O IMT, I.P. é um organismo central com jurisdição sobre todo o território nacional, tem sede em Lisboa e dispõe, como serviços desconcentrados, das Direções Regionais de Mobilidade e Transportes do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve.
Após contacto com os serviços recetores, somos a informar o seguinte;
- o processo, que deu entrada no passado dia 16 de Novembro de 2018, encontra-se em análise técnica, aguardando a resposta da consulta feita à Entidade Congénere do Brasil, acerca da confirmação da autenticidade, das categorias para que está habilitada e da data dos respetivos exames;
- os processos são tramitados pela ordem de entrada dos pedidos no serviço, sendo que o tempo de resposta depende de maior ou menor afluência de processos motivo pelo qual não nos é possível indicar uma data de previsão para conclusão do mesmo.
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