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Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
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O IMT, I.P. é um organismo central com jurisdição sobre todo o território nacional, tem sede em Lisboa e dispõe, como serviços desconcentrados, das Direções Regionais de Mobilidade e Transportes do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve.
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IMT - Esclarecimento sobre carta de condução
Resolvida
MAURICIO SILVA apresentou a reclamação
28 de fevereiro 2019 (editada a 25 de março 2019)
Boa tarde!
Em data de 23/01/2019 , apresentei minha documentação para a troca da carta Brasileira para a Carta Portuguesa, carta esta que ainda não recebi.Contudo sou possuidor de todas as categorias em minha carta de condução Brasileira. Ou seja: Tirei a categoria A B C e D. Agora quando chego para fazer a troca no IMT me dizem que só tenho direito a categoria A e D. Só porque na Carta Brasileira vem inscrito AD e não como cá que digitam categoria por categoria. Gostaria de mais esclarecimentos a respeito. Já que é um direito adquirido por mim e fiz o psicotécnico e exames médicos aqui em Portugal para a referida troca .E nestes vem especificando todas as minhas categorias. Não acho justo o que querem fazer. Por isso solicito urgentemente a revisão do meu processo.
Em data de 23/01/2019 , apresentei minha documentação para a troca da carta Brasileira para a Carta Portuguesa, carta esta que ainda não recebi.Contudo sou possuidor de todas as categorias em minha carta de condução Brasileira. Ou seja: Tirei a categoria A B C e D. Agora quando chego para fazer a troca no IMT me dizem que só tenho direito a categoria A e D. Só porque na Carta Brasileira vem inscrito AD e não como cá que digitam categoria por categoria. Gostaria de mais esclarecimentos a respeito. Já que é um direito adquirido por mim e fiz o psicotécnico e exames médicos aqui em Portugal para a referida troca .E nestes vem especificando todas as minhas categorias. Não acho justo o que querem fazer. Por isso solicito urgentemente a revisão do meu processo.
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 28 de fevereiro 2019
28 de fevereiro 2019
Exmo(a) MAURICIO DA SILVA,
Agradecemos a sua exposição nr. 26398419 no dia 2019-02-28 que mereceu a nossa melhor atenção.
Seremos breves na resposta ao seu pedido.
Com os melhores Cumprimentos.
Agradecemos a sua exposição nr. 26398419 no dia 2019-02-28 que mereceu a nossa melhor atenção.
Seremos breves na resposta ao seu pedido.
Com os melhores Cumprimentos.
28 de fevereiro 2019
Boa tarde,
Mediante o pedido de esclarecimento , cabe-nos informar que o processo se encontra em análise técnica, para deferimento.
Acresce informar que esta análise incluí , ordem de entrada , para além de certificação das categorias da carta pela nossa congénere , DENATRAN.
Cabe-nos ainda informar que perante o enorme número de solicitações, os serviços verificam algum atraso na emissão.
Com os melhores cumprimentos
Mediante o pedido de esclarecimento , cabe-nos informar que o processo se encontra em análise técnica, para deferimento.
Acresce informar que esta análise incluí , ordem de entrada , para além de certificação das categorias da carta pela nossa congénere , DENATRAN.
Cabe-nos ainda informar que perante o enorme número de solicitações, os serviços verificam algum atraso na emissão.
Com os melhores cumprimentos
23 de março 2019
Em data de 19 de Março de 2019 foi retirado junto ao Detran do meu estado um prontuário que especifica todas as categorias as quais sou possuidor documento este que em breve estarei anexando ao processo do IMT. Documento este anexo a esta queixa. Fineza tomar conhecimento.
Esta resposta tem um anexo privado
Esta resposta tem um anexo privado
25 de setembro 2019
Boa tarde,
Somos a informar que na troca de carta estrangeira para portuguesa apenas são concedidas as categorias às quais os condutores realizaram exames.
De acordo com o Código da Estrada Português: “Na carta de condução portuguesa concedida por troca de título estrangeiro apenas são averbadas as categorias de veículos que tenham sido obtidas mediante exame de condução…” (nº3 do artigo 128º).
No caso das cartas de condução brasileiras, estes serviços contactam o DENATRAN que confirma as categorias às quais realizou exame, não tendo por tal direito a categorias dadas por equivalência.
Para mais esclarecimentos, solicitamos que se dirija presencialmente aos nossos balcões , a fim de serem prestados esclarecimentos.
Com os melhores cumprimentos
Somos a informar que na troca de carta estrangeira para portuguesa apenas são concedidas as categorias às quais os condutores realizaram exames.
De acordo com o Código da Estrada Português: “Na carta de condução portuguesa concedida por troca de título estrangeiro apenas são averbadas as categorias de veículos que tenham sido obtidas mediante exame de condução…” (nº3 do artigo 128º).
No caso das cartas de condução brasileiras, estes serviços contactam o DENATRAN que confirma as categorias às quais realizou exame, não tendo por tal direito a categorias dadas por equivalência.
Para mais esclarecimentos, solicitamos que se dirija presencialmente aos nossos balcões , a fim de serem prestados esclarecimentos.
Com os melhores cumprimentos
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