbítrio.
A política de formações promovida pelo IEFP assenta, frequentemente, em cursos com nomes apelativos, mas que escondem graves limitações. A começar pela discriminação etária: a esmagadora maioria dos cursos na área tecnológica ou digital está restrita a jovens até aos 35 anos, excluindo os mais velhos — justamente os que enfrentam maiores barreiras à reinserção no mercado de trabalho. Esta prática constitui um preconceito institucionalizado, sem fundamento técnico válido, violando os princípios de igualdade e não discriminação.
Além disso, muitos cursos — com cargas horárias entre 50 e 150 horas — arrastam-se durante vários meses, oferecendo uma bolsa miserável que em nada compensa o tempo investido, nem apoia a real subsistência dos formandos. Pior: estas ações parecem, muitas vezes, servir apenas para justificar horários de formadores e manter artificialmente ativo um sistema que beneficia todos os envolvidos — exceto o desempregado.
Relatos recorrentes apontam ainda para o uso abusivo do sistema por parte de utentes estrangeiros, recentemente chegados a Portugal, que conseguem frequentar formações financiadas mesmo sem histórico contributivo.
Há indícios de que alguns usam VPNs para aceder remotamente às formações a partir do estrangeiro aproveitando-se das bolsas que, embora modestas para um cidadão português, podem representar um valor significativo noutros contextos.
Enquanto isso, portugueses com percurso laboral válido são sistematicamente excluídos — seja por já terem frequentado formações EFA ou CET, seja por fatores arbitrários como a idade ou a mera “interpretação” dos técnicos.
Há, inclusive, uma alusão dissimulada de que esses utentes “já tiveram oportunidades” e, por isso, não merecem mais apoio que tem de "dar oportunidade a outros na frequência aos cursos EFA/CET sendo motivo de exclusão" — ou como se a culpa de não terem conseguido emprego fosse deles, ignorando completamente a realidade do mercado e o falhanço estrutural do próprio IEFP em garantir saídas profissionais. Em muitos casos, nem sequer um estágio profissional é assegurado, o que só comprova a fraca eficácia das formações oferecidas e a inexistência de articulação com o mercado real de trabalho.
Estes profissionais, frequentemente sem formação adequada em gestão de recursos humanos, recorrem a métodos opacos e sem consulta ao utente, bloqueando inscrições, manipulando registos e, em alguns casos, inserindo pareceres nos históricos dos candidatos sem que estes tenham conhecimento ou oportunidade de contraditório.
Este comportamento configura uma clara violação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), ao permitir o tratamento de informação pessoal e sensível sem consentimento, sem transparência e sem garantias de retificação.
As reclamações apresentadas pelos utentes são desvalorizadas ou instrumentalizadas contra eles próprios, usando informações internas como forma de retaliação. Técnicos de formação e coordenadores agem com arrogância, sem qualquer responsabilização ou supervisão externa, criando um clima de medo, submissão e desesperança entre os desempregados — aqueles que mais precisariam de um sistema eficaz, justo e transparente.
As ofertas de emprego disponíveis nas plataformas do IEFP são, em grande parte, desatualizadas, duplicadas ou irreais.
Os próprios centros carecem de competências técnicas para gerir sistemas como o Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) e o Sistema de Gestão da Formação (SGFOR) do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) ou até o Teams com eficácia, prejudicando ainda mais o desempenho das ações e o apoio aos utentes.
A utilidade real do IEFP, tal como hoje se apresenta, está profundamente comprometida.
A sua missão — apoiar a empregabilidade — foi substituída por uma máquina burocrática que serve interesses internos, estatísticas e financiamento, mas que falha redondamente no apoio ao cidadão.
É urgente uma auditoria independente e uma reforma profunda desta instituição, sob pena de perpetuarmos um sistema que consome recursos públicos, mas não cumpre a sua função social."