Instituto Politécnico de Santarém - Plano pagamento de propinas por resolver desde 2020

Em dezembro de 2020 solicitei o mapa da minha dívida de propinas para aceder a um plano de recuperação. A 27 de dezembro de 2020, após ter recebido o mapa da dívida, preenchi a documentação necessária para fazer um plano de recuperação da dívida e enviei toda a documentação por email, a 28 de dezembro de 2020.
No dia 28 de dezembro pelas 16h58 recebi o seguinte email:
“Inês , Vou dar entrada ao pedido , quando tiver o resultado será comunicado”.
A 9 de fevereiro de 2021, como não obtive mais feedback acerca do meu pedido, enviei um email para tentar perceber o ponto da situação. Recebi uma resposta de uma funcionáira pelas 15h40 do dia 9 de fevereiro, que dizia o seguinte “Boa tarde, o seu requerimento ainda não foi autorizado”. Para meu espanto, a 1 de julho de 2021 sou surpreendida com uma carta registada, na qual era exigido o pagamento da dívida ou o processo seguiria para execução fiscal.
Fiquei surpreendida, pois procedi conforme as indicações que me deram e tinha recebido o email que mencionei anteriormente, que me assegurava que o requerimento aguardava autorização. Se o plano de recuperação não foi aprovado, alguém me deveria ter comunicado. Não foi o caso.
Após contactar a escola via chamada telefónica, recebi o seguinte email a 6 de julho de 2021 pelas 11h58: “Bom dia
Inês o seu processo está em andamento, não se preocupe que a sua divida não seguirá para execução fiscal.”
A 12 de julho de 2021, enviei novamente emails para tentar perceber o ponto de situação.
Até novembro de 2021, não fui contactada pela escola. Enviei novamente emails a exigir uma resposta o mais urgente possível, dado que já estávamos em novembro de 2021, os juros continuavam a acumular e eu continuava sem a minha situação resolvida. Mencionei nessa troca de emails o facto de trabalhar a recibos verdes, o que significa que ter uma dívida nas finanças para mim equivale a não receber ordenado!
Recebi resposta aos emails a 29 de novembro de 2021, com a informação de que “os pedidos de recuperação de dívida estão na direção para serem autorizados. Assim que tiver mais informação comunico”
Em maio de 2022 (!!!) como uma vez mais não obtive feedback, contactei a escola por chamada telefónica, tendo de seguida recebido o seguinte email:
“Exma. Senhora Maria Inês Camacho, na sequencia do seu contacto telefónico de hoje (20-05-2022) encarrega-me a Sra. Secretária da Escola de informar, que o seu requerimento plano de regularização de valores de propinas, taxas e emolumentos em dívida, aguarda decisão superior, pelo que até à emissão da referida decisão, o envio do processo para cobrança coerciva se encontra suspenso”.
Uma vez mais, para meu espanto, a 3 de janeiro de 2023, recebo um email da tesouraria com a informação de que disponho de 10 dias para regularizar a dívida ou será emitida uma Certidão de Dívida a remeter à Autoridade Tributária, para efeitos de cobrança coerciva!
Esta situação já ultrapassou o limite do aceitável.
Se o plano de recuperação de dívida não foi autorizado, se o pagamento não pode ser fracionado, ou seja lá que razão for, respondiam-me isso mesmo. Não foi o caso.
Tenho em minha posse todos os emails que provam o que estou a relatar.
Há pessoas envolvidas que me asseguraram que o processo estava a ser tratado. Há nomes envolvidos.
Uma vez mais questiono, como devo então proceder.

Venho pela presente exposição denunciar a forma irresponsável, negligente e totalmente desadequada com que a ESGTS trata os seus processos.

Uma vez que nunca obtive resposta aos e-mails, desloquei-me à Tesouraria da escola no passado dia 16 de janeiro de 2023 e paguei a totalidade da dívida em questão, no valor de 677,33 €, correspondendo os 77,33€ a juros que acumularam ao longo destes anos e que paguei injustamente.
Estou manifestamente desagradada e considero-me lesada com toda esta situação, dado que, para meu espanto, a funcionária que me atendeu no dia 16 de janeiro, ao consultar a minha informação verificou que nada constava acerca do meu processo!
A única informação que constava na minha conta corrente era que tinha solicitado a anulação da matrícula. E nada mais.
O que significa que todos os requerimentos por mim preenchidos, toda a documentação que enviei, todas as trocas de e-mails ao longo de 3 anos não foram registados/anexados ao meu processo. O tratamento do meu processo foi INEXISTENTE.
Felizmente, nesse mesmo dia, tinha em minha posse todos os e-mails impressos, que tive oportunidade de mostrar à funcionária que me atendeu, pelo que a própria ficou impressionada e afirmou estar “sem palavras”.

Questiono ainda de quem é a responsabilidade? Da ESGTS? Das técnicas que ao longos dos anos me foram enviando e-mails onde me asseguravam que tudo estava a ser tratado?
Mais informo que toda esta situação será ainda hoje comunicada à DECO.

Deixo publicamente o meu apelo aos interessados em matricular-se nesta escola para que repensem a vossa escolha, pois como podem constatar é deste modo que a ESGTS “trata” os seus processos.