IMT - Troca de carta de condução estrangeira por portuguesa

Bom Dia,

No passado dia 27 de Fevereiro desloquei-me ao IMT de Setúbal para proceder à troca do meu título de condução estrangeiro para português visto que voltei a residir permanentemente em Portugal.

Eventualmente a troca ainda não foi efectuada passado mais de um mês ainda que me fosse dito que isto poderia eventualmente demorar mais de 4 meses por isso a reclamação não é sobre uma possível demora.

Contudo existe uma falta de resposta relativamente por parte do IMT ainda que não seja de sua inteira responsabilidade por estar tudo pendente de decisões políticas internacionais relativamente a uma eventual saída do Reino Unido da União Europeia de forma abruta, no que respeita a validade da carta de condução e se a mesma pode ser alterada depois dessa data ou para os condutores profissionais (Motoristas de Pesados de Passageiros/Mercadorias) se pode ser convertido o Certificado de Qualificação de Motorista visto que este mesmo só pode ser convertido depois da conversão da carta de condução estar efetivada depois da saída do RU da UE.

A resposta que me é privada por falta de conhecimento por parte dos profissionais que me atendem via email e chamadas telefônicas é se posso converter depois do dia 12 de Abril o meu CQM na eventualidade do Reino Unido sair da União Europeia visto que até essa data existe a possibilidade de não ter a minha carta de condução convertida.

Infelizmente não existe nenhuma taxa de urgencia para estes processos e não sei como cidadão se estes mesmos processos foram priorizados devido a toda esta incerteza.

Ainda que de momento a legislação diga que reconhece os títulos de estados membros da união europeia até ao fim da sua validade no entanto existe um vazio legal sobre se estes mesmos deixam de ser estados membros.

Bom Dia,

Agradeço pela resposta prestada, no entanto ainda não recebi nenhuma resposta.

No website da congénere inglesa ainda consigo ver a minha carta de condução com válida.

A minha urgência e insistência urge devido à necessidade de converter o meu CQM e eventualmente pedir o cartão de tacografo porque infelizmente nunca pedi na Inglaterra e só posso pedir este quando a minha carta já estiver convertida.

Devido a isto tenho perdido muitas ofertas de trabalho e obviamente ja levo 2 meses sem trabalhar.

Sem outro assunto.
Os melhores cumprimentos,
Tiago Santana

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Bom Dia,

Obrigado pela brevidade da resposta.

Fico a aguardar.

Cumprimentos,
Tiago

Bom Dia,

Passado uma semana e um dia ainda fico a aguardar resposta.

Infelizmente já vão 48 dias a estar privado de exercer a minha actividade profissional por causa de esta situação não estar desbloqueada.

Como devem de compreender eu tenho compromissos como todos os cidadãos que vivem em sociedade (incluindo vossas excelências) e pelo menos durante mais um mês vou estar a sobreviver das minhas poupanças visto que de momento não posso sequer voltar para a Inglaterra para conduzir temporariamente até esta situação estar resolvida porque entreguei a minha carta nos vossos serviços e a guia não é válida para conduzir no estrangeiro.

Compreendo que os serviços estejam sobrelotados de vários tipos de pedidos no entanto acho que por lógica deveriam dar prioridade ou dar a opção urgente ainda que com uma sobretaxa a pessoas que dependem da sua carta de condução para trabalho em especial aqueles com carta C ou D que é o meu caso por nem todos podem estar privados de trabalhar durante tanto tempo por uma questão burocrática porque não posso trocar o meu CQM ao mesmo tempo que solicito a alteração da carta de condução e não posso pedir o cartão de tacógrafo sem isto tudo estar resolvido.

Sucintamente questiono em desespero qual será a data aproximada para isto estar resolvido para pelo menos para poder gerir a minha vida a nível pessoal e profissional.

Os meus sincero cumprimentos,
Tiago Santana

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Esta resposta tem um anexo privado

Bom Dia,

Contactei com a DVLA a congénere Britânica do IMT e eles confirmaram-me que até à data não receberam nenhum pedido relativamente a minha carta de condução, no entanto ofereceram-se para prestar todo o apoio necessário para acelerar o processo do lado deles.

Infelizmente da vossa parte não recebi nenhuma resposta acerca do aditamento à queixa inicial que publiquei no dia 16 nesse sentido não sei em que ponto está o meu processo nem até quando poderá estar resolvido que honestamente e sucintamente é tudo aquilo que peço.

Os meus sinceros cumprimentos,
Tiago Santana

Bom Dia,

Já o fiz na passada semana no IMT Setúbal e pediram-me para aguardar mas em virtude a minha situação é um pouco difícil de aguardar. Muito sinceramente não posso trabalhar por causa de isto.

Qual é a outra alternativa?

Melhores cumprimentos,
Tiago.

Bom Dia,

Compreendo com clareza o que me está o que me está a transmitir no entanto novamente já passaram mais 15 dias e esta situação não está todavia desbloqueada.

Como deve de compreender desde Fevereiro que necessito da minha carta de condução para trabalhar, também porque a guia emitida não é válida para conduzir no estrangeiro e não posso de momento converter o meu CQM e pedir a emissão de um cartão de tacógrafo, e desde então estou a aguardar e enquanto aguardo não posso trabalhar e consequentemente ter fonte de receita para honrar os meus compromissos.

Veja-se Vossa Excelência numa situação semelhante em que um processo como este lhe priva de trabalhar, quanto tempo conseguiria gerir o dinheiro que lhe restaria para pagar despesas sem qualquer fonte de rendimento?! No meu caso já vão sensivelmente 2 meses e meio e agora sem carta de condução nem sequer posso voltar a Inglaterra e trabalhar por lá até isto estar resolvido.

Não quero a vossa compreensão, apenas solicito uma resposta concisa, ainda que seja uma data aproximada e sem compromisso de quando isto vai estar resolvido.

Os melhores cumprimentos,
Tiago Santana

Exmos. Senhores,

Na passada semana efetuei um pedido junto do IMT Setúbal a requerer para acelerar o meu processo visto que me foi transmitido que estão a ser analisados os processos de Dezembro à data de hoje e necessito da carta de condução para fins de trabalho.

Dessa forma questiono qual o estado actual desse pedido e se existe alguma decisão tomada.

DL n.º 73/2014, de 13 de Maio


Artigo 39.º
Obrigatoriedade de resposta

1 - Toda a correspondência, designadamente sugestões, críticas ou pedidos de informação cujos autores se identifiquem, dirigida a qualquer serviço será objeto de análise e decisão, devendo ser objeto de resposta com a maior brevidade possível.

2 - Sem prejuízo do disposto na lei, no prazo de 15 dias deve ser dada resposta na qual seja comunicada:

a) A decisão final tomada sobre as questões suscitadas pelo autor da correspondência, quando a sua complexidade e a carga de trabalho do serviço não o impeçam;
b) Informação intercalar sobre o estado em que se encontra a análise da comunicação apresentada; ou
c) A rejeição liminar da comunicação apresentada, quando a lei assim o determine.