No dia 03/09/2019 estive no IMT FARO solicitando meu cartão Tacógrafo e efetuei o pagamento de 55,00 euros para emissão e informaram que o mesmo seria entregue em minha morada em aproximadamente 15 dias.
Passados 20 dias, fui ao IMT reclamar de não ter recebido o meu cartão e informaram que eu deveria aguardar por mais alguns dias pois havia atraso nas entregas.
No dia 02/10/2019 retornei ao IMT e reclamei novamente que não havia recebido o cartão Tacógrafo e o funcionário pesquisou o sistema e verificou o código de rastreio do documento RA742732354PT informando que o documento estava em posse do CTT e imprimiu uma pesquisa do site CTT que informava isso e me orientou a procurar no CTT pelo documento.
No mesmo dia fui ao CTT Loulé em procurar o documento e até ao centro de distribuição do CTT Loulé mas não conseguiram encontrar o documento.
Entrei no site do CTT e fiz o registro no livro de reclamações pedindo que o documento fosse entregue e deram um prazo de 15 dias para resposta. No dia 15/10/2019 o CTT enviou e-mail informando que "o documento RA742732354PT havia sido depositado no receptáculo postal do endereço constante no objeto no dia 16/09/2019 e que de acordo com o tipo de modalidade de serviço escolhida pelo remetente para envio não havia sido recolhido assinatura no momento da entrega". Uma clara demonstração que o documento havia sido perdido pelo CTT.
Retornei ao IMT no dia 17/10/2019 e informei o ocorrido mostrando todas as evidencias (impressos das pesquisas no CTT, Reclamação no CTT, Resposta do email CTT) e pra minha surpresa o funcionário do IMT disse que nada poderia fazer e que eu deveria apenas pedir a emissão de outro cartão tacógrafo e que pra eu fizesse nova solicitação deveria primeiro ir a GNR fazer o registro da ocorrência e de posse de uma certidão retornasse ao IMT para solicitar o Tacografo.
Fui a GNR e expliquei todo o problema com as evidencias que tinha e tive que pagar 18,00 euros para emitir a Certidão de Extravio do cartão Tacógrafo (cópia em anexo).
De posse da certidão retornei ao IMT e pra minha surpresa o funcionário informou que mesmo eu tendo o documento da autoridade (GNR) informando do extravio do documento que eu teria que pagar novamente pela emissão do cartão tacógrafo.
Paguei novamente os 55 euros e estou aguardando a chegada de novo cartão.
Minha reclamação é devido eu considerar injusto a nova cobrança de 55,00 euros do IMT para emitir outro cartão tacógrafo sendo que não tive culpa alguma por não receber o primeiro cartão que solicitei.
O IMT deveria garantir a entrega (responsabilidade do IMT) dos documentos solicitados e penalizar quem de direito responsável pela falha no processo e não gerar prejuízos ao cidadão que não teve culpa alguma pela falha na entrega do documento solicitado.
Solicito reembolso do dinheiro 55,00 euros que paguei de forma indevida e aguardo breve resposta.
Melhores cumprimentos
Alexandre Bernardo
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 7 de novembro 2019
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