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IMT - Processo de licença de apredizagem de condução por alteração de utilização de oculos

Resolvida
Eliezer Nunes
Eliezer Nunes apresentou a reclamação
29 de maio 2017

A minha filha esta na fase de aprendizagem para tirar a carta de condução já tendo aprovado no exame de código .
Entretanto e com a necessidade de utilização de óculos para conduzir foi necessário substituir o atestado médico inicialmente entregue.
Ficamos escandalizados com o valor pedido pela escola de condução para somente anexar o novo atestado ao processo.
Consultamos os serviços informativos centrais da DGV e recebemos a informação que podíamos pedir nós próprios na DGV de Faro para anexar o novo atestado ao processo,
Já nos deslocamos por duas vezes a esta entidade e recusaram-se a fazê-lo com o argumento de que só poderíamos fazê.lo através da Escola de Condução .
E ficam os cidadãos sujeitos ao livre arbítrio das escolas de condução que estipulam os preços que muito bem entendem sem nenhum controlo e fica o cidadão espoliado dos seus direitos nas relações com o Estado e forçado a ser "roubado" e sem apoio de quem o devia proteger.
Após as recusas consultamos novamente os serviços da DGV Central em Lisboa que nos voltou a informar que a DGV Faro era obrigada a receber o novo atestado e juntar ao processo.
Voltaremos amanhã a tentar entregar novamente o atestado.

Data de ocorrência: 29 de maio 2017
IMT
23 de junho 2017
Bom Dia,

Relativamente ao exposto cabe-nos informar que este tipo de alteração, tal como lhe foi prestado esclarecimento ao balcão ( em finais de Maio), deve ser solicitada à escola de condução.
No que concerne às taxas praticadas pelas escola de condução, as mesmas são livremente estipuladas pelas respetivas entidades, sendo o IMT,I.P. alheio à fixação de qualquer montante.

Com os melhores Cumprimentos,
Esta reclamação foi considerada resolvida
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