Indebt - Desrespeito, insistência e ilegalidade

Em Maio de 2016 fui contactado via telefone para aderir ao plano de saúde Medicare.
Fui informado que o mesmo teria um período de fidelização de um ano o qual cumpri. Passado esse tempo como eu nunca tinha utilizado o cartão e não tinha qualquer vantagem com o mesmo decidi rescindir o contrato. Contacto telefonicamente a Medicare e dificultaram-me sempre o cancelamento e que teria de permanecer mais um ano e pagar as respectivas mensalidades. Como consequência disso anulei os débitos directos para essa empresa e a partir daí começaram os telefonemas e sms com ameaças. Assistentes com um tom indimidatório, ameaçador até que me obrigaram a bloquear os números.
Passado algum tempo a suposta divida passou para a empresa Indebt que compra dividas em pacote a preço de saldo. E a referida empresa, ligou-me, mandou-me e-mails e manda-me diversas mensagens em tom de ameaça, para que pague os valores em falta.
Estou cansado de todo este processo, ando há 3 anos a tentar livrar-me do peso da Medicare e ainda assim, não consigo.
Por não ter havido qualquer confirmação da minha parte por escrito da adesão e muito menos da renovação, invoco o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços “.
Por não ter assinado nenhum termo onde conste uma fidelização da minha parte com a Medicare, agradeço que procedam ao cancelamento da divida com efeitos imediatos e que parem com assédio e ameaças seja por telefone, e-mail e SMS.

A referida empresa telefonou-me e com a mesma atitude que já tinha relatado na minha reclamação. Não me esclareceram nada.
Continuo à espera que me enviem toda a documentação, incluindo o contrato assinado por mim com a Medicare que comprove a minha aceitação contratual tal como exigido no decreto lei acima mencionado.
Foi feita uma venda de um plano de saúde por telefone em que foi a Medicare que me abordou.
NÃO PERMITO a partir de hoje que seja contactado por telefone ou sms por estas duas empresas.
Chega de perseguição e de conversas que não resolvem nada.
O meu e-mail está disponibilizado na reclamação no qual aguardo o envio de TODOS OS DOCUMENTOS contratuais que comprovem a minha relação com a Medicare devidamente assinados por mim tal como a legislação vigente exige.
Sem outro assunto de momento.
Ivo Costa