Instituto das Artes e Ciências do Porto - Não devolução do valor da inscrição!

No dia 28/08/2010, efectuei a minha inscrição no IAC para realizar uma formação  pedagógica inicial de Formadores em Vila Nova de Gaia, onde me foi comunicado que a mesma formação teria inicio no dia 10 de Setembro de 2010, sexta feira.
Realço, que eu me inscrevi nesta formação única e exclusivamente pelo facto desta ser ao fim de semana e por começar a tempo de ainda acabar neste ano de 2010, o que também me foi comunicado no acto da minha inscrição.
Contudo, no dia em que supostamente começava a referida formação, eu dirigi-me ao IAC de Vila Nova de Gaia, pensando que iria ter o primeiro dia de formação, mas quando cheguei lá fui informado que a mesma formação já não teria inicio nessa data e que tinha sido adiada por tempo indeterminado.
Perante esta situação, a o funcionário que estava no atendimento propôs-me que a minha inscrição fosse direccionada para a modalidade e-learnig que iria começar brevemente no IAC do Porto.
Eu face ao sucedido, disse-lhe que poderia aceitar essa situação.
Contudo, após pensar melhor nas consequências de tal transferência e no quanto iria ser prejudicial  e oneroso para mim pelo facto de eu ser geograficamente distante do Instituto, porque resido e trabalho em Celorico de Basto e porque apesar da formação ser E.learning teria de frequentar obrigatoriamente uma serie de formações, eu resolvi efectuar a desistência da minha inscrição e solicitar a devolução do pagamento da mesma no dia 11/09/2010, ou seja, no dia seguinte ao que devia ter começado a formação( modalidade pós-laboral FIM DE SEMANA).
O funcionário em questão, disse que era-me completamente legitimo efectuar a respectiva desistência e pedir a devolução do valor de inscrição ( 125 eur), dado que, quando eu efectuei a inscrição , era na condição de esta ser ao fim de semana, conforme comprova o recibo em anexo. Não teria de aceitar a solução remendada de passar para o regime e- learning e para outro local de formação ( IAC PORTO).
Pensei que então tudo ficasse resolvido....
Puro engano...
Pois, semanas se passaram e até meses, como comprovam o recibo e até agora ainda nem sequer fui contactado pelo respectivo instituto.
Entretanto, já contactei várias vezes o funcionário que recebeu a minha desistência e ele face á minha insistência disse, que já nada poderia fazer, alegando que era um mero administrativo e reeencaminhou-me para a superior, uma Senhora chamada Emilia Pais, que se intitula por Coordenadora.
Neste sentido contactei a dita senhora por telefone e várias vezes por email, expondo a minha situação, mas acontece que respondeu-me ao primeiro email, dizendo que ia reeencaminhar a minha exposição e depois, não me voltou a responder a mais nenhum, conforme comprovam os emails que envio em anexo.
No dia treze de dezembro, enviei também uma carta de reclamação via postal, que também anexo, á qual também não se dignaram a responder.


Em anexo envio: o recibo com o valor reclamado, os emails enviados e a reclamação já enviada via postal no dia 13-12-2010

Com os melhores cumprimentos,


Vitor Marinho

Exmºs Senhores,

Acuso a recepção do vosso email, dando conta da reclamação por parte de um utilizador da nossa Instituição, ao qual passo a responder:

O Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores funciona em todas as entidades, com um número mínimo de formandos inscritos, que nos é imposto pelo IEFP. Por esse motivo, as datas de início de Cursos que indicamos, são previsionais e essa informação é fornecida a todas as pessoas que nos procuram. Assim sendo, e para que não haja lugar a dúvidas, esse pressuposto está aposto na nossa ficha de inscrição (que anexamos) e que alerta para o facto de se proceder à alteração do Cronograma, por motivos técnico-pedagógicos. De toda a forma, colocamos à disposição do utente outros horários do mesmo curso, que poderão integrar. Consequentemente, o Instituto das Artes e Ciências (à imagem das outras entidades) não procede à devolução de qualquer pagamento efectuado pelos interessados, uma vez que estes poderão efectuar o Curso pretendido em qualquer outra altura, sendo que esta informação não é do desconhecimento dos formandos, uma vez que consta do prospecto entregue a cada pessoa que nos procura (que também pode ser visualizado em anexo).

A solução que propusemos (Curso em formato B-learning) obriga a penas e somente aos interessados a vinda ao Instituto para assistir às Sessões Presenciais, que corresponde a uma carga horária de 43 horas (contra as 114 do outro formato), logo, no caso vertente, à uma economia em viagens bastante considerável.

Penso ter sido suficientemente esclarecedora, no entanto estou ao dispor para mais alguma dúvida existente.

Com os melhores cumprimentos, subscrevo-me,

Atentamente,

Maria Emilia Pais

IAC - COORDENAÇÃO

Boa Tarde.

Como eu referi na minha reclamação eu só me inscrevi na referida formação por ser ao fim de semana, o que me confirmaram no próprio recibo. Por isso a justificação dada pela Sra. Dra. Emília Pais para a não devolução do valor da inscrição é no mínimo insólita, dado como o processo foi conduzido, isto porque, quando eu efectuei a desistência e respectiva solicitação para a devolução da taxa de inscrição, essa Senhora (DRA. Emília Pais) disse-me que esta ia ser reencaminhada para ser resolvida a situação, o que está expresso nos emails que eu juntei com a reclamação e agora depois de eu reclamar, vem dizer que não efectuam devoluções,.

Então porque não me disse logo, quando eu entrei em contacto com tão distinta Senhora?! E mais, porque é que o funcionário que recepcionou a minha desistência e me garantiu que a reencaminhou para o IAC Porto, não me disse que não me devolveriam o valor da inscrição?! Ninguém me disse!!! Fizeram-me acreditar, como aliás é explícito no art. 9º da Lei da defesa dos Consumidores que eu não seria lesado economicamente, por não aceitar a situação remendada que me apresentaram.

Agiram de extrema má fé e nada condizente com a boa impressão que se tinha do referido instituto.Dizem que têm várias alternativas?!!!E se essas alternativas não se adequam ao interesse do consumidor, este tem de sujeitar-se ao que dispõe ou deixa de dispor o instituto?Então do que adianta alguém inscrever-se numa certa modalidade e pagar a inscrição para essa formação, se depois o instituto se reserva do direito de não efectuar a mesma formação nessa modalidade e impõe outras alternativas aos interessados, porque não efectuam devoluções de inscrições, mesmo quando mudam as circunstâncias do que foi contratado no acto de inscrição?

Sinceramente, vocês brincam com esta situação porque o valor não justifica o recurso a meios judiciais, porque senão o discurso que proferiu na resposta à minha reclamação seria bem diferente. Mas, eu não vou deixar esta situação cair no esquecimento e irei reivindicar os meus direitos enquanto consumidor, por todos os meios que me estiverem disponíveis.
Com os melhores cumprimentos, Vitor Marinho

Isto é pura e simplesmente uma fraude, como eu referi na minha reclamação eu só me inscrevi na referida formação por ser ao fim de semana, o que me confirmaram no próprio recibo.
Alias, na lei de defesa de consumidores, mais concretamente no art. 9º , dispoe que o consumidor nao é obrigado a aceitar opções remendadas da parte do prestador de serviços, ou seja, se eu me inscrevi pela formação ser ao fim de semana, não tenho de aceitar outra alternativa.
Era só o que faltava, se isso fosse possivel, porque assim, marcavam-se e desmarcavam-se formações e os interessados depois de inscritos teriam de se sujeitar ao devaneio do instituto.
È uma situação ílicita a não devolução da inscrição e quanto mais, quando eu efectuei a desistencia e respectiva solicitação para a devolução da taxa de inscrição, essa Senhora ( DRA. Emilia Pais) disse-me que esta ia ser reeencaminhada para ser resolvida a situação, está expresso nos emails que eu juntei com a reclamação e agora depois de eu reclamar, vem dizer que não efectuam devoluções??!!
Agiram de extrema má fé e nada condizente com a boa impressão que se tinha do referido instituto.
Mas eu não vou parar, porque isto de facto, é repugnavel.
Alerto a todos que tenham cuidado ao pagarem a taxa de inscrição, que como vimos estas jamais serão devolvidas
Brincam com esta situação porque o valor não justifica o recurso a meios judiciais, porque senão o discurso que acima a Dra. Emilia Pais proferiu, seria bem diferente.

O reclamante

Vitor Marinho