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IMT - Troca de título estrangeiro

Resolvida
8/10
Victor Daniel Tessare
Victor Tessare apresentou a reclamação
25 de julho 2018

Em 23/04/2018 me dirigi ao IMT de Leiria para solicitar a substituição da minha carta de condução brasileira pela Portuguesa. Todos os documentos foram entregues e recebi uma autorização provisória válida até o dia 22/06/2018. No dia 21//06/2018 retornei ao IMT para verificar a situação do meu pedido, pois ainda não havia recebido a carta de condução pelo correio, e recebi a informação de que teria que realizar um teste prático de direção, pois havia efetuado o pedido com atraso. Me entregaram uma notificação informando que me mudei para Portugal em 08/11/2017, quando na verdade apenas cheguei em 23/01/2018. Houve uma confusão com a data da emissão do meu cartão cidadão, o qual foi emitido em 08/11/2017 pelo consulado de Portugal em São Paulo. Fui orientado a fazer um requerimento ao delegado distrital, solicitando a reanálise do meu processo. Juntei como comprovativos os bilhetes aéreos da minha chegada em Portugal. No dia 03/07 retornei ao IMT para ver o andamento do requerimento e fui informado que se encontrava pendente, pois o delegado ainda não havia por lá passado. Validaram minha autorização provisória para conduzir até o dia 03/08. Hoje, 25/07, retornei ao IMT e recebi a informação de que ainda está pendente minha solicitação e que nada é possível fazer, a não ser esperar. O problema maior de tudo isso é que estou com trabalho certo, necessitando alterar as categorias da ninha carta de B para C, e não posso fazê-lo enquanto não receber a carta em mãos. Já se vão quase 90 dias do pedido.

Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 25 de julho 2018
IMT
25 de julho 2018
Exmo(a) Victor Daniel Tessare,

Agradecemos a sua exposição nr. 20674318 no dia 2018-07-25 que mereceu a nossa melhor atenção.

Seremos breves na resposta ao seu pedido.

Com os melhores Cumprimentos.
IMT
26 de julho 2018
Bom dia,

Mediante o pedido de esclarecimento , e após consulta aos serviços recetores somos a informar:

De acordo o artigo 128º nº 7 alínea c) e artigo 125º nº 4 ambos do Código da Estrada a troca é condicionada à realização (com aprovação) a uma prova prática do exame de condução quando requerido após 90 dias de fixação de residência em território nacional.

Consultado o IRN/CRC (cartão de cidadão) verifica-se que o documento atual foi impresso em 08-11-2017 e nesse documento consta a morada em território nacional. Se apenas possuí morada em território nacional desde 23-01-2018 como indica, deve juntar documento comprovativo desse facto (ex. comprovativo de pedido de alteração de morada no cartão de cidadão). O email que juntou ao requerimento apenas comprova que em 22-01-2018 viajou do Brasil para Portugal não comprovando que apenas nessa data fixou morada em território nacional.

Com os melhores Cumprimentos
Victor Tessare
26 de julho 2018
Bom dia. Realmente consta no meu cartão cidadão a morada em Portugal, pois quando procedi com a solicitação de troca da carta de condução, ainda constava a morada do Brasil e a solicitação foi negada. A alteração foi feita no mesmo dia, a pedido de uma das atendentes do IMT. O comprovativo foi entregue juntamente com o processo. Em anexo segue a carta PIN da alteração de morada solicitada em 23/04, carta original da emissão do cartão cidadão no Brasil em 08/11/2017 (em que constava a morada brasileira), e atribuição do NIF solicitada em 30/01/2018, feita na Marinha Grande. Todos os documentos datados após o dia 23/01. Ainda, envio em anexo também minha carteira de trabalho brasileira, constando que ainda trabalhava no Brasil em dezembro.
Muito obrigado.
Esta resposta tem um anexo privado
IMT
26 de julho 2018
Boa tarde,

Cabe-nos informar que foram reencaminhados os documentos em anexo , e por tal, o processo prosseguirá os seus trâmites, sem estar condicionada à realização de prova prática, uma vez que o pedido de troca foi requerido dentro do prazo de 90 dias.

Com os melhores Cumprimentos
Victor Daniel Tessare
Victor Tessare avaliou a marca
4 de outubro 2018

Muita demora na solução da questão. Falta comunicação interna.

Esta reclamação foi considerada resolvida pela marca, e aceite pelo utilizador
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