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IEFP - Pagamento de estágio profissional

Resolvida
LMLC
LMLC apresentou a reclamação
9 de fevereiro 2020
Expresso a minha indignação pelos factos que passo a enunciar:
- um jovem de 27 anos, licenciado e com mestrado, recorreu a uma candidatura do IEFP para efectuar estágio profissional remunerado;
- foi aceite e começou o estágio em setembro de 2018;
- o estágio terminou em setembro de 2019;
- até à presente data (fevereiro 2020), nem 1 cêntimo auferiu, dado que:
* a entidade empregadora, que teria obrigação de pagar mensalmente o estipulado, disse não pagar enquanto não recebesse do IEFP;
* o IEFP ainda não terá pago à entidade empregadora, segundo esta declara;
- no final do estágio, a entidade empregadora apresentou os recibos de vencimento ao empregado para assinar e enviar ao IEFP;
- o jovem assinou, tendo-lhe sido dito que , caso não assinasse, nunca receberia.
Considero esta situação absolutamente indigna, ou melhor, duplamente indigna: pela atitude da entidade empregadora e pela falta de protecção dos nossos jovens pelas entidades competentes, nomeadamente o IEFP, que permitem este tipo de situação que vigora na nossa sociedade actual e que se configura com um novo tipo de escravatura.
Tendo conhecimento de mais casos como o deste jovem, questiono o IEFP:
- que medidas tomou para prevenir estas situações?
- como pode o formando saber se a entidade empregadora recebeu do IEFP e quando?
- qual o prazo aproximado para pagamento do IEFP à entidade empregadora?
- caso os jovens deste país não recebam, a quem devem recorrer para denunciar e provar esta situação?
- o IEFP tem consciência que não está a pagar a quem trabalha mas a quem explora o trabalho alheio?
Com os melhores cumprimentos (possíveis)
Data de ocorrência: 9 de fevereiro 2020
IEFP
11 de fevereiro 2020
Exma Senhora

Acusamos a receção da sua reclamação apresentada através do Portal da Queixa.
Informamos que a mesma foi encaminhada para os Serviços competentes do IEFP, I.P., que irão proceder à sua análise e tratamento.
Ao nível do Portal da Queixa, fica no estado de resolvida, uma vez que a resposta à questão colocada lhe será transmitida diretamente pelos nossos Serviços, através do email disponibilizado na reclamação, tendo em conta que a matéria em causa é do foro privado.

Com os melhores cumprimentos.
LMLC
18 de fevereiro 2020
Ainda não foi dada qualquer resposta pela entidade e a situação mantém-se.
IEFP
28 de fevereiro 2020
Exma Senhora

Acusamos a receção da reclamação recebida no Portal da Queixa.
A resposta à reclamação será proporcionada pelos canais próprios do IEFP, I.P. e não a nível desta Plataforma. Nos próximos dias irá ser contactado (a) pelos Serviços competentes do IEFP, I.P.

Com os melhores cumprimentos
Esta reclamação foi considerada resolvida pela marca, e aceite pelo utilizador
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