Instituto Politécnico de Lisboa - Cobrança indevida da propina

Exmos. Senhores,

Na sequência do e-mail que me foi enviada pelos serviços de tesouraria do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL), no dia 08-10-2020, a solicitar o pagamento de propinas relativas à minha matrícula no curso de Controlo de Gestão e Avaliação de Desempenho no ano lectivo 2019/2020. Eu, aluna do ISCAL no ano lectivo 2019/2020, venho pelo presente solicitar a vossa ajuda para salvaguardar os meus direitos.

A fim de aprimorar os meus conhecimentos na minha área profissional, em setembro de 2019 fiz a inscrição no curso de mestrado em Controlo de Gestão e Avaliação no ISCAL, frequentei as aulas (presenciais) até a suspensão das mesmas, em 13 de março de 2020, em circunstâncias da situação excecional provocada pelo covid-19. Logo após a suspensão das aulas presenciais, entrei em contacto com a secretaria do ISCAL para informar que devido aos motivos profissionais e outros motivos diversos, estaria impossibilitada de acompanhar as aulas nas plataformas digitais, sendo assim, solicitei a suspensão/anulação imediata da matrícula. Entretanto, o meu pedido foi negado baseado no artigo 13º do despacho 10079/2017 regulamento de propinas, segundo a secretária o cancelamento ou a suspensão da matrícula só seria possível no início do ano letivo, pois uma vez que eu já me encontrava inscrita no curso, tinha que suportar o valor total da propina até o fim do ano letivo (artigo 3º do despacho 10079/2017 regulamento de propinas) ,mesmo sem ter condições de aceder aos serviços disponibilizados pela instituição. Expliquei, que devido à situação excecional que estávamos a viver eu não teria possibilidades de acompanhar as aulas, porque além de estar sem acesso aos serviços da internet e enfrentar dificuldades para contratar o respetivo serviço, tive aumento da carga horária no meu serviço e também devido as outras limitações impostas pelo estado de emergência, não terias possibilidades de participar ativamente nas actividades lectivas e obter o aproveitamento desejado. Mesmo assim, a funcionária informou-me que a escola contínuava a seguir o mesmo regulamento, apesar que na época estavam em vigor as leis do estado da emergência que suspendia a maioria das outras leis anteriormente em vigor.

Não satisfeita com a posição da secretaria, enviei um e-mail para o presidente da escola expondo a minha situação e solicitando a repetição da frequência no próximo ano lectivo, mas infelizmente nunca obtive nenhuma resposta.

Pela minha supresa, a escola que durante o estado de emergência nunca procurou saber se todos os alunos estavam com condições de aceder as aulas online e se os serviços disponibilizados estavam ao alcance de todos os alunos, veio ao meu contacto informar que eu estou em dívida para com a instituição no valor de 737,64 euros mais os juros de mora que serão calculados à data do pagamento e se caso a dívida não fosse regularizada num período de 10 dias, seria instaurada um processo de execução para a cobrança coerciva da dívida.

Acredito, que para se exigir um pagamento, seria necessário que a escola me tivesse prestado algum tipo de serviço ou me tivesse concedido alternativas para prosseguir com os meus estudos, o que não aconteceu desde a suspensão das aulas presenciais. Saliento que durante o período que frequentei as aulas presenciais paguei todas as taxas e propinas exigidas pela instituição. Por causa da falta de sensibilidade da escola para com a minha situação e devido as péssimas medidas adotadas pela instituição face aos desafios impostos pela pandemia, fui obrigada a abandonar os meus estudos e a reebolsar a instituição que financiava os meus estudos no valor 465 euros.

Neste sentido, espero contar com a vossa grandiosa ajuda para salvaguardar os meus direitos e utilizar todos os meios legais ao meu dispor, para evitar um pagamento de uma dívida em propinas, que de facto não contrai. Porque para além de ter sofrido os impactos da pandemia, nos quais afetaram profundamente a minha vida académica e profissional, tenho que enfrentar mais este problema, que no fundo foi escola que criou e não teve capacidade de o solucionar, pois se a escola tivesse autorizado a repetição da minha frequência, eu não teria abandonado os meus estudos e consequentemente teria liquidado todas as prestações da propina.

Aproveito para salientar que tenho todos os documentos probatórios das minhas alegações.

Obrigada desde já pela vossa ajuda!

Atenciosamente

Com os melhores cumprimentos,

Filomena Vaz