IEFP - Não cumprimento das condições contratuais

Estive presente em um curso de formação e aprendizagem. Pelo qual este mês (dezembro 2022) o instituto que é o IEFP de GAIA (Rua Valente Perfeito), informou-me de que estaria "bloqueado" em pagamentos. Ou seja não receberia qualquer valor de subsídios (Alimentação, passe escolar, e subsídios de profissionalização) do mês anterior (novembro) que estive presente a quase todos os dias. Alegaram que ultrapassei a quantidade total de faltas. Sendo que no contrato está estabelecido 5% de faltas injustificadas e 5% justificadas. No Regulamento Interno, está uma cláusula nada clara, sobre 5% de faltas em casa período, ou seja atingi 5% da quantidade total desse período. Ao questionar o IEFP numa reunião com o 'engenheiro' e duas técnicas uma delas a Dra Lilia, riram-se da minha cara, e injuriaram-me sobre assuntos não relacionados a esse propósito, e mentirosos, sobre o meu comportamento nas aulas. Alteraram a voz, e disseram que eu não poderia fazer nada em relação a isso, e que eles é que mandavam. Falei com a minha advogada, pelo qual ela confirmou que a cláusula não está Clara e indicou me a enviar uma carta registrada. Pelo qual irei fazer. Nessa mesma reunião deram me um papel que indicava as horas das ações de formação, e lá indicava, sim, as horas de cada período, ao questionar o porquê de terem dado só naquele momento o papel, e não no dia de início do curso, argumentaram de maneira rude e de gozo de que eu tinha a responsabilidade de procurar na internet, sendo que não existe nenhum documento na internet que demonstre o mesmo. E argumentaram igualmente que podiam colocar má reputação no meu processo escolar para que eu não possa usufruir de formações do IEFP durante 1 ano, se eu fosse á direção denovo com esse assunto.

Dia 14/10/2022, por não haver nenhuma resposta por parte do IEFP a reclamação já se encontra na provedoria de justiça.

Boa tarde, Exmos. Senhores.

Não recebi nenhum e-mail. Por favor reencaminhem novamente para o eduardo58neves@gmail.com.

Obrigado.

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A resposta á reclamação não foi clara/perceptível da resolução. Peço para reenviar a mesma.

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