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Instituto Nacional da Propriedade Industrial - Reclamação aos serviços prestados

Sem resolução
Maria Inês Mesquita
Maria Mesquita apresentou a reclamação
19 de março 2019

Venho por este meio fazer uma reclamação referente a um pedido de devolução de taxas nº 571 do qual pedi desistência do processo de registo de sinais distintivos do comércio.
No dia 16/10/2018 fui aconselhada, via e-mail, pela Sra. (*) a enviar dois formulários M4: um com a desistência, outro com o pedido de reembolso pelo correio de forma a acelerar o processo. Assim o fiz, e no dia 19/10/2018 deu entrada, em correio registado, nas instalações do INPI.
O processo de cancelamento foi realizado, já o processo de pedido de devolução de taxas foi devolvido via correio, devidamente carimbado e assinado pela entidade em questão.
No dia 07/01/2019 entrei em contacto com a entendida via telefone, uma vez que já tinha passado algum tempo desde do pedido e para saber em que estado o mesmo se encontrava, foi me dada a informação que o pedido de cancelamento já tinha sido efetuado mas que não tinham qualquer registo do pedido da minha parte da devolução de taxas e aconselharam a fazer o pedido via e-mail.
Mais uma vez fiz o pedido via e-mail, e desta vez recebi resposta por parte da Sra. (**) que me disse para preencher o formulário M4 e enviar por correio. Recusei, justificando que já o tinha feito e enviei o comprovativo do formulário assinado pelo INPI. Posto isto informaram que já tinha sido dado seguimento ao processo e que esperavam que o mesmo fosse breve - dia 08/01/2019.
No dia 04/02/2019 voltei a enviar e-mail para saber o ponto de situação, desta vez obtive resposta pela Sra. (***) a informar que os pedidos se encontravam com algum atraso.
No dia 18/02/2019 voltei a enviar e-mail para a Sra. (***) a pedir que o processo fosse o mais breve possível, uma vez que já me encontrava desde outubro do ano anterior em espera, não obtive qualquer resposta.
Dia 28/02/2019 entrei em contacto pela linha 808 200 689 e foi me dito que estariam, nesse mesmo dia, a responder aos e-mails de dia 17 e 18 de fevereiro, apesar de até então eu continuar sem resposta ao meu de dia 18/02 e já ser dia 19/03. Aconselharam nesse mesmo telefonema a enviar um e-mail de reclamação. Nesse mesmo dia enviei o e-mail de reclamação.
Até este momento não recebi qualquer resposta ao e-mail de reclamação.
Dia 06/03 voltei a entrar em contacto com o mesmo número de telefone, foi dada a informação que o sistema se encontrava fora de serviço, mas que em breve iria ter uma resposta.
No dia 18/03/2019 - um mês após o primeiro e-mail sem resposta - voltei a ligar para o telefone, e ao contrário das outras vezes que me disseram que o prazo de devolução de taxas varia entre um mês um mês e meio, desta vez já fui informada que o pedido poderia demorar meses.
O INPI demonstra uma grande falta de organização e coerência, desde de um processo que devia ter dado entrada e não deu - sendo devolvido, a e-mails respondidos sempre por pessoas diferentes sem darem seguimento ao caso. Claras inverdades dadas via telefone, ao informarem dia 28/02 que estavam nesse preciso dia a responder a e-mails do dia em que enviei o meu e até então continuo sem qualquer resposta. Para além de nunca darem respostas concretas nem ajudarem a solucionar um problema, sendo uma linha inútil dando sempre as mesmas respostas vagas.

Data de ocorrência: 19 de março 2019
Esta reclamação foi considerada sem resolução
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