Bom Dia,
No passado dia 27 de Fevereiro desloquei-me ao IMT de Setúbal para proceder à troca do meu título de condução estrangeiro para português visto que voltei a residir permanentemente em Portugal.
Eventualmente a troca ainda não foi efectuada passado mais de um mês ainda que me fosse dito que isto poderia eventualmente demorar mais de 4 meses por isso a reclamação não é sobre uma possível demora.
Contudo existe uma falta de resposta relativamente por parte do IMT ainda que não seja de sua inteira responsabilidade por estar tudo pendente de decisões políticas internacionais relativamente a uma eventual saída do Reino Unido da União Europeia de forma abruta, no que respeita a validade da carta de condução e se a mesma pode ser alterada depois dessa data ou para os condutores profissionais (Motoristas de Pesados de Passageiros/Mercadorias) se pode ser convertido o Certificado de Qualificação de Motorista visto que este mesmo só pode ser convertido depois da conversão da carta de condução estar efetivada depois da saída do RU da UE.
A resposta que me é privada por falta de conhecimento por parte dos profissionais que me atendem via email e chamadas telefônicas é se posso converter depois do dia 12 de Abril o meu CQM na eventualidade do Reino Unido sair da União Europeia visto que até essa data existe a possibilidade de não ter a minha carta de condução convertida.
Infelizmente não existe nenhuma taxa de urgencia para estes processos e não sei como cidadão se estes mesmos processos foram priorizados devido a toda esta incerteza.
Ainda que de momento a legislação diga que reconhece os títulos de estados membros da união europeia até ao fim da sua validade no entanto existe um vazio legal sobre se estes mesmos deixam de ser estados membros.
Data de ocorrência: 1 de abril 2019
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