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IMT - Licença operador TVDE

Resolvida
3/10
Tatiana Dantas Rodrigues Laprano
Tatiana Laprano apresentou a reclamação
6 de fevereiro 2020
No dia 21/01/2020 enviei documentação para o email operador.TVDE@imt-ip.pt e solicitei licença de operador de TVDE como informado no site https://imt-tvde.webnode.pt/operadores-de-tvde/.
No mesmo dia recebi email de confirmação que minha documentação havia sido recepcionada e seria tratada com maior brevidade possível.
Dia 23/01 enviei email para informacoes.TVDE@imt-ip.pt a solicitar informações sobre o status do pedido de licença. Não obtive retorno.
Dia 28/01, novamente, enviei email para informacoes.TVDE@imt-ip.pt a solicitar informações sobre o status do pedido de licença e, novamente, não obtive retorno.
Hoje, dia 06/02, liguei para o telefone de contacto 808201212 (como informado no site https://imt-tvde.webnode.pt/contacto/) visto a falta de resposta perante os dois pedidos que efetuei eletronicamente e solicitei informações sobre o processo.
Para minha surpresa me foi dito que não havia nenhum pedido para o NIPC informado. Quase 20 dias do pedido inicial e sequer existe registo do meu pedido.
Voltei a ligar, por não acreditar nesta situação, e me foi dito que eu deveria ir ao IMT para dar entrada, presencialmente, no pedido de licença.
Achei estranho a informação pois, a todos que questionei, me foi informado que a documentação deve ser enviada para o email acima informado e não há informação da necessidade de ir presencialmente ao IMT. Me foi dito, por colegas de profissão, que ir ao IMT seria igual pois o que eles fazem é enviar a documentação para o email. Na lei 45º/2018 diz que o pedido deve ser feito de forma eletrónica.
Preciso saber em qual situação esta meu pedido de licença. Estou sem trabalhar, a aguardar a licença e sem informação nenhuma sobre o processo. Para complicar entro em contacto com os meios de contacto disponíveis e, ou não tenho resposta ou a resposta é incoerente com o que a lei regulamenta. Enquanto o tempo passa, sem informação alguma, as contas não param de chegar. Contabilista, segurança social, etc.
Vale lembrar que, de acordo com a lei n.º 45/2018, o prazo legal para deferimento tácito se encerra no dia 02/03/2020 e gostaria, humildemente, que minha licença saisse antes pois preciso trabalhar. Abaixo segue trecho da lei.

Artigo 3.º
1 - O início da atividade de operador de TVDE está sujeito a licenciamento do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., (IMT, I. P.), a requerer por via eletrónica mediante o preenchimento de formulário normalizado e disponibilizado através do Balcão do Empreendedor, a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, procedendo aquela entidade, no prazo de 30 dias úteis, à análise do pedido e à respetiva decisão, considerando-se este tacitamente deferido se no prazo previsto não for proferida decisão.

Preciso de informações sobre meu pedido de licença, por favor.
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 6 de fevereiro 2020
IMT
7 de fevereiro 2020
Exmo(a) Tatiana Dantas Rodrigues Laprano,

Agradecemos a sua exposição nr. 36440720 no dia 2020-02-07 que mereceu a nossa melhor atenção.

Seremos breves na resposta ao seu pedido.

Com os melhores Cumprimentos.
IMT
7 de fevereiro 2020
Bom Dia,

Somos a informar que foi reencaminhado , este pedido aos serviços recetores.

Actualizaremos esta informação oportunamente.

Com os melhores cumprimentos
Tatiana Laprano
7 de fevereiro 2020
Ficarei no aguardo de informações.

Muito obrigado.
IMT
7 de fevereiro 2020
Boa tarde,

Após contacto com os serviços recetores, somos a informar que os pedidos são analisados e registados por ordem de entrada.

Iremos proceder ao andamento do processo em pedido com a maior celeridade , de forma a não entrar em deferimento tácito.

Actualizaremos esta informação oportunamente.

Com os melhores cumprimentos
Tatiana Laprano
18 de fevereiro 2020
Boa noite.

Se passaram 11 dias e não tive retorno algum. Os e-mails enviados continuam sem respostas e a solicitação aberta, aqui, continua em tratamento.

Preciso de uma informação mais concreta sobre a receção e análise do meu pedido. Qual a previsão para a avaliação do meu pedido?

Muito obrigada
IMT
19 de fevereiro 2020
Bom dia ,

Após contacto com os serviços recetores, fomos informados,;

Foi enviada a respetiva referência multibanco para proceder ao pagamento da taxa devida, assim como juntar o registo criminal do Brasil.
Mais se informa que a requerente já tem conhecimento da situação, uma vez que estabeleci contacto telefónico com a mesma.

Com os melhores cumprimentos
Tatiana Laprano
19 de fevereiro 2020
Boa tarde.

Recebi a ligação que me informou que eu deveria responder ao email que recebi incluindo, em anexo, o registo criminal. Tentei fazer isso mas recebi isto como resposta:
"This is an automatically generated Delivery Status Notification.

Delivery to the following recipients failed.

imt.sem.resposta@imt-ip.pt
"

Envio, então, em anexo nesta reclamação o registo criminal e peço que me seja informado, se necessário for, email e o conteudo do email (texto, assunto, etc) para que eu possa enviar o registo aqui anexado.

Muito obrigado pela rapidez no processo. Fico a aguardar a resposta.
Esta resposta tem um anexo privado
Tatiana Laprano
19 de fevereiro 2020
Solicito que me seja informado o email para o qual devo enviar o registo criminal visto que ao responder o email que me foi enviado recebi o seguinte erro:

This is an automatically generated Delivery Status Notification.

Delivery to the following recipients failed.

imt.sem.resposta@imt-ip.pt
Tatiana Laprano
20 de fevereiro 2020
O pagamento da taxa foi efetuado hoje, como solicitado. Estarei enviado o registo criminal para o email operador.TVDE@imt-ip.pt colocando, no corpo do email, a descrição relativamente ao codigo de pedido de licenciamento que me foi enviado.

Por favor, peço que confirmem que o email foi enviado corretamente para que não aja atrasos na emissao. Envio em anexo, tambem, o comprovativo de pagamento.
Esta resposta tem um anexo privado
IMT
6 de abril 2020
Bom Dia
Informamos que foi feito à data de hoje, novo pedido de insistência, para o departamento competente para análise e resposta.
Lamentamos a demora.

Atualizaremos esta informação oportunamente.

Com os melhores cumprimentos
IMT
22 de abril 2020
Bom Dia

Informamos que:
Consultada a aplicação verifica-se que o Cartão de Motorista TVDE, foi recebido pelo utente.
Com este registo RA960200701PT em 27 de novembro de 2019.

Com os melhores cumprimentos
Tatiana Dantas Rodrigues Laprano
Tatiana Laprano avaliou a marca
7 de outubro 2023

Problema não solucionado a tempo

Esta reclamação foi considerada resolvida pela marca, e aceite pelo utilizador
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