Posto de Combustível Intermarché de Vila Franca de Xira.
Obrigação de pré-pagamento SOMENTE para motos. Vergonhoso e discriminatório.
Era cliente regular deste posto de combustível, em todos os meus veículos (carros e moto), até ao dia 27/07/2020. Neste dia, ao final da tarde, cheguei de motociclo, para atestar, sendo que o abastecimento me foi recusado, pois segundo a funcionária, para motos só com pré-pagamento. Indiquei que queria atestar, e que não saberia a quantidade de combustível a meter, ao que ela me disse que teria de fazer pré-pagamento de um montante superior e que depois me daria o troco em dinheiro. Achei completamente disparatado, e questionei se o pré-pagamento era só para motos, ao que me respondeu que sim. Depois questionei aonde estavam os avisos a alertar para essa obrigação, sendo que NÃO EXISTIAM quaisquer tipo de avisos. Então referi, que tendo a matrícula da moto completamente visível e legível, estando eu sem capacete e completamente identificável, exigia abastecer sem pré-pagamento, tal como aconteceria se eu mesmo lá fosse abastecer, de automóvel, e em igualdade com os clientes de outros tipos de veículo. A recusa manteve-se.
Então referi que não iria retirar a moto do local, enquanto não falasse com um gerente ou supervisor.
Findos cerca de uns 10 minutos, lá apareceu uma supervisora, para falar comigo, à qual aleguei:
1. Sou cliente regular daquele posto e supermercado e era a primeira vez que me estavam a exigir pré-pagamento.
2. A imposição de pré-pagamento aos condutores de motos configura uma prática de discriminação. Segundo a lei portuguesa , «a discriminação consiste numa acção ou omissão que incorra num tratamento diferenciado ou inferiorizado a uma pessoa ou grupo de pessoas, em razão da sua pertença, raça, cor, sexo, nacionalidade, origem étnica, orientação sexual, identidade ou outro factor. A legislação portuguesa considera determinados comportamentos discriminatórios como sendo crimes, e outros como sendo contra-ordenações, consoante a sua gravidade.»
3. Independentemente das suas reais intenções, um cliente que venha de automóvel , que leva 60 litros de combustível, pode abastecer “à confiança”, pois será uma pessoa de bem. Um motociclista, cuja moto leva até 20 litros, é considerado logo à partida como um hipotético meliante que irá furtar combustível.
4. O facto de haver uma minoria de clientes de moto, que abastecem e fogem sem pagar, não implica que todos os motociclistas tenham esse tipo de práticas ilícitas. E a real intenção de cada um em furtar combustível é transversal ao tipo de veículo que se conduz. Para além de que, por norma, um motociclista é também automobilista (o meu caso). E um automobilista também pode abastecer e fugir sem proceder ao pagamento. No entanto esta obrigação, cingia-se apenas a clientes de moto.
5. Tenho a moto, matrícula e cara a descoberto. Se existem fugas sem pagamento, sejam de carro ou de moto, terá de ser o posto de combustível a criar sistemas de controlo e identificação, iguais e abrangentes para todos, para prevenir essas práticas.
6. Não existiam à data do ocorrido, quaisquer tipos de avisos ou indicações afixadas desta obrigatoriedade, no posto de abastecimento (fotos em anexo a comprová-lo).
De referir que a supervisora me deu razão em todos estes argumentos, mas que se desculpou como “sendo a prática instituída desde há pouco tempo”, resultado de terem havido algumas fugas. Como se pudéssemos logo rotular as pessoas, por haverem precedentes. Ou seja, é reconhecido pelo estabelecimento que têm práticas discriminatórias e de tratamento desigual, estando ainda em falta com o aviso prévio ao cliente, acerca dessas práticas, mas que ainda assim, mantêm que são “procedimentos internos que foram instituídos”, resultado de terem havido casos anteriores de abastecimento e fuga.
Fiz participação à PSP, que me indicou que apesar de configurar uma situação notória de discriminação social, não configura um crime ou contra-ordenação de carácter civil, pelo que a melhor coisa a fazer, seria apresentar queixa, pelos usuais mecanismos, às entidades que regulam o sector.
Foi apresentada reclamação no livro de reclamações, à qual ficarei a aguardar resposta.
Deixarei de ser cliente, quer deste posto de abastecimento, quer do supermercado.
Data de ocorrência: 30 de julho 2020
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