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IFAP - Regularização de projecto florestal

Sem resolução
10/10
Nuno Lemos
Nuno Lemos apresentou a reclamação
4 de novembro 2020
Exmos senhores

Pretendo fazer uma queixa devido á alteração da posição do IFAP relativo ao projecto n.º 1998620016703. Este projecto florestal, após o óbito de meu pai, os serviços técnicos da DRAP Alentejo Litoral, não solicitaram a sua transmissão de titularidade, tal como fizeram com o outro projecto florestal n.º 19946200211140 que pediram documentação para efectuar a transmissão de titularidade para o Cabeça de Casal da Herança, que tem um novo NIF e um novo número de beneficiário do IFAP (NIFAP). Ao receberem a noticia de óbito do beneficiário, os serviços técnicos do IFAP deveriam ter atribuido o novo NIFAP aos 2 projectos, em vez de apenas um deles. Pois foi permitido fazer o pedido de pagamento de um deles sem ter efectuado a transmissão de titularidade, que só ocorreu no ano seguinte, em 2016, como é do conhecimento do IFAP. Após a descoberta em 2018, do segundo projecto florestal n.º 1998620016703, bloqueado, desloquei-me aos serviços de atendimento do IFAP, em Lisboa, tendo solicitado esclarecimentos sobre a situação, pelo que me aconselharam a fazer uma exposição da situação por escrito. Em agosto de 2018 foi endereçada uma carta ao director (*), a pedir o desbloqueamento deste último projecto, assim como foram justificados os motivos da ocultação pelos serviços do IFAP, factos impeditivos de pedir os pagamentos respectivos. Este pedido foi aceite, porque foi autorizado pelo director (*), para efectuar a transmissão de titularidade do projecto n.º 1998620016703,em 2018 bem como o pedido de pagamento de 2019. Pelo que não compreendo porque é que a nova directora anulou a anterior decisão do seu antecessor. Não é justo alterarem os compromissos asumidos em 1994 (treminou em 2017) e em 1998 (terminou em 2019), com pagamentos contratualizados e que, a pedido do IFAP, os herdeiros assinaram as declarações de compromisso de manutenção dos projectos florestais, em 2016 e em 2018, até final dos respectivos prazos, para normalizar a situação.

Cumprimentos
Data de ocorrência: 4 de novembro 2020
Nuno Lemos
Nuno Lemos avaliou a marca
13 de setembro 2021

Foi útil, porque a instituição IFAP comete erros e não os corrige, ficando o agricultor. È necessário recorrer a entidades como o Portal da Queixa, para fazer pressão para corrigirem os erros que cometem. Se tivessem uma politica de proximidade com o utente seria mais fácil. Mas a realidade mostra o oposto. Muito obrigado.

Esta reclamação foi considerada sem resolução
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